GABINETE DO PREFEITO · 20 de fevereiro de 2018
CESSÃO DE SERVIDOR PARA OUTRO ÓRGÃO
GABINETE DO PREFEITO
CESSÃO DE SERVIDOR PARA OUTRO ÓRGÃO
PORTARIA nº. 38/2018
"Dispõe sobre a cessão de servidor público municipal a outro órgão e dá outras providências."
O PREFEITO MUNICIPAL DE RIO GRANDE DO PIAUÍ, Estado do Piauí, MAURÍCIO MARTINS COSTA SILVA, no uso das atribuições legais que lhes são conferidas pela Lei Orgânica do Município, e o art. 94 da Lei Complementar Municipal n°. 01/2014,
CONSIDERANDO, o requerimento formulado pelo Secretário de Saúde do Estado do Piauí, Dr. Florentino Alves Veras Neto, através de Ofício SESAPI/GAB. Nº. 0030/2018, no sentido de que seja autorizado a renovação da CESSÃO da servidora SARA-JANE MORAIS VIEIRA, nutricionista, pelo período de 01(um) ano, na forma de cessão com ônus para o Órgão requisitante;
RESOLVE:
Art. 1°. CEDER, com ônus para o órgão requisitante, a servidora municipal SARA-JANE MORAIS VIEIRA, portadora do CPF nº. ***.***.***-**, NUTRICIONISTA, à Secretaria de Saúde do Estado do Piauí.
Art. 2°. O prazo de prorrogação da cessão é de 01(um) ano, com termo inicial retroativo a 04/01/2018 e final em 31/12/2018, nos termos do § 3º, do art. 94, da LC nº. 01/2014.
Art. 3°. Determinar ao setor de pessoal da Secretaria de Administração Municipal para providências quanto ao registro da cessão na pasta pessoal da servidora, bem como de comunicação ao órgão requisitante.
Art. 4°. Revogada as disposições em contrário, esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
Publique-se, comunique-se e cumpra-se.
Gabinete do Prefeito, 19 de fevereiro de 2018.
MAURÍCIO MARTINS COSTA SILVA
Prefeito Municipal