Prefeitura Municipal de Pimenteiras · 16 de janeiro de 2018
DECRETO ABRIL
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIMENTEIRAS
DECRETO ABRIL
CNPJ.: 06.554.893/0001-01
DECRETO 20/2017
ABRE CRÉDITO ADICIONAL ORÇAMENTÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL de PIMENTEIRAS, ANTONIO VENICIO DO O DE LIMA, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com a autorização constante na .
DECRETA:
Art. 1º - Fica aberto no corrente Exercício, Crédito Adicional no Orçamento Geral desta entidade, no valor de R$ 1.093.900,00 (Um Milhão Noventa e Três Mil e Novecentos Reais), destinado ao reforço das seguintes Dotações Orçamentárias detalhadas por Fonte Suplementação.
Valor da Suplementação por Transposição, Remanejamento ou TransferênciRas$
1.093.900,00
02.01.00 - JUNTA DO SERVICO MILITAR
04-122-1014 2.002 - MANUTENCAO DA JUNTA DE SERVICO MILITAR
3.3.90.36 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física
R$
110,00
02.02.02 - ASSESSORIA DE ASSUNTOS MUNICIPAIS
04-122-1015 2.006 - ASSESSORIA DE ASSUNTOS MUNICIPAIS
3.3.90.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
R$
8.300,00
02.04.07 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
08-244-1039 2.017 - MANUTENCAO DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
3.3.90.36 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física
R$
6.750,00
3.3.90.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
R$
3.300,00
02.05.04 - ASSESSORIA ADMINISTRATIVA
04-122-1014 2.024 - MAN. DA ASS. ADMINISTRATIVA DA SEC. DE ADMINISTRACAO
3.1.90.11 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
R$
36.800,00
3.3.90.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
R$
78.500,00
02.07.00 - SECRETARIA DE SAUDE
10-302-1023 1.021 - CONSTRUCAO, AMPL. OU REFORMA DE UNIDADES DE SAUDE
4.4.90.51 - Obras e Instalações
R$
103.000,00
02.07.01 - UNIDADE MISTA MONICA DOS REIS DANTAS
10-302-1042 2.038 - MANUTENCAO DA UNIDADE MISTA MONICA DOS REIS DANTAS
3.3.90.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
R$
5.500,00
02.07.09 - ATENÇÃO PSICOSSOCIAL
10-301-1052 2.046 - MANUTENCAO DA ATENÇÃO PSICOSSOCIAL
3.1.90.11 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
R$
24.000,00
02.07.18 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
10-301-1052 2.055 - MANUTENCAO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
3.3.90.36 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física
R$
2.000,00
3.3.90.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
R$
70.201,00
02.07.19 - PROGRAMAS DO FNS
10-301-1047 2.059 - PROGRAMA DE AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE
3.1.90.11 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
R$
47.500,00
10-301-1047 2.063 - PROGRAMA DE SAUDE DA FAMILIA
3.1.90.11 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
R$
50.900,00
10-301-1052 2.058 - PROGRAMA DE ATENCAO BASICA
3.3.90.30 - Material de Consumo
R$
9.490,00
3.3.90.36 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física
R$
6.502,00
3.3.90.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
R$
3.640,00
02.08.01 - COORDENACAO DE ENSINO INFANTIL
12-365-1145 2.066 - MANUTENCAO DO ENSINO INFANTIL
3.3.90.30 - Material de Consumo
R$
1.300,00
02.08.02 - COORDENACAO DE ENSINO FUNDAMENTAL
12-361-1161 2.067 - MANUTENCAO DO ENSINO FUNDAMENTAL
3.3.90.14 - Diárias - Civil
R$
200,00
02.08.04 - COORDENACAO DE DESPORTO E LAZER
12-362-1163 2.068 - MANUTENCAO DO ENSINO MEDIO
3.3.90.30 - Material de Consumo
R$
1.100,00
02.08.11 - DEPARTAMENTO DE ENSINO
12-361-1161 2.076 - MANUTENCAO DO DEPARTAMENTO DE ENSINO
3.3.90.30 - Material de Consumo
R$
10.000,00
3.3.90.30 - Material de Consumo
R$
20.000,00
02.08.16 - FUNDEB
12-361-1161 2.081 - MANUTENCAO DO FUNDEB FUNDAMENTAL ADMINISTRATIVO
3.1.90.11 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
R$
117.000,00
3.1.90.13 - Obrigações Patronais
R$
41.600,00
3.3.90.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
R$
136.500,00
02.09.01 - DIV. DE AGRICULTURA, RE. AGRARIA E REC. HIDRICOS
20-605-1286 2.087 - MAN. DA DIV. AGRICULTURA, REF. AGRARIA E REC. HIDRICOS
3.1.90.11 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
R$
4.100,00
02.10.01 - DIVISAO DE LIMPEZA E OBRAS PUBLICAS
15-451-1223 1.038 - CONSTRUCAO DE CALCAMENTO OU PAVIMENTACAO URBANA
4.4.90.51 - Obras e Instalações
R$
276.000,00
15-452-1230 2.091 - MANUTENCAO DA DIVISAO DE LIMPEZA E OBRAS PUBLICAS
3.1.90.11 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
R$
7.007,00
02.10.02 - DIVISAO DE POCOS TUBULARES
18-544-1000 2.092 - MANUTENCAO DA DIVISAO DE POCOS TUBULARES
3.3.90.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
R$
2.800,00
02.10.03 - DIVISAO DE TRANSPORTES, MAQUINAS E EQUIPAMENTOS
15-451-1224 2.093 - MANUTENCAO DA DIVISAO DE TRANSPORTE, MAQUINAS E EQUIPAMENTOS
3.3.90.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
R$
13.300,00
02.12.00 - SECRETARIA DE ASSISTENCIA SOCIAL
08-244-1039 2.098 - SECRETARIA DE ASSISTENCIA SOCIAL
3.3.90.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
R$
6.500,00
Art. 2º - Para atender o disposto no(s) Artigo(s) anteriore(s) deste DECRETO servirá como recursos, os resultantes de anulação parcial ou total de dotações orçamentárias desta entidade, conforme discriminação abaixo detalhada por Fonte de Anulação, de acordo com o Artigo 43, § 1º, Inciso III, da Lei Federal nº 4.320/64, no valor global de R$ 1.093.900,00 (Um Milhão Noventa e Três Mil e Novecentos Reais).
Valor da Anulação por Transposição, Remanejamento ou Transferências
R$
1.093.900,00
02.04.08 - PROGRAMAS DO FNAS
08-244-1039 2.019 - MANUTENCAO DO PROGRAMA DE PROTECAO SOCIAL ESPECIAL
3.3.90.30 - Material de Consumo
R$
10.050,00
02.05.04 - ASSESSORIA ADMINISTRATIVA
04-122-1014 2.024 - MAN. DA ASS. ADMINISTRATIVA DA SEC. DE ADMINISTRACAO
3.3.90.30 - Material de Consumo
R$
100.000,00
3.3.90.30 - Material de Consumo
R$
20.000,00
02.06.01 - DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE
04-122-1076 2.025 - MANUTENCAO DO DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE
3.3.90.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
R$
25.000,00
02.07.01 - UNIDADE MISTA MONICA DOS REIS DANTAS
10-302-1042 2.038 - MANUTENCAO DA UNIDADE MISTA MONICA DOS REIS DANTAS
3.1.90.13 - Obrigações Patronais
R$
5.500,00
02.07.18 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
10-301-1052 2.055 - MANUTENCAO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
3.1.90.11 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
R$
160.233,00
02.07.19 - PROGRAMAS DO FNS
10-301-1052 2.058 - PROGRAMA DE ATENCAO BASICA
3.1.90.11 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
R$
103.000,00
3.1.90.13 - Obrigações Patronais
R$
24.000,00
3.3.90.30 - Material de Consumo
R$
30.000,00
02.08.02 - COORDENACAO DE ENSINO FUNDAMENTAL
12-361-1161 2.067 - MANUTENCAO DO ENSINO FUNDAMENTAL
3.1.90.11 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
R$
50.000,00
02.08.10 - COORDENACAO DE NUCLEO
12-361-1161 2.075 - MANUTENCAO DA COORD. DE NUCLEO
3.3.90.30 - Material de Consumo
R$
10.000,00
02.08.11 - DEPARTAMENTO DE ENSINO
12-361-1023 1.023 - CONSTRUCAO, AMPL. OU REFORMA DE PREDIO PUBLICO
4.4.90.51 - Obras e Instalações
R$
200.000,00
12-361-1161 2.076 - MANUTENCAO DO DEPARTAMENTO DE ENSINO
3.1.90.11 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
R$
145.100,00
02.09.00 - SEC. DE AGRIC., REF. AGRARIA, MEIO AMBIENTE E REC. HIDRICOS
18-544-1000 1.054 - CONSTRUÇÃO DE BARRAGEM
4.4.90.52 - Equipamentos e Material Permanente
R$
50.000,00
02.10.01 - DIVISAO DE LIMPEZA E OBRAS PUBLICAS
16-482-1205 1.036 - CONSTRUCAO DE HABITACOES NA ZONA URBANA
4.4.90.51 - Obras e Instalações
R$
111.017,00
26-782-1367 1.052 - CONSTRUCAO DE PASSAGEM MOLHADA
4.4.90.51 - Obras e Instalações
R$
50.000,00
Art. 3º - Este DECRETO entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PIMENTEIRAS, 03 de Abril de 2017
ANTONIO VENICIO DO O DE LIMA
Prefeito Municipal
Assinado, numerado e registrado o presente DECRETO no gabinete do PREFEITO MUNICIPAL de PREFEITURA MUNICIPAL DE PIMENTEIRAS, aos três dias do mês de abril do ano de dois mil e dezessete (03/04/2017), e publicado, por afixação, nos termos da Lei Orgânica Municipal.