GABINETE DO PREFEITO · 25 de setembro de 2018
LEI MUNICIPAL 383/2018 REAJUSTA SALARIAL SERVIDORES 2018
GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL 383/2018 REAJUSTA SALARIAL SERVIDORES 2018
LEI MUNICIPAL Nº 383/2018, DE 24 DE SETEMBRO DE 2018.
“DISPÕE SOBRE REAJUSTE SALARIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS CIVIS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, AUTÁRQUICA EM FUNDACIONAL DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DO PIAUÍ”.
O PREFEITO DE SÃO JOÃO DO PIAUÍ, ESTADO DO PIAUÍ, no uso das atribuições conferidas em lei, faz saber que a Câmara Municipal de Vereadores aprova e eu sanciono a seguinte lei:
Art. 1º. Fica reajustado em 2,95% o valor do salário básico que corresponde ao salário da Classe A, Referência I, da tabela de salários, Anexo I, do Grupo OCUPACIONAL OPERACIONAL - GOO-AGENTE OPERACIONAL DE SERVIÇOS, passando o valor a R$: 964,64 (novecentos e sessenta e quatro reais e sessenta e quatro centavos), e reajustado em 2,95% o valor do salário básico que corresponde ao salário do Especial - A, Referência I, passando o valor a R$: 1.396,27 (hum mil, trezentos e noventa e seis reais e vinte e sete centavos).
Art. 2º. Em decorrência do reajuste de que trata o artigo anterior ficam corrigidos os valores dos salários constantes da tabela de salários, Anexo I, Grupo OCUPACIONAL OPERACIONAL - GOO-AGENTE OPERACIONAL DE SERVIÇOS, nos seguintes termos:
ANEXO - I
GRUPO OCUPACIONAL OPERACIONAL - GOO-AGENTE OPERACIONAL DE SERVIÇOS
CLASSE
NÍVEL OU REFERÊNCIAL SALARIAL
A
I
II
III
IV
V
VI
VII
R$ 964,64
R$ 1.012,87
R$ 1.063,52
R$ 1.116,69
R$ 1.172,53
R$ 1.231,15
R$ 1.292,71
B
I
II
III
IV
V
VI
VII
R$ 1.041,81
R$ 1.093,90
R$ 1.148,60
R$ 1.206,03
R$ 1.266,33
R$ 1.329,64
R$ 1.396,13
C
I
II
III
IV
V
VI
VII
R$ 1.125,16
R$ 1.181,41
R$ 1.240,48
R$ 1.302,51
R$ 1.367,63
R$ 1.436,02
R$ 1.507,82
Especial - A
I
II
III
IV
V
VI
VII
R$ 1.396,27
R$ 1.466,62
R$ 1.539,95
R$ 1.616,95
R$ 1.697,79
R$ 1.782,68
R$ 1.871,82
Especial - B
I
II
III
IV
V
VI
VII
R$ 1.508,52
R$ 1.583,95
R$ 1.663,15
R$ 1.746,30
R$ 1.833,62
R$ 1.925,30
R$ 2.021,56
Especial - C
I
II
III
IV
V
VI
VII
R$ 1.629,20
R$ 1.710,66
R$ 1.796,20
R$ 1.886,01
R$ 1.980,31
R$ 2.079,32
R$ 2.183,29
Art. 3º. Fica reajustado em 2,95% o valor do salário básico que corresponde ao salário da Classe A, Referência I, da tabela de salários, Anexo II, do GRUPO OCUPACIONAL OPERACIONAL TÉCNICO-GOT-AGENTE TÉCNICO DE SERVIÇOS, passando o valor a R$: 1.061,10 (hum mil, sessenta e um reais e dez centavos), e reajustado em 2,95% o valor do salário básico que corresponde ao salário do Especial - A, Referência I, passando o valor a R$: 1.231,13 (hum mil, duzentos e trinta e um reais e treze centavos).
Art. 4º. Em decorrência do reajuste de que trata o artigo anterior ficam corrigidos os valores dos salários constantes da tabela de salários, Anexo II, GRUPO OCUPACIONAL OPERACIONAL TÉCNICO-GOT-AGENTE TÉCNICO DE SERVIÇOS, nos seguintes termos:
ANEXO - II
GRUPO OCUPACIONAL OPERACIONAL TÉCNICO-GOT-AGENTE TÉCNICO DE SERVIÇOS
CLASSE
NÍVEL OU REFERÊNCIAL
A
I
II
III
IV
V
VI
VII
R$ 1.061,10
R$ 1.114,16
R$ 1.169,86
R$ 1.228,36
R$ 1.289,77
R$ 1.354,26
R$ 1.421,98
B
I
II
III
IV
V
VI
VII
R$ 1.145,99
R$ 1.203,29
R$ 1.263,45
R$ 1.326,62
R$ 1.392,96
R$ 1.462,60
R$ 1.535,73
C
I
II
III
IV
V
VI
VII
R$ 1.237,67
R$ 1.299,55
R$ 1.364,53
R$ 1.432,75
R$ 1.504,39
R$ 1.579,61
R$ 1.658,59
Especial - A
I
II
III
IV
V
VI
VII
R$ 1.231,13
R$ 1.292,69
R$ 1.357,32
R$ 1.425,19
R$ 1.496,45
R$ 1.571,27
R$ 1.649,83
Especial - B
I
II
III
IV
V
VI
VII
R$ 1.329,62
R$ 1.396,10
R$ 1.465,91
R$ 1.539,20
R$ 1.616,16
R$ 1.696,97
R$ 1.781,82
Especial - C
I
II
III
IV
V
VI
VII
R$ 1.435,99
R$ 1.507,79
R$ 1.583,18
R$ 1.662,34
R$ 1.745,45
R$ 1.832,73
R$ 1.924,36
Art. 5º. Fica reajustado em 2,95% o valor do salário básico que corresponde ao salário da Classe A, Referência I, da tabela de salários, Anexo III, do GRUPO OCUPACIONAL SUPERIOR - GOS-AGENTE SUPERIOR DE SERVIÇOS, passando o valor a R$: 1.942,62 (hum mil, novecentos e quarenta e dois reais e sessenta e dois centavos).
Art. 6º. Em decorrência do reajuste de que trata o artigo anterior ficam corrigidos os valores dos salários constantes da tabela de salários, Anexo III, GRUPO OCUPACIONAL SUPERIOR - GOS-AGENTE SUPERIOR DE SERVIÇOS, nos seguintes termos:
ANEXO – III
GRUPO OCUPACIONAL SUPERIOR - GOS-AGENTE SUPERIOR DE SERVIÇOS
CLASSE
NÍVEL OU REFERÊNCIAL
A
I
II
III
IV
V
VI
VII
R$ 1.942,62
R$ 2.039,75
R$ 2.141,74
R$ 2.248,83
R$ 2.361,27
R$ 2.479,33
R$ 2.603,30
B
I
II
III
IV
V
VI
VII
R$ 2.098,03
R$ 2.202,93
R$ 2.313,08
R$ 2.428,73
R$ 2.550,17
R$ 2.677,68
R$ 2.811,56
C
I
II
III
IV
V
VI
VII
R$ 2.265,87
R$ 2.379,17
R$ 2.498,12
R$ 2.623,03
R$ 2.754,18
R$ 2.891,89
R$ 3.036,49
Art. 7º. Fica reajustado em 2,95% o valor da VPNI, aos servidores que fazem jus, de acordo com o § 2º, Art. 21, da Lei Municipal nº 290/2015, de 30 de abril de 2015.
Art. 8º. As despesas resultantes da aplicação desta lei correrão à conta dos recursos consignados no orçamento, vigente do Município.
Art. 9º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, com efeitos financeiros a partir de 01 de maio de 2018.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DO PIAUÍ, São João do Piauí, em 24 de setembro de 2018.
GIL CARLOS MODESTO ALVES
Prefeito De São João Do Piauí