Gabinete do Prefeito Municipal · 20 de abril de 2026
DECRETO N.24/2026
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL
DECRETO N.24/2026
DECRETO Nº 24 DE 17 DE ABRIL DE 2026.
Dispõe sobre a retificação do Decreto nº 022/2026, que prorrogou o prazo de validade do Concurso Público regido pelo Edital nº 01/2023, para provimento de cargos efetivos do Município de Abatiá, e dá outras providências.
DECRETA:
Art. 1ºFica retificado o Decreto nº 022/2026, que prorrogou o prazo de validade do Concurso Público regido pelo Edital nº 01/2023, destinado ao provimento de cargos efetivos do quadro permanente da Administração Pública Municipal.
Art. 2A retificação de que trata o art. 1º deste Decreto refere-se à data constante do Decreto nº 022/2026, que passa a vigorar com a seguinte redação:
I – onde se lia: “Decreto nº 022, de 14 de fevereiro de 2026”;
II – leia-se: “Decreto nº 022, de 14 de abril de 2026”.
Art. 3º Permanecem inalteradas as demais disposições constantes do Decreto nº 022/2026.
Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Edifício da Prefeitura Municipal de Abatiá, Estado do Paraná,
em 17 de Abril de 2026.
SÔNIA APARECIDA DE SOUZA CHAVES
Prefeita Municipal