Prefeitura Municipal de Pimenteiras · 16 de janeiro de 2018
DECRETO SETEMBRO
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIMENTEIRAS
DECRETO SETEMBRO
CNPJ.: 06.554.893/0001-01
DECRETO 25/2017
ABRE CRÉDITO ADICIONAL ORÇAMENTÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL de PIMENTEIRAS, ANTONIO VENICIO DO O DE LIMA, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com a autorização constante na .
DECRETA:
Art. 1º - Fica aberto no corrente Exercício, Crédito Adicional no Orçamento Geral desta entidade, no valor de R$ 1.997.279,90 (Um Milhão Novecentos e Noventa e Sete Mil e Duzentos e Setenta e Nove Reais e Noventa Centavos), destinado ao reforço das seguintes Dotações Orçamentárias detalhadas por Fonte Suplementação.
Valor da Suplementação por Transposição, Remanejamento ou Transferências
R$ 1.997.279,90
02.02.02 - ASSESSORIA DE ASSUNTOS MUNICIPAIS
04-122-1015 2.006 - ASSESSORIA DE ASSUNTOS MUNICIPAIS
3.3.90.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
R$ 23.000,00
02.03.01 - DIVISAO DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS
04-122-1015 2.010 - MANUTENCAO DA DIVISAO DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS
3.1.90.11 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
R$ 2.000,00
3.3.90.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
R$ 17.000,00
02.03.02 - DIVISAO DE COMUNICACAO
04-122-1015 2.008 - MANUTENCAO DA DIVISAO DE COMUNICACAO
3.3.90.36 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física
R$ 1.000,00
3.3.90.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
R$ 2.000,00
02.03.04 - ASSESSORIA ADMINISTRATIVA
04-122-1015 2.007 - MAN. DA ASS. ADMINISTRATIVA DA SEC. DE GOVERNO
3.1.90.11 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
R$ 19.000,00
3.1.90.13 - Obrigações Patronais
R$ 6.000,00
3.3.90.30 - Material de Consumo
R$ 3.000,00
4.4.90.52 - Equipamentos e Material Permanente
R$ 7.000,00
02.04.01 - DEP. DE ASSIST. E ATEND. AO MENOR E AO ADOLESCENTE
08-243-1029 2.011 - MANUTENCAO DO DEP. DE ASS. AO MENOR E AO ADOLESCENTE
3.1.90.11 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
R$ 5.000,00
3.3.90.36 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física
R$ 4.000,00
3.3.90.36 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física
R$ 1.000,00
02.04.06 - ASSESSORIA ADMINISTRATIVA
08-244-1039 2.016 - MAN. DA ASS. ADMINISTRATIVA DA SEC. DE ASS. SOCIAL
3.1.90.11 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
R$ 10.000,00
02.04.07 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
08-244-1039 2.017 - MANUTENCAO DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
3.3.90.30 - Material de Consumo
R$ 2.000,00
3.3.90.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
R$ 4.000,00
02.04.08 - PROGRAMAS DO FNAS
08-244-1039 2.018 - MANUTENCAO DE PROGRAMA DE PROTECAO SOCIAL BASICA
3.1.90.13 - Obrigações Patronais
R$ 2.000,00
02.05.04 - ASSESSORIA ADMINISTRATIVA
04-122-1014 2.024 - MAN. DA ASS. ADMINISTRATIVA DA SEC. DE ADMINISTRACAO
3.1.90.11 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
R$ 32.000,00
3.3.90.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
R$ 73.000,00
02.06.02 - DIVISAO DE CADASTRO E TRIBUTACAO
04-129-1013 2.026 - MANUTENCAO DA DIV. DE CADASTRO E TRIBUTACAO
3.3.90.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
R$ 2.000,00
02.06.03 - ASSESSORIA ADMINISTRATIVA
04-123-1013 2.027 - MAN. DA ASS. ADMINISTRATIVA DA SEC. DE FINANCAS
3.1.90.11 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
R$ 33.000,00
02.07.01 - UNIDADE MISTA MONICA DOS REIS DANTAS
10-302-1042 2.038 - MANUTENCAO DA UNIDADE MISTA MONICA DOS REIS DANTAS
3.1.90.11 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
R$ 117.000,00
3.1.90.11 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
R$ 11.000,00
3.3.90.30 - Material de Consumo
R$ 22.000,00
3.3.90.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
R$ 100,00
02.07.09 - ATENÇÃO PSICOSSOCIAL
10-301-1052 2.046 - MANUTENCAO DA ATENÇÃO PSICOSSOCIAL
3.1.90.11 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
R$ 24.000,00
3.3.90.30 - Material de Consumo
R$ 4.000,00
02.07.12 - DIVISAO DE SERVICOS DE NUTRICAO
10-301-1052 2.050 - DIVISÃO DOS AGENTES DE ENDEMIAS
3.1.90.11 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
R$ 7.000,00
02.07.14 - DIVISAO DOS SERVICOS HOSPITALARES E POSTOS DE SAUDE
10-302-1042 2.052 - MAN. DA DIV. DOS SERV. HOSP. E POSTOS DE SAUDE
3.3.90.30 - Material de Consumo
R$ 12.000,00
3.3.90.30 - Material de Consumo
R$ 1.000,00
02.07.18 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
10-301-1052 2.055 - MANUTENCAO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
3.1.90.11 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
R$ 43.000,00
3.1.90.11 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
R$ 43.740,00
3.3.90.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
R$ 45.000,00
3.3.90.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
R$ 4.000,00
02.07.19 - PROGRAMAS DO FNS
10-301-1047 2.059 - PROGRAMA DE AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE
3.1.90.11 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
R$ 48.000,00
10-301-1047 2.063 - PROGRAMA DE SAUDE DA FAMILIA
3.1.90.11 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
R$ 68.000,00
3.1.90.13 - Obrigações Patronais
R$ 2.000,00
10-301-1052 2.058 - PROGRAMA DE ATENCAO BASICA
3.1.90.13 - Obrigações Patronais
R$ 2.000,00
3.1.90.13 - Obrigações Patronais
R$ 20.000,00
3.3.90.30 - Material de Consumo
R$ 100,00
3.3.90.30 - Material de Consumo
R$ 91.000,00
3.3.90.36 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física
R$ 1.000,00
3.3.90.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
R$ 25.000,00
3.3.90.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
R$ 5.000,00
10-301-1052 2.062 - PROGRAMA SAUDE BUCAL
3.1.90.11 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
R$ 31.000,00
3.3.90.36 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física
R$ 6.000,00
02.08.02 - COORDENACAO DE ENSINO FUNDAMENTAL
12-361-1161 2.067 - MANUTENCAO DO ENSINO FUNDAMENTAL
3.3.90.30 - Material de Consumo
R$ 4.000,00
02.08.11 - DEPARTAMENTO DE ENSINO
12-361-1161 2.076 - MANUTENCAO DO DEPARTAMENTO DE ENSINO
3.3.90.30 - Material de Consumo
R$ 67.000,00
3.3.90.30 - Material de Consumo
R$ 55.765,90
3.3.90.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
R$ 10.000,00
3.3.90.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
R$ 18.574,00
02.08.16 - FUNDEB
12-361-1161 2.081 - MANUTENCAO DO FUNDEB FUNDAMENTAL ADMINISTRATIVO
3.1.90.11 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
R$ 134.000,00
3.1.90.13 - Obrigações Patronais
R$ 84.000,00
3.3.90.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
R$ 62.000,00
12-361-1161 2.082 - MANUTENCAO DO FUNDEB FUNDAMENTAL MAGISTERIO
3.1.90.11 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
R$ 353.000,00
02.09.01 - DIV. DE AGRICULTURA, RE. AGRARIA E REC. HIDRICOS
20-605-1286 2.087 - MAN. DA DIV. AGRICULTURA, REF. AGRARIA E REC. HIDRICOS
3.1.90.11 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
R$ 4.000,00
3.3.90.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
R$ 6.000,00
02.10.01 - DIVISAO DE LIMPEZA E OBRAS PUBLICAS
15-451-1223 1.038 - CONSTRUCAO DE CALCAMENTO OU PAVIMENTACAO URBANA
4.4.90.51 - Obras e Instalações
R$ 115.000,00
15-452-1230 2.091 - MANUTENCAO DA DIVISAO DE LIMPEZA E OBRAS PUBLICAS
3.1.90.11 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
R$ 6.000,00
3.3.90.30 - Material de Consumo
R$ 9.000,00
3.3.90.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
R$ 66.000,00
16-481-1204 1.037 - CONSTRUCAO DE HABITACOES NA ZONA RURAL
4.4.90.51 - Obras e Instalações
R$ 101.000,00
02.10.03 - DIVISAO DE TRANSPORTES, MAQUINAS E EQUIPAMENTOS
15-451-1224 2.093 - MANUTENCAO DA DIVISAO DE TRANSPORTE, MAQUINAS E EQUIPAMENTOS
3.3.90.36 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física
R$ 2.000,00
3.3.90.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
R$ 13.000,00
02.12.00 - SECRETARIA DE ASSISTENCIA SOCIAL
08-244-1039 2.098 - SECRETARIA DE ASSISTENCIA SOCIAL
3.3.90.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
R$ 6.000,00
Art. 2º - Para atender o disposto no(s) Artigo(s) anteriore(s) deste DECRETO servirá como recursos, os resultantes de anulação parcial ou total de dotações orçamentárias desta entidade, conforme discriminação abaixo detalhada por Fonte de Anulação, de acordo com o Artigo 43, § 1º, Inciso III, da Lei Federal nº 4.320/64, no valor global de R$ 1.997.279,90 (Um Milhão Novecentos e Noventa e Sete Mil e Duzentos e Setenta e Nove Reais e Noventa Centavos).
Valor da Anulação por Transposição, Remanejamento ou Transferências
R$ 1.997.279,90
02.01.00 - JUNTA DO SERVICO MILITAR
04-122-1014 2.002 - MANUTENCAO DA JUNTA DE SERVICO MILITAR
3.1.90.11 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
R$ 26.930,00
02.03.04 - ASSESSORIA ADMINISTRATIVA
04-122-1015 2.007 - MAN. DA ASS. ADMINISTRATIVA DA SEC. DE GOVERNO
3.1.90.11 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
R$ 50.000,00
3.1.90.91 - Sentenças Judiciais
R$ 1.000,00
3.3.90.36 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física
R$ 4.223,66
02.04.01 - DEP. DE ASSIST. E ATEND. AO MENOR E AO ADOLESCENTE
08-243-1029 2.011 - MANUTENCAO DO DEP. DE ASS. AO MENOR E AO ADOLESCENTE
3.3.90.14 - Diárias - Civil
R$ 5.000,00
02.04.02 - DEP. DE ASSISST. E ATENDIMENTO A MULHER E AO IDOSO
08-244-1039 2.012 - MANUTENCAO AO DEP. DE ASS. A MULHER E AO IDOSO
3.3.90.30 - Material de Consumo
R$ 22.000,00
02.05.00 - SECRETARIA DE ADMINISTRACAO E CONTROLE INTERNO
06-181-1273 2.095 - CONVENIO COM A SECRETARIA ESTADUAL DE SEGURANCA
3.3.90.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
R$ 13.860,00
02.05.01 - DEPARTAMENTO DE PESSOAL
04-122-1318 2.021 - MANUTENCAO DO DEPARTAMENTO DE PESSOAL
3.1.90.13 - Obrigações Patronais
R$ 5.386,00
3.3.90.14 - Diárias - Civil
R$ 12.000,00
3.3.90.30 - Material de Consumo
R$ 12.000,00
3.3.90.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
R$ 16.850,00
02.05.02 - DEPARTAMENTO DE CONTROLE INTERNO
04-124-1093 2.022 - MANUTENCAO DA CONTROLADORIA MUNICIPAL
3.3.90.14 - Diárias - Civil
R$ 12.000,00
3.3.90.30 - Material de Consumo
R$ 8.080,00
02.05.03 - DIV. DE ALMOXARIFADO, ARQUIVO E CONTROLE PATRIMONIAL
04-122-1012 2.023 - MAN. DA DIV. DE ALMOX., ARQUIVO E CONTROLE PATRIMONIAL
3.1.90.13 - Obrigações Patronais
R$ 5.392,00
3.3.90.14 - Diárias - Civil
R$ 12.000,00
3.3.90.30 - Material de Consumo
R$ 13.465,00
02.05.04 - ASSESSORIA ADMINISTRATIVA
04-122-1014 2.024 - MAN. DA ASS. ADMINISTRATIVA DA SEC. DE ADMINISTRACAO
3.1.90.13 - Obrigações Patronais
R$ 188.512,00
3.3.90.36 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física
R$ 50.000,00
3.3.90.36 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física
R$ 50.000,00
04-122-1137 2.031 - ENC. COM VEIC. DE MATERIAS DE INTERESSE DO MUNICIPIO
3.3.90.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
R$ 16.286,34
28-846-1283 2.036 - ENCARGOS COM INSS
3.1.90.13 - Obrigações Patronais
R$ 50.000,00
4.6.90.71 - Principal da Dívida Contratual Resgatado
R$ 100.000,00
02.06.00 - SECRETARIA DE FINANCAS
04-123-1023 1.022 - CONSTRUCAO, AMPL. OU REFORMA DE PREDIO PUBLICO
4.4.90.61 - Aquisição de Imóveis
R$ 39.000,00
02.06.03 - ASSESSORIA ADMINISTRATIVA
04-123-1013 2.027 - MAN. DA ASS. ADMINISTRATIVA DA SEC. DE FINANCAS
3.3.90.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
R$ 40.860,00
02.07.05 - DEPARTAMENTO DE ASSISTENCIA SOCIAL
10-301-1052 2.042 - MANUTENCAO DO DEPARTAMENTO DE ASSISTENCIA SOCIAL
3.1.90.11 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
R$ 13.740,00
02.07.18 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
10-301-1052 2.055 - MANUTENCAO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
3.1.90.11 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
R$ 139.767,00
3.3.90.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
R$ 53.700,00
02.07.19 - PROGRAMAS DO FNS
10-301-1052 2.058 - PROGRAMA DE ATENCAO BASICA
3.1.90.11 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
R$ 245.633,00
3.1.90.11 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
R$ 30.000,00
02.08.02 - COORDENACAO DE ENSINO FUNDAMENTAL
12-361-1161 2.067 - MANUTENCAO DO ENSINO FUNDAMENTAL
3.3.90.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
R$ 40.000,00
3.3.90.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
R$ 20.000,00
4.4.90.52 - Equipamentos e Material Permanente
R$ 50.000,00
02.08.04 - COORDENACAO DE DESPORTO E LAZER
27-812-1125 2.069 - MANUTENCAO DO DESPORTO E LAZER
3.1.90.11 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
R$ 50.000,00
3.3.90.30 - Material de Consumo
R$ 40.000,00
3.3.90.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
R$ 40.000,00
02.08.10 - COORDENACAO DE NUCLEO
12-361-1161 2.075 - MANUTENCAO DA COORD. DE NUCLEO
3.1.90.11 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
R$ 26.930,00
3.3.90.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
R$ 13.465,00
02.08.11 - DEPARTAMENTO DE ENSINO
12-361-1022 1.012 - AQUISICAO DE ONIBUS ESCOLAR
4.4.90.52 - Equipamentos e Material Permanente
R$ 50.000,00
12-361-1161 2.076 - MANUTENCAO DO DEPARTAMENTO DE ENSINO
3.3.90.30 - Material de Consumo
R$ 35.765,90
3.3.90.30 - Material de Consumo
R$ 18.574,00
3.3.90.36 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física
R$ 20.000,00
02.08.12 - DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO E FINANCEIRO
12-361-1161 2.077 - MANUTENCAO DO DEP. ADMINISTRATIVO E FINANCEIRO
3.3.90.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
R$ 32.000,00
02.08.13 - DEPARTAMENTO DE CULTURA
13-392-1023 1.025 - CONSTRUCAO, AMPL. OU REFORMA DE CENTRO CULTURAL
4.4.90.51 - Obras e Instalações
R$ 84.000,00
13-392-1130 2.078 - MANUTENCAO DA DIFUSAO CULTURAL
3.1.90.11 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
R$ 53.860,00
02.09.01 - DIV. DE AGRICULTURA, RE. AGRARIA E REC. HIDRICOS
20-605-1286 2.087 - MAN. DA DIV. AGRICULTURA, REF. AGRARIA E REC. HIDRICOS
3.3.90.30 - Material de Consumo
R$ 15.000,00
02.10.01 - DIVISAO DE LIMPEZA E OBRAS PUBLICAS
17-512-1329 1.046 - CONSTRUCAO E/OU REFORMA DE FOSSAS SANITARIAS(BANHEIROS)
4.4.90.51 - Obras e Instalações
R$ 50.000,00
02.11.00 - MANUTENÇÃO DO GABINETE DO PREFEITO
04-122-1014 2.097 - MANUTENÇÃO DO GABINETE DO PREFEITO
3.1.90.11 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
R$ 100.000,00
3.3.90.14 - Diárias - Civil
R$ 20.000,00
Art. 3º - Este DECRETO entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PIMENTEIRAS, 01 de Setembro de 2017
ANTONIO VENICIO DO O DE LIMA
Prefeito Municipal
Assinado, numerado e registrado o presente DECRETO no gabinete do PREFEITO MUNICIPAL de PREFEITURA MUNICIPAL DE PIMENTEIRAS, ao primeiro dia do mês de setembro do ano de dois mil e dezessete (01/09/2017), e publicado, por afixação, nos termos da Lei Orgânica Municipal.