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Congresso

Gabinete do Prefeito Municipal · 30 de março de 2026

RESOLUÇÃO Nº 03/2026

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL

RESOLUÇÃO Nº 03/2026

SÚMULA: - Dispõe sobre a prestação de contas do Piso Único de Assistência Social – PAS – referente ao período de 2025.

O Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Municipal nº 437, de 10 de dezembro de 2009;

CONSIDERANDO a reunião ordinária do Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS, no Município de Abatiá-Paraná, realizada em 27 de março de 2026.

RESOLVE:

ART. 1º - Aprovar a Prestação de Contas do Piso Único de Assistência Social – PAS – referente ao ano de 2025.

ART. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Abatiá-PR, 27 de março de 2026.

DENISE FORTES DE OLIVEIRA

Presidente do CMAS

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Paraná, edição 3499, em 30 de março de 2026. Código identificador 03561AF6: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.