SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO · 13 de maio de 2019
NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL
NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL
NOTIFICANTE: PREFEITURA MUN. DE SÃO JOÃO DO PIAUÍ, situada na Praça Honório Santos, S/N, Centro, São João do Piauí, CEP: 64.760-000, através da Secretaria Municipal de Infraestrutura, Saneamento, Meio Ambiente e Recursos Hídricos, por meio do Secretário Sr. Francisco José e do Engenheiro Fiscal o Sr. Mikayl Araújo Couto.
NOTIFICADA: C.C.R DE ASSUNÇÃO MACEDO - ME, CNPJ: 14.443.174/0001-33, situada na Avenida Zequinha Freire, Edifício Dr. Felipe Pádua, Sala 05, nº 2209, Bairro Santa Lia, Teresina/PI.
A notificante e a notificada celebraram, em abril de 2018 o contrato nº 31/2018, com o seguinte objeto: Pavimentação de Vias Públicas, Construção de Praça e Construção de Quadra de Esportes do Município de São João do Piauí – PI ( Assentamento Marrecas), obra esta que é uma parceria deste Município com a CODEVASF através do Termo de Convênio 834359/2016. Pelo presente instrumento e na melhor forma admitida em direito, a notificante, representada através do seu engenheiro fiscal que a esta subscreve, vem formalmente NOTIFICAR a ocorrência dos fatos que se seguem, com o fito de criar e resguardar direitos e tentar solucionar as inconsistências, com a maior brevidade possível, a fim de darmos prosseguimento ao andamento da obra.
1– Inicio imediato da Praça, conforme o cronograma físico-financeiro fornecido pelo empresa no processo licitatório, visto que o mesmo prevê como serviço inicial a construção de praça.
2- Retomada imediata dos Serviços, para sanar os atrasos no cronograma físico da obra.
Dessa forma, objetivando o bom funcionamento da obra, informamos que será concedido o prazo de 15 (quinze) dias úteis, a contar do recebimento desta notificação, para a adequação imediata das inconsistências observadas no item supracitado, sob pena das sanções legais, previstas no contrato firmado entre a Notificante e Notificada.
São João do Piauí, 08 de maio de 2019.
MIKAYL ARAÚJO COUTO
Engenheiro Fiscal