Gabinete do Prefeito Municipal · 25 de setembro de 2026
DECRETO N. 059/2026
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL
DECRETO N. 059/2026
DECRETO N.º 059/2026, de 24 de Setembro de 2026.
A Prefeita Municipal de Abatiá, Estado do Paraná, usando das atribuições legais, com base na Lei Federal nº 4.320/64 e na Lei Municipal nº 1003/2026.
D E C R E T A:
Art. 1.º - Fica aberto, no Orçamento Geral do Município de Abatiá – PR, para o exercício de 2026, crédito adicional especial no valor de R$ 320.125,16 (trezentos e vinte mil, cento e vinte e cinco reais e dezesseis centavos), conforme descrito abaixo:
05 – Secretaria da Saúde
001 – Fundo Municipal de Saúde
10.301.0502.2086 – Emenda Impositiva Legislativo Municipal - Saúde
Fonte 000 – 3.3.72.39.00.00 – Outros Serv. de P. Jurídica R$ 113.000,00
Fonte 000 – 3.3.90.32.00.00 – Mat., Bem/Serv. Dist. Grat. R$ 35.125,16
Fonte 000 – 3.3.90.30.00.00 – Material de Consumo R$ 30.000,00
08 – Secretaria de Assistência Social
001 – Departamento de Assistência Social
08.244.0801.2087 - Emenda Impositiva Legislativo Municipal - Social
Fonte 000 – 3.3.50.43.00.00 – Subvenções Sociais R$ 12.000,00
08 – Secretaria de Assistência Social
001 – Departamento de Assistência Social
08.243.0801.2091 - Emenda Impositiva Legislativo Municipal – Cons. Tutelar
Fonte 000 – 3.3.90.30.00.00 – Material de Consumo R$ 5.000,00
04 – Secretaria de Obras Públicas, Viação e Urbanismo
001 – Depto. de Obras Públicas, Habitação e Urbanismo
11.334.0403.2088 - Emenda Impositiva Legislativo Municipal – Trabalhadores
Fonte 000 – 3.3.50.43.00.00 – Subvenções Sociais R$ 90.000,00
04 – Secretaria de Obras Públicas, Viação e Urbanismo
001 – Depto. de Obras Públicas, Habitação e Urbanismo
15.451.0403.2089 - Emenda Impositiva Legislativo Municipal – Uniformes
Fonte 000 – 3.3.90.30.00.00 – Material de Consumo R$ 30.000,00
06 – Secretaria de Educação, Cultura e Esportes
001 – Departamento de Ensino
12.361.0601.2090 – Emenda Impositiva Legislativo Municipal - Educação
Fonte 000 – 3.3.90.30.00.00 – Material de Consumo R$ 5.000,00
Art. 2º – Para cobrir os créditos, serão indicados recursos provenientes de superavit financeiro apurado em balanço patrimonial do exercício anterior, no mesmo valor da abertura do crédito.
Art. 3º – Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º – Revogam-se as disposições em contrário.
Edifício da Prefeitura Municipal de Abatiá, Estado do Paraná, aos 24 dias do mês de Setembro do ano de 2026.
SÔNIA APARECIDA DE SOUZA CHAVES
Prefeita Municipal