Prefeitura Municipal de Pimenteiras · 14 de fevereiro de 2018
DECRETO 04 DE 2018
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIMENTEIRAS
DECRETO 04 DE 2018
DECRETO N0 04/2018, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2018.
Dispõe sobre pontos facultativos no período carnavalesco no município de Pimenteiras-PI e dá outras providências.
O Prefeito Municipal de Pimenteiras, no uso das suas atribuições legais e em conformidade com os princípios normatizados pela Constituição Federal e pela Lei Orgânica Municipal.
- CONSIDERANDO as festividades tradicionais durante o período carnavalesco e o feriado nacional do dia 13 de fevereiro de 2018.
- CONSIDERANDO as tradições culturais do povo brasileiro.
- CONSIDERANDO que compete ao Chefe do Executivo Municipal decretar feriado municipal.
DECRETA
Art. 10 – Fica decretado ponto facultativo nos dias 12 e 14 de fevereiro de 2018, no município de Pimenteiras-PI.
Parágrafo Único – Nos pontos facultativos decretados no caput desse artigo, o serviços públicos essenciais deverão funcionar em regime de plantão, conforme escala determinada pelo(a) Secretário(a), de modo que não prejudiquem o público assistido.
Art. 20 – Esse decreto entra em vigor na data da sua publicação.
Registre-se,
Publique-se,
Cumpra-se
Gabinete do Prefeito Municipal de Pimenteiras, Estado do Piauí, aos nove dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e dezoito.
ANTÔNIO VENÍCIO DO Ó DE LIMA
Prefeito Municipal