GABINETE DO PREFEITO · 8 de março de 2018
LEI ATUALIZA PISO SALARIAL 2018
GABINETE DO PREFEITO
LEI ATUALIZA PISO SALARIAL 2018
LEI MUNICIPAL Nº 372/2018, 07 DE MARÇO DE 2018.
ATUALIZA O PISO SALARIAL DOS PROFESSORES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO PARA O ANO DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DO PIAUÍ no uso de suas atribuições legais e com suporte na Lei Federal 4.320/64, faço saber que a Câmara Municipal de São João do Piauí aprovou e eu sanciono a seguinte lei:
Art. 1º Fica concedido aos professores da rede municipal de ensino atualização ao piso salarial, respeitando a legislação vigente (Portaria Interministerial nº 1595/2017, de 28 de dezembro de 2017) que realizou a atualização do piso salarial do magistério para o ano 2018, bem como o artigo 5º da Lei nº 11.738/08, conforme tabela em anexo.
Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1º de janeiro de 2018, revogando as disposições em contrário.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DO PIAUÍ, ESTADO DO PIAUÍ, 07 DE MARÇO DE 2018.
GIL CARLOS MODESTO ALVES
Prefeito de São João do Piauí
ANEXO I
TABELA DE VENCIMENTOS
CLASSE
NÍVEL
Jornada Trabalho/ Padrão de Vencimento
20 horas
40 horas
G
III - Nível Pós-Graduação
R$ 2.263,92
R$ 4.527,85
II - Nível Superior
R$ 2.089,78
R$ 4.179,55
I - Nível Médio
R$ 1.741,48
R$ 3.482,96
F
III - Nível Pós-Graduação
R$ 2.135,78
R$ 4.271,56
II - Nível Superior
R$ 1.971,49
R$ 3.942,97
I - Nível Médio
R$ 1.642,91
R$ 3.285,81
E
III - Nível Pós-Graduação
R$ 2.014,88
R$ 4.029,77
II - Nível Superior
R$ 1.859,89
R$ 3.719,79
I - Nível Médio
R$ 1.549,91
R$ 3.099,82
D
III - Nível Pós-Graduação
R$ 1.900,83
R$ 3.801,67
II - Nível Superior
R$ 1.754,62
R$ 3.509,23
I - Nível Médio
R$ 1.462,18
R$ 2.924,36
C
III - Nível Pós-Graduação
R$ 1.793,24
R$ 3.586,48
II - Nível Superior
R$ 1.655,30
R$ 3.310,60
I - Nível Médio
R$ 1.379,42
R$ 2.758,83
B
III - Nível Pós-Graduação
R$ 1.691,74
R$ 3.383,47
II - Nível Superior
R$ 1.561,60
R$ 3.123,21
I - Nível Médio
R$ 1.301,34
R$ 2.602,67
A
III - Nível Pós-Graduação
R$ 1.595,98
R$ 3.191,96
II - Nível Superior
R$ 1.473,21
R$ 2.946,42
I - Nível Médio
R$ 1.227,68
R$ 2.455,35
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DO PIAUÍ, ESTADO DO PIAUÍ, 07 DE MARÇO DE 2018.
GIL CARLOS MODESTO ALVES
Prefeito de São João do Piauí