Prefeitura Municipal de Pimenteiras · 16 de janeiro de 2018
DECRETO AGOSTO
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIMENTEIRAS
DECRETO AGOSTO
CNPJ.: 06.554.893/0001-01
DECRETO 24/2017
ABRE CRÉDITO ADICIONAL ORÇAMENTÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL de PIMENTEIRAS, ANTONIO VENICIO DO O DE LIMA, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com a autorização constante na .
D E C R E T A:
Art. 1º - Fica aberto no corrente Exercício, Crédito Adicional no Orçamento Geral desta entidade, no valor de R$ 1.659.403,00 (Um Milhão Seiscentos e Cinquenta e Nove Mil e Quatrocentos e Três Reais), destinado ao reforço das seguintes Dotações
Orçamentárias detalhadas por Fonte Suplementação.
Valor da Suplementação por Transposição, Remanejamento ou TransferênciRa$s
1.659.403,00
02.02.02 - ASSESSORIA DE ASSUNTOS MUNICIPAIS
04-122-1015 2.006 - ASSESSORIA DE ASSUNTOS MUNICIPAIS
3.3.90.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
R$
27.000,00
02.03.01 - DIVISAO DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS
04-122-1015 2.010 - MANUTENCAO DA DIVISAO DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS
3.1.90.11 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
R$
900,00
3.3.90.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
R$
11.000,00
02.03.04 - ASSESSORIA ADMINISTRATIVA
04-122-1015 2.007 - MAN. DA ASS. ADMINISTRATIVA DA SEC. DE GOVERNO
3.1.90.11 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
R$
19.000,00
02.03.05 - MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE SAUDE
10-301-1014 2.096 - MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE SAUDE
3.3.90.30 - Material de Consumo
R$
3.000,00
02.04.07 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
08-244-1039 2.017 - MANUTENCAO DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
3.3.90.30 - Material de Consumo
R$
9.100,00
3.3.90.36 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física
R$
22.000,00
3.3.90.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
R$
5.200,00
02.04.08 - PROGRAMAS DO FNAS
08-244-1039 2.018 - MANUTENCAO DE PROGRAMA DE PROTECAO SOCIAL BASICA
3.1.90.13 - Obrigações Patronais
R$
1.900,00
02.05.04 - ASSESSORIA ADMINISTRATIVA
04-122-1014 2.024 - MAN. DA ASS. ADMINISTRATIVA DA SEC. DE ADMINISTRACAO
3.1.90.11 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
R$
4.000,00
3.3.90.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
R$
74.000,00
04-122-1014 2.032 - ENCARGOS COM ENERGIA ELETRICA
3.3.90.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
R$
41.000,00
02.06.03 - ASSESSORIA ADMINISTRATIVA
04-123-1013 2.027 - MAN. DA ASS. ADMINISTRATIVA DA SEC. DE FINANCAS
3.1.90.11 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
R$
34.000,00
02.07.01 - UNIDADE MISTA MONICA DOS REIS DANTAS
10-302-1042 2.038 - MANUTENCAO DA UNIDADE MISTA MONICA DOS REIS DANTAS
3.3.90.30 - Material de Consumo
R$
1.200,00
3.3.90.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
R$
8.000,00
02.07.09 - ATENÇÃO PSICOSSOCIAL
10-301-1052 2.046 - MANUTENCAO DA ATENÇÃO PSICOSSOCIAL
3.1.90.11 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
R$
48.000,00
3.3.90.30 - Material de Consumo
R$
7.000,00
02.07.12 - DIVISAO DE SERVICOS DE NUTRICAO
10-301-1052 2.050 - DIVISÃO DOS AGENTES DE ENDEMIAS
3.1.90.11 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
R$
7.000,00
02.07.14 - DIVISAO DOS SERVICOS HOSPITALARES E POSTOS DE SAUDE
10-302-1042 2.052 - MAN. DA DIV. DOS SERV. HOSP. E POSTOS DE SAUDE
3.3.90.30 - Material de Consumo
R$
30.000,00
3.3.90.30 - Material de Consumo
R$
5.000,00
02.07.18 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
10-301-1052 2.055 - MANUTENCAO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
3.3.90.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
R$
63.000,00
3.3.90.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
R$
1.500,00
02.07.19 - PROGRAMAS DO FNS
10-301-1047 2.059 - PROGRAMA DE AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE
3.1.90.11 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
R$
51.000,00
3.1.90.13 - Obrigações Patronais
R$
4.000,00
10-301-1047 2.063 - PROGRAMA DE SAUDE DA FAMILIA
3.1.90.11 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
R$
80.000,00
3.1.90.13 - Obrigações Patronais
R$
3.000,00
10-301-1052 2.058 - PROGRAMA DE ATENCAO BASICA
3.1.90.13 - Obrigações Patronais
R$
10.000,00
3.3.90.30 - Material de Consumo
R$
2.000,00
3.3.90.30 - Material de Consumo
R$
47.000,00
3.3.90.36 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física
R$
2.000,00
3.3.90.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
R$
24.000,00
10-301-1052 2.062 - PROGRAMA SAUDE BUCAL
3.1.90.11 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
R$
32.000,00
02.08.02 - COORDENACAO DE ENSINO FUNDAMENTAL
12-361-1161 2.067 - MANUTENCAO DO ENSINO FUNDAMENTAL
3.3.90.14 - Diárias - Civil
R$
1.000,00
3.3.90.30 - Material de Consumo
R$
10.000,00
02.08.11 - DEPARTAMENTO DE ENSINO
12-361-1161 2.076 - MANUTENCAO DO DEPARTAMENTO DE ENSINO
3.3.90.30 - Material de Consumo
R$
64.000,00
3.3.90.30 - Material de Consumo
R$
73.953,00
3.3.90.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
R$
6.650,00
02.08.16 - FUNDEB
12-361-1161 2.081 - MANUTENCAO DO FUNDEB FUNDAMENTAL ADMINISTRATIVO
3.1.90.11 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
R$
133.000,00
3.1.90.13 - Obrigações Patronais
R$
2.000,00
3.3.90.30 - Material de Consumo
R$
5.000,00
3.3.90.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
R$
74.000,00
12-361-1161 2.082 - MANUTENCAO DO FUNDEB FUNDAMENTAL MAGISTERIO
3.1.90.11 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
R$
336.000,00
02.09.01 - DIV. DE AGRICULTURA, RE. AGRARIA E REC. HIDRICOS
20-605-1286 2.087 - MAN. DA DIV. AGRICULTURA, REF. AGRARIA E REC. HIDRICOS
3.1.90.11 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
R$
5.000,00
3.3.90.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
R$
7.000,00
02.10.01 - DIVISAO DE LIMPEZA E OBRAS PUBLICAS
15-452-1230 2.091 - MANUTENCAO DA DIVISAO DE LIMPEZA E OBRAS PUBLICAS
3.1.90.11 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
R$
8.000,00
3.3.90.30 - Material de Consumo
R$
41.000,00
3.3.90.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
R$
67.000,00
17-512-1332 1.041 - CONSTRUCAO OU AMPL. DA REDE DE ESGOTO
4.4.90.51 - Obras e Instalações
R$
67.000,00
02.10.02 - DIVISAO DE POCOS TUBULARES
18-544-1000 2.092 - MANUTENCAO DA DIVISAO DE POCOS TUBULARES
3.3.90.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
R$
54.000,00
02.10.03 - DIVISAO DE TRANSPORTES, MAQUINAS E EQUIPAMENTOS
15-451-1224 2.093 - MANUTENCAO DA DIVISAO DE TRANSPORTE, MAQUINAS E EQUIPAMENTOS
3.3.90.30 - Material de Consumo
R$
6.000,00
3.3.90.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
R$
14.000,00
02.12.00 - SECRETARIA DE ASSISTENCIA SOCIAL
08-244-1039 2.098 - SECRETARIA DE ASSISTENCIA SOCIAL
3.3.90.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
R$
7.000,00
Art. 2º - Para atender o disposto no(s) Artigo(s) anteriore(s) deste DECRETO servirá como recursos, os resultantes de anulação parcial ou total de dotações orçamentárias desta entidade, conforme discriminação abaixo detalhada por Fonte de Anulação, de acordo com o Artigo 43, § 1º, Inciso III, da Lei Federal nº 4.320/64, no valor global de R$ 1.659.403,00 (Um Milhão Seiscentos e Cinquenta e Nove Mil e Quatrocentos e Três Reais).
Valor da Anulação por Transposição, Remanejamento ou Transferências
R$
1.659.403,00
02.03.02 - DIVISAO DE COMUNICACAO
04-122-1015 2.008 - MANUTENCAO DA DIVISAO DE COMUNICACAO
3.1.90.11 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
R$
56.000,00
3.3.90.36 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física
R$
12.575,00
02.03.04 - ASSESSORIA ADMINISTRATIVA
04-122-1015 2.007 - MAN. DA ASS. ADMINISTRATIVA DA SEC. DE GOVERNO
3.3.90.36 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física
R$
23.953,00
02.04.04 - COORDENACAO DE CRECHES
08-365-1142 2.014 - MANUTENCAO DA COORDENACAO DE CRECHES
3.3.90.30 - Material de Consumo
R$
15.000,00
02.04.07 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
08-244-1039 2.017 - MANUTENCAO DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
3.3.90.36 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física
R$
23.200,00
02.05.00 - SECRETARIA DE ADMINISTRACAO E CONTROLE INTERNO
04-122-1023 1.019 - CONSTRUCAO, AMPL. OU REFORMA DE PREDIO PUBLICO
4.4.90.51 - Obras e Instalações
R$
50.000,00
02.05.02 - DEPARTAMENTO DE CONTROLE INTERNO
04-124-1093 2.022 - MANUTENCAO DA CONTROLADORIA MUNICIPAL
3.1.90.13 - Obrigações Patronais
R$
8.080,00
02.05.04 - ASSESSORIA ADMINISTRATIVA
28-846-1283 2.036 - ENCARGOS COM INSS
4.6.90.71 - Principal da Dívida Contratual Resgatado
R$
59.659,97
02.06.00 - SECRETARIA DE FINANCAS
04-123-1022 1.006 - AQUISICAO DE VEICULO
4.4.90.52 - Equipamentos e Material Permanente
R$
100.000,00
04-123-1023 1.022 - CONSTRUCAO, AMPL. OU REFORMA DE PREDIO PUBLICO
4.4.90.51 - Obras e Instalações
R$
138.125,00
02.06.01 - DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE
04-122-1076 2.025 - MANUTENCAO DO DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE
3.1.90.11 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
R$
10.395,00
02.06.03 - ASSESSORIA ADMINISTRATIVA
04-123-1013 2.027 - MAN. DA ASS. ADMINISTRATIVA DA SEC. DE FINANCAS
4.4.90.52 - Equipamentos e Material Permanente
R$
50.000,00
02.07.01 - UNIDADE MISTA MONICA DOS REIS DANTAS
10-302-1042 2.038 - MANUTENCAO DA UNIDADE MISTA MONICA DOS REIS DANTAS
3.1.90.13 - Obrigações Patronais
R$
9.200,00
02.07.08 - DIVISAO DE SERVICOS PACS E PSF
10-301-1047 2.045 - MANUTENCAO DA DIVISAO DE SERVICOS PACS E PSF
3.1.90.13 - Obrigações Patronais
R$
50.000,00
02.07.13 - DIVISAO DE SERVICOS DE CONTROLE E AUDITORIA
10-124-1093 2.051 - MANUTENCAO DE SERVICOS DE CONTROLE E AUDITORIA
3.1.90.11 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
R$
26.930,00
3.3.90.30 - Material de Consumo
R$
20.000,00
02.07.14 - DIVISAO DOS SERVICOS HOSPITALARES E POSTOS DE SAUDE
10-302-1042 2.052 - MAN. DA DIV. DOS SERV. HOSP. E POSTOS DE SAUDE
3.1.90.11 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
R$
26.930,00
02.07.19 - PROGRAMAS DO FNS
10-303-1048 2.057 - PROGRAMA DE ASSISTENCIA FARMACEUTICA BASICA
3.3.90.30 - Material de Consumo
R$
50.000,00
10-301-1052 2.061 - PROGRAMA SAUDE NA ESCOLA
3.1.90.13 - Obrigações Patronais
R$
10.762,50
02.08.01 - COORDENACAO DE ENSINO INFANTIL
12-365-1145 2.066 - MANUTENCAO DO ENSINO INFANTIL
3.3.90.36 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física
R$
10.000,00
3.3.90.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
R$
6.650,00
02.08.02 - COORDENACAO DE ENSINO FUNDAMENTAL
12-361-1161 2.067 - MANUTENCAO DO ENSINO FUNDAMENTAL
3.3.90.30 - Material de Consumo
R$
20.000,00
3.3.90.36 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física
R$
10.000,00
02.08.08 - COORDENACAO DE PATRIMONIO E MANUTENCAO ESCOLAR
12-361-1161 2.073 - MANUTENCAO DA COORD. DE PATR. E MANUTENCAO ESCOLAR
3.3.90.36 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física
R$
10.000,00
02.08.11 - DEPARTAMENTO DE ENSINO
12-361-1023 1.024 - CONSTRUCAO, AMPL. OU REFORMA DE UNIDADE ESCOLAR
4.4.90.51 - Obras e Instalações
R$
187.000,00
4.4.90.51 - Obras e Instalações
R$
50.000,00
02.08.12 - DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO E FINANCEIRO
12-361-1161 2.077 - MANUTENCAO DO DEP. ADMINISTRATIVO E FINANCEIRO
3.3.90.14 - Diárias - Civil
R$
6.000,00
02.08.16 - FUNDEB
12-361-1161 2.082 - MANUTENCAO DO FUNDEB FUNDAMENTAL MAGISTERIO
3.1.90.13 - Obrigações Patronais
R$
59.000,00
02.09.00 - SEC. DE AGRIC., REF. AGRARIA, MEIO AMBIENTE E REC. HIDRICOS
20-606-1022 1.010 - AQUISICAO DE TRATOR OU EQUIPAMENTOS AGRICOLAS
4.4.90.52 - Equipamentos e Material Permanente
R$
84.652,53
02.09.02 - DIVISAO DE VETERINARIA E MEIO AMBIENTE
18-542-1282 2.088 - MAN. DA DIVISAO DE VETERINARIA E MEIO AMBIENTE
3.1.90.11 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
R$
10.395,00
02.10.01 - DIVISAO DE LIMPEZA E OBRAS PUBLICAS
16-482-1205 1.036 - CONSTRUCAO DE HABITACOES NA ZONA URBANA
4.4.90.51 - Obras e Instalações
R$
50.000,00
17-511-1000 1.040 - CONSTRUCAO, AMPL. OU RECUPERACAO DA REDE DE AGUA
4.4.90.51 - Obras e Instalações
R$
215.250,00
17-512-1329 1.053 - CONSTRUCAO DE ATERRO SANITARIO
4.4.90.51 - Obras e Instalações
R$
115.250,00
25-752-1147 1.035 - CONSTRUCAO OU AMPL. DA REDE DE ELETRIFICACAO
4.4.90.51 - Obras e Instalações
R$
50.000,00
02.10.03 - DIVISAO DE TRANSPORTES, MAQUINAS E EQUIPAMENTOS
15-451-1224 2.093 - MANUTENCAO DA DIVISAO DE TRANSPORTE, MAQUINAS E EQUIPAMENTOS
3.3.90.36 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física
R$
34.395,00
Art. 3º - Este DECRETO entrará em vigor na data de sua publicação, revogadasas disposições em contrário.
PIMENTEIRAS, 01 de Agosto de 2017
ANTONIO VENICIO DO O DE LIMA
Prefeito Municipal
Assinado, numerado e registrado o presente DECRETO no gabinete do PREFEITO MUNICIPAL de PREFEITURA MUNICIPAL DE PIMENTEIRAS, ao primeiro dia do mês de agosto do ano de dois mil e dezessete (01/08/2017), e publicado, por afixação, nos termos da Lei Orgânica Municipal.