Prefeitura Municipal de Pimenteiras · 12 de setembro de 2019
PORTARIA 83 DE 2019
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIMENTEIRAS
PORTARIA 83 DE 2019
PORTARIA Nº 083/2019
O PREFEITO MUNICIPAL DE PIMENTEIRAS, ESTADO DO PIAUÍ, ANTONIO VENÍCIO DO Ó DE LIMA, USANDO DAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS PREVISTAS NO ART. 80, INCISOS XXVII DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL,
RESOLVE:
Art. 1º _ Nomear para compor o Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação-Conselho do FUNDEB, em determinação a Lei nº 389 de 19 de Março de 2007, composto do membro abaixo sob a indicação da respectiva representação:
REPRESENTANTES DOS DIRETORES DAS ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS
Titular: FRANCISCA MARIA DA SILVA LEITE – CPF: ***.***.***-**
Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com seus efeitos retroativos a partir de 06 de setembro de 2019. Revogadas as disposições em contrário.
Publique-se, registre-se e cumpra-se.
Pimenteiras-PI, 10 de setembro de 2019
ANTONIO VENICIO DO Ó DE LIMA
Prefeito Municipal de Pimenteiras - PI