Prefeitura Municipal de Pimenteiras · 16 de janeiro de 2018
DECRETO FEVEREIRO
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIMENTEIRAS
DECRETO FEVEREIRO
CNPJ.: 06.554.893/0001-01
DECRETO 18/2017
ABRE CRÉDITO ADICIONAL ORÇAMENTÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL de PIMENTEIRAS, ANTONIO VENICIO DO O DE LIMA, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com a autorização constante na .
DECRETA:
Art. 1º - Fica aberto no corrente Exercício, Crédito Adicional no Orçamento Geral desta entidade, no valor de R$ 1.188.980,00 (Um Milhão Cento e Oitenta e Oito Mil e Novecentos e Oitenta Reais), destinado ao reforço das seguintes Dotações Orçamentárias detalhadas por Fonte Suplementação.
Valor da Suplementação por Transposição, Remanejamento ou Transferências
R$ 1.188.980,00
02.02.01 - ASSESSORIA ESP. DE INFORMATICA, CONTRATO E LICITACOES
04-122-1014 2.003 - ASS. ESP. DE INFORMATICA, CONTRATO E LICITACOES
3.3.90.36 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física
R$ 52.000,00
02.04.01 - DEP. DE ASSIST. E ATEND. AO MENOR E AO ADOLESCENTE
08-243-1029 2.011 - MANUTENCAO DO DEP. DE ASS. AO MENOR E AO ADOLESCENTE
3.3.90.36 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física
R$ 9.900,00
02.04.07 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
08-244-1039 2.017 - MANUTENCAO DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
3.3.90.36 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física
R$ 1.800,00
02.05.04 - ASSESSORIA ADMINISTRATIVA
04-122-1014 2.024 - MAN. DA ASS. ADMINISTRATIVA DA SEC. DE ADMINISTRACAO
3.1.90.11 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
R$ 12.000,00
02.07.18 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
10-301-1052 2.055 - MANUTENCAO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
3.3.90.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
R$ 45.000,00
3.3.90.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
R$ 2.900,00
3.3.90.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
R$ 4.800,00
3.3.90.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
R$ 5.000,00
4.4.90.52 - Equipamentos e Material Permanente
R$ 800,00
02.07.19 - PROGRAMAS DO FNS
10-301-1047 2.059 - PROGRAMA DE AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE
3.1.90.11 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
R$ 45.400,00
10-301-1047 2.063 - PROGRAMA DE SAUDE DA FAMILIA
3.1.90.11 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
R$ 46.250,00
10-301-1052 2.058 - PROGRAMA DE ATENCAO BASICA
3.3.90.30 - Material de Consumo
R$ 2.200,00
3.3.90.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
R$ 650,00
02.08.02 - COORDENACAO DE ENSINO FUNDAMENTAL
12-361-1161 2.067 - MANUTENCAO DO ENSINO FUNDAMENTAL
3.3.90.14 - Diárias - Civil
R$ 210,00
02.08.11 - DEPARTAMENTO DE ENSINO
12-361-1023 1.024 - CONSTRUCAO, AMPL. OU REFORMA DE UNIDADE ESCOLAR
4.4.90.51 - Obras e Instalações
R$ 122.300,00
02.08.16 - FUNDEB
12-361-1161 2.081 - MANUTENCAO DO FUNDEB FUNDAMENTAL ADMINISTRATIVO
3.1.90.13 - Obrigações Patronais
R$ 41.000,00
3.3.90.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
R$ 33.000,00
3.3.90.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
R$ 4.800,00
02.09.01 - DIV. DE AGRICULTURA, RE. AGRARIA E REC. HIDRICOS
20-605-1286 2.087 - MAN. DA DIV. AGRICULTURA, REF. AGRARIA E REC. HIDRICOS
3.1.90.11 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
R$ 410,00
02.10.01 - DIVISAO DE LIMPEZA E OBRAS PUBLICAS
15-451-1223 1.038 - CONSTRUCAO DE CALCAMENTO OU PAVIMENTACAO URBANA
4.4.90.51 - Obras e Instalações
R$ 375.000,00
4.4.90.51 - Obras e Instalações
R$ 150.000,00
15-452-1230 2.091 - MANUTENCAO DA DIVISAO DE LIMPEZA E OBRAS PUBLICAS
3.1.90.11 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
R$ 8.800,00
3.3.90.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
R$ 211.150,00
02.10.02 - DIVISAO DE POCOS TUBULARES
18-544-1000 2.092 - MANUTENCAO DA DIVISAO DE POCOS TUBULARES
3.3.90.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
R$ 13.610,00
Art. 2º - Para atender o disposto no(s) Artigo(s) anteriore(s) deste DECRETO servirá como recursos, os resultantes de anulação parcial ou total de dotações orçamentárias desta entidade, conforme discriminação abaixo detalhada por Fonte de Anulação, de acordo com o Artigo 43, § 1º, Inciso III, da Lei Federal nº 4.320/64, no valor global de R$ 1.188.980,00 (Um Milhão Cento e Oitenta e Oito Mil e Novecentos e Oitenta Reais).
Valor da Anulação por Transposição, Remanejamento ou Transferências
R$ 1.188.980,00
02.02.01 - ASSESSORIA ESP. DE INFORMATICA, CONTRATO E LICITACOES
04-122-1014 2.003 - ASS. ESP. DE INFORMATICA, CONTRATO E LICITACOES
3.3.90.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
R$ 50.000,00
02.03.01 - DIVISAO DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS
04-122-1015 2.010 - MANUTENCAO DA DIVISAO DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS
3.3.90.30 - Material de Consumo
R$ 20.000,00
02.03.04 - ASSESSORIA ADMINISTRATIVA
04-122-1015 2.007 - MAN. DA ASS. ADMINISTRATIVA DA SEC. DE GOVERNO
3.1.90.11 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
R$ 50.000,00
3.1.90.91 - Sentenças Judiciais
R$ 52.000,00
3.3.90.36 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física
R$ 143.200,00
02.04.02 - DEP. DE ASSISST. E ATENDIMENTO A MULHER E AO IDOSO
08-244-1039 2.012 - MANUTENCAO AO DEP. DE ASS. A MULHER E AO IDOSO
3.3.90.36 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física
R$ 1.800,00
3.3.90.36 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física
R$ 9.900,00
02.04.07 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
08-244-1039 2.017 - MANUTENCAO DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
3.3.90.48 - Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas
R$ 30.000,00
02.05.00 - SECRETARIA DE ADMINISTRACAO E CONTROLE INTERNO
04-122-1023 1.019 - CONSTRUCAO, AMPL. OU REFORMA DE PREDIO PUBLICO
4.4.90.51 - Obras e Instalações
R$ 50.000,00
02.05.03 - DIV. DE ALMOXARIFADO, ARQUIVO E CONTROLE PATRIMONIAL
04-122-1012 2.023 - MAN. DA DIV. DE ALMOX., ARQUIVO E CONTROLE PATRIMONIAL
3.1.90.11 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
R$ 26.000,00
02.05.04 - ASSESSORIA ADMINISTRATIVA
04-122-1014 2.032 - ENCARGOS COM ENERGIA ELETRICA
4.6.90.71 - Principal da Dívida Contratual Resgatado
R$ 50.000,00
04-122-1137 2.031 - ENC. COM VEIC. DE MATERIAS DE INTERESSE DO MUNICIPIO
3.3.90.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
R$ 24.000,00
02.06.02 - DIVISAO DE CADASTRO E TRIBUTACAO
04-129-1013 2.026 - MANUTENCAO DA DIV. DE CADASTRO E TRIBUTACAO
3.3.90.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
R$ 6.480,00
02.07.05 - DEPARTAMENTO DE ASSISTENCIA SOCIAL
10-301-1052 2.042 - MANUTENCAO DO DEPARTAMENTO DE ASSISTENCIA SOCIAL
3.3.90.30 - Material de Consumo
R$ 5.000,00
02.07.07 - DIVISAO FINANCEIRA
10-122-1013 2.044 - MANUTENCAO DA DIVISAO FINANCEIRA
3.1.90.11 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
R$ 12.000,00
3.3.90.30 - Material de Consumo
R$ 4.800,00
02.08.01 - COORDENACAO DE ENSINO INFANTIL
12-365-1145 2.066 - MANUTENCAO DO ENSINO INFANTIL
4.4.90.52 - Equipamentos e Material Permanente
R$ 40.000,00
02.08.02 - COORDENACAO DE ENSINO FUNDAMENTAL
12-361-1161 2.067 - MANUTENCAO DO ENSINO FUNDAMENTAL
3.3.90.30 - Material de Consumo
R$ 50.000,00
02.08.04 - COORDENACAO DE DESPORTO E LAZER
12-362-1163 2.068 - MANUTENCAO DO ENSINO MEDIO
3.1.90.11 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
R$ 25.000,00
27-813-1125 1.048 - CONSTRUCAO DE QUADRA OU GINASIO
4.4.90.51 - Obras e Instalações
R$ 100.000,00
02.08.05 - COORDENACAO DE JOVENS E ADULTOS
12-366-1160 2.070 - MANUTENCAO DO ENSINO DE JOVENS E ADULTOS
3.1.90.11 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
R$ 30.000,00
02.08.13 - DEPARTAMENTO DE CULTURA
13-392-1023 1.025 - CONSTRUCAO, AMPL. OU REFORMA DE CENTRO CULTURAL
4.4.90.51 - Obras e Instalações
R$ 50.000,00
02.08.16 - FUNDEB
12-361-1161 2.081 - MANUTENCAO DO FUNDEB FUNDAMENTAL ADMINISTRATIVO
3.3.90.36 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física
R$ 4.800,00
12-361-1161 2.082 - MANUTENCAO DO FUNDEB FUNDAMENTAL MAGISTERIO
3.1.90.13 - Obrigações Patronais
R$ 44.000,00
3.3.90.36 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física
R$ 30.000,00
02.10.00 - SECRETARIA DE OBRAS E SERVICOS URBANOS
15-451-1022 1.016 - AQUISICAO DE PATRULHA MECANIZADA
4.4.90.52 - Equipamentos e Material Permanente
R$ 100.000,00
02.10.01 - DIVISAO DE LIMPEZA E OBRAS PUBLICAS
15-452-1230 2.091 - MANUTENCAO DA DIVISAO DE LIMPEZA E OBRAS PUBLICAS
3.3.90.36 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física
R$ 30.000,00
02.10.03 - DIVISAO DE TRANSPORTES, MAQUINAS E EQUIPAMENTOS
26-782-1374 1.049 - CONSTRUCAO OU AMPL. DE TERMINAL RODOVIARIO
4.4.90.51 - Obras e Instalações
R$ 150.000,00
Art. 3º - Este DECRETO entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PIMENTEIRAS, 01 de Fevereiro de 2017
ANTONIO VENICIO DO O DE LIMA
Prefeito Municipal
Assinado, numerado e registrado o presente DECRETO no gabinete do PREFEITO MUNICIPAL de PREFEITURA MUNICIPAL DE PIMENTEIRAS, ao primeiro dia do mês de fevereiro do ano de dois mil e dezessete (01/02/2017), e publicado, por afixação, nos termos da Lei Orgânica Municipal.