Gabinete do Prefeito Municipal · 15 de março de 2017
LEI 683/2017
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL
LEI 683/2017
Lei nº 683/2017 de 14 de Março de 2017.
Súmula: Lei que altera a lei Municipal nº 625 de 2014, readequando algumas funções comissionadas e suas respectivas remunerações, alterando assim alguns anexos da mencionada lei.
A Câmara Municipal de Abatiá, Estado do Paraná aprovou, e eu Nelson Garcia Junior, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte LEI:
Art. 1º. O Anexo III da Lei nº 625/2014 passa a ser o seguinte:
ANEXO III
QUADRO DE FUNÇÕES GRATIFICADAS
DENOMINAÇÃO
VAGAS
CÓDIGO
R.F.¹
CHEFE DA DIVISÃO DE COMPRAS
1
FG-02
GRATIFICAÇÃO
CHEFE DA DIVISÃO DE FAZENDA (TRIBUTAÇÃO)
1
FG-02
GRATIFICAÇÃO
CHEFE DA DIVISÃO DE PESSOAL
1
FG-02
GRATIFICAÇÃO
CHEFE DA DIVISÃO DE PLANEJAMENTO, GERENCIAMENTO DE CONTRATOS E CONVÊNIOS
1
FG-02
GRATIFICAÇÃO
CONTROLADOR INTERNO
1
FG-01
GRATIFICAÇÃO
CHEFE DO SETOR DE CADASTRAMENTO RURAL, INCRA E G.T.A
1
FG-02
GRATIFICAÇÃO
CHEFE DA UNIDADE DA JUNTA MILITAR, IDENTIFICAÇÃO CIVIL E EMISSÃO DE CARTEIRA DE TRABALHO
1
FG-02
GRATIFICAÇÃO
ENCARREGADO DO SETOR DE LIMPEZA PÚBLICA
1
FG-03
GRATIFICAÇÃO
PREGOEIRO/PRESIDENTE DA COMISSÃO DE LICITAÇÃO
1
FG-01
GRATIFICAÇÃO
MEMBRO DA COMISSÃO DE LICITAÇÃO E EQUIPE DE APOIO AO PREGOEIRO
2
FG-03
GRATIFICAÇÃO
PRESIDENTE COMISSÃO ESPECIAL PROCESSANTE OU DE SINDICÂNCIA
1
FG-02
GRATIFICAÇÃO
MEMBRO COMISSÃO ESPECIAL PROCESSANTE OU DE SINDICÂNCIA
2
FG-03
GRATIFICAÇÃO
MEMBRO COMISSÃO DE AVALIAÇÃO DE IMÓVEIS
3
FG-03
GRATIFICAÇÃO
PRESIDENTE DA COMISSÃO TEMPORARIA DE AVALIÇÃO PARA EFETIVIDADE (AVALIAÇÃO ESTÁGIO PROBATÓRIO)
1
FG-02
GRATIFICAÇÃO
MEMBRO DA COMISSÃO TEMPORARIA DE AVALIÇÃO PARA EFETIVIDADE (AVALIAÇÃO ESTÁGIO PROBATÓRIO)
2
FG-03
GRATIFICAÇÃO
¹ RETRIBUIÇÃO FINANCEIRA
Art. 2º. O Anexo IV da Lei nº 625/2014 passa a ser o seguinte:
ANEXO IV -
QUADRO DE REMUNERAÇÃO DAS FUNÇÕES GRATIFICADAS
SÍMBOLO
VALOR
FG-01
R$ 1.200,00
FG-02
R$ 700,00
FG-03
R$ 500,00
Art. 3º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.
Abatiá/PR, 14 de Março de 2017.
NELSON GARCIA JUNIOR
Prefeito Municipal