Gabinete do Prefeito Municipal · 30 de março de 2026
RESOLUÇÃO Nº 03/2026
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL
RESOLUÇÃO Nº 03/2026
SÚMULA: - Dispõe sobre a prestação de contas do Piso Único de Assistência Social – PAS – referente ao período de 2025.
O Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Municipal nº 437, de 10 de dezembro de 2009;
CONSIDERANDO a reunião ordinária do Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS, no Município de Abatiá-Paraná, realizada em 27 de março de 2026.
RESOLVE:
ART. 1º - Aprovar a Prestação de Contas do Piso Único de Assistência Social – PAS – referente ao ano de 2025.
ART. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Abatiá-PR, 27 de março de 2026.
DENISE FORTES DE OLIVEIRA
Presidente do CMAS