Prefeitura Municipal de Pimenteiras · 10 de abril de 2018
PORTARIA 24 DE 2018
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIMENTEIRAS
PORTARIA 24 DE 2018
Portaria nº 24 / 2018 Pimenteiras/PI, 06 de Abril de 2018.
O PREFEITO MUNICIPAL DE PIMENTEIRAS, Estado do Piauí, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que estabelece a Lei Municipal nº 468 de 16/04/2014 e
Considerando, o pedido de Pensão por Morte que originou o Processo Administrativo nº 003, de 19 de Janeiro de 2018, e conforme preceitua o art. 13, I c/c art. art. 40, I , § 3º, II da Lei n°. 468 de 16 de abril de 2014, que dispõe sobre o Regimento Próprio de Previdência do Munícipio de Pimenteiras, bem como toda a legislação pátria correlata,
Considerando, o Parecer de Concessão do Fundo Previdenciário Municipal de Pimenteiras– PIMENTEIRAS-PREV,
RESOLVE:
Art. 1° Conceder ao Sr. FRANCISCO DE SOUSA NUNES, brasileiro, viúvo portador do RG nº *** SSP/PI e inscrito no CPF nº 008.420.438 – 96, PENSÃO POR MORTE em virtude do falecimento da servidora inativa, LUISA MARIA DE SOUSA NUNES, casada, portadora do RG nº *** SSP/PI e inscrita no CPF nº 536.989.753 – 00, a partir da data do requerimento do benefício, na forma discriminada no verso desta portaria.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Gabinete do Prefeito Municipal de Pimenteiras – Piauí, 06 de Abril de 2018.
ANTÔNIO VENÍCIO DO Ó DE LIMA
Prefeito Municipal de Pimenteiras
Numerada, registrada e publicada a presente portaria, na Secretaria da Prefeitura Municipal, aos sete dias do mês março de 2018, de acordo com a Lei Orgânica do Município.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIMENTEIRAS
PROCESSO Nº. 049/2017
A.
Vencimento, de acordo com o artigo 1 da Lei Municipal nº 11 de 27/02/2017 que Reajusta o vencimento básico dos professores da rede municipal de ensino, em conformidade com a Lei Federal nº 11.738/2008 e dá outra providências.
R$
1.890,66
B.
Proventos, de acordo com a Portaria nº 035/2016 de 01/06/2016 que concedeu a Aposentadoria por Tempo de Contribuição da servidora Luisa Maria de Sousa Nunes.
R$
1.890,66
TOTAL A RECEBER
R$
1.890,66
Pimenteiras/PI, 06 de abril de 2018.