CHEFIA DE GABINETE · 29 de novembro de 2017
PORTARIA Nº 339
CHEFIA DE GABINETE
PORTARIA Nº 339
Portaria N° 339/2017 de 22/11/2017
Heli de Araújo Moura Fé, Prefeito Municipal de Simplício Mendes, Estado do Piauí, no uso de suas atribuições legais estabelecidas no art. 66, itens VI e IX combinado com o art. 93, item II, letra “a” da Lei Orgânica do Município e em conformidade com que estabelece a legislação pertinente, especialmente a Lei Municipal N° 1.071/2017 de 05/09/2017;
Considerando que o Município de Simplício Mendes-PI aderiu ao Programa Criança Feliz, instituído pelo Governo Federal;
Considerando que os servidores Antonia Maria da Silva, Kelson da Silva Lima e Lilian Raimunda dos Reis foram colocadas as disposições do referido Programa e oficializados a sua referida lotação.
RESOLVE:
Art. 1° - Nomear Antonia Maria da Silva, Kelson da Silva Lima e Lilian Raimunda dos Reis, para exercer a função de Visitadores Sociais do Programa Criança Feliz da Secretaria Municipal de Assistência Social, percebendo a remuneração prevista em Lei;
Art. 2° - Determinar a Secretaria Municipal de Administração, as providências cabíveis, para registro e inclusão na folha de pagamento, com recursos do Programa Criança Feliz;
Art. 3°- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 01/10/2017, revogando-se as disposições em contrário.
Registre-se,
Publique-se e
Cientifique-se.
Gabinete do Prefeito Municipal de Simplício Mendes-PI, em 22 de novembro de 2017.
HELI DE ARAÚJO MOURA FÉ
Prefeito Municipal