Prefeitura Municipal de Pimenteiras · 16 de janeiro de 2018
DECRETO JULHO
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIMENTEIRAS
DECRETO JULHO
CNPJ.: 06.554.893/0001-01
DECRETO 23/2017
ABRE CRÉDITO ADICIONAL ORÇAMENTÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL de PIMENTEIRAS, ANTONIO VENICIO DO O DE LIMA, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com a autorização constante na .
DECRETA:
Art. 1º - Fica aberto no corrente Exercício, Crédito Adicional no Orçamento Geral desta entidade, no valor de R$ 1.627.035,00 (Um Milhão Seiscentos e Vinte e Sete Mil e Trinta e Cinco Reais), destinado ao reforço das seguintes Dotações Orçamentárias detalhadas por Fonte Suplementação.
Valor da Suplementação por Transposição, Remanejamento ou Transferênci
R$
1.627.035,00
02.02.02 - ASSESSORIA DE ASSUNTOS MUNICIPAIS
04-122-1015 2.006 - ASSESSORIA DE ASSUNTOS MUNICIPAIS
3.3.90.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
R$
2.500,00
02.03.01 - DIVISAO DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS
04-122-1015 2.010 - MANUTENCAO DA DIVISAO DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS
3.3.90.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
R$
25.600,00
02.03.04 - ASSESSORIA ADMINISTRATIVA
04-122-1015 2.007 - MAN. DA ASS. ADMINISTRATIVA DA SEC. DE GOVERNO
3.1.90.11 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
R$
18.600,00
3.3.90.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
R$
5.700,00
02.04.01 - DEP. DE ASSIST. E ATEND. AO MENOR E AO ADOLESCENTE
08-243-1029 2.011 - MANUTENCAO DO DEP. DE ASS. AO MENOR E AO ADOLESCENTE
3.3.90.36 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física
R$
5.600,00
02.04.06 - ASSESSORIA ADMINISTRATIVA
08-244-1039 2.016 - MAN. DA ASS. ADMINISTRATIVA DA SEC. DE ASS. SOCIAL
3.1.90.11 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
R$
9.400,00
02.04.07 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
08-244-1039 2.017 - MANUTENCAO DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
3.3.90.30 - Material de Consumo
R$
8.810,00
3.3.90.36 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física
R$
9.200,00
3.3.90.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
R$
4.500,00
02.04.08 - PROGRAMAS DO FNAS
08-244-1039 2.018 - MANUTENCAO DE PROGRAMA DE PROTECAO SOCIAL BASICA
3.1.90.13 - Obrigações Patronais
R$
1.700,00
02.05.04 - ASSESSORIA ADMINISTRATIVA
04-122-1014 2.024 - MAN. DA ASS. ADMINISTRATIVA DA SEC. DE ADMINISTRACAO
3.1.90.11 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
R$
33.600,00
3.3.90.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
R$
78.300,00
04-122-1014 2.032 - ENCARGOS COM ENERGIA ELETRICA
3.3.90.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
R$
39.500,00
02.06.03 - ASSESSORIA ADMINISTRATIVA
04-123-1013 2.027 - MAN. DA ASS. ADMINISTRATIVA DA SEC. DE FINANCAS
3.1.90.11 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
R$
19.700,00
02.07.01 - UNIDADE MISTA MONICA DOS REIS DANTAS
10-302-1042 2.038 - MANUTENCAO DA UNIDADE MISTA MONICA DOS REIS DANTAS
3.3.90.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
R$
6.100,00
3.3.90.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
R$
5.200,00
02.07.04 - DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO
10-122-1014 2.041 - MANUTENCAO DO DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO
3.1.90.11 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
R$
40.000,00
02.07.09 - ATENÇÃO PSICOSSOCIAL
10-301-1052 2.046 - MANUTENCAO DA ATENÇÃO PSICOSSOCIAL
3.3.90.30 - Material de Consumo
R$
690,00
02.07.12 - DIVISAO DE SERVICOS DE NUTRICAO
10-301-1052 2.050 - DIVISÃO DOS AGENTES DE ENDEMIAS
3.1.90.11 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
R$
6.300,00
02.07.14 - DIVISAO DOS SERVICOS HOSPITALARES E POSTOS DE SAUDE
10-302-1042 2.052 - MAN. DA DIV. DOS SERV. HOSP. E POSTOS DE SAUDE
3.3.90.30 - Material de Consumo
R$
170,00
02.07.18 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
10-301-1052 2.055 - MANUTENCAO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
3.1.90.13 - Obrigações Patronais
R$
2.000,00
3.1.90.91 - Sentenças Judiciais
R$
49.600,00
3.3.90.36 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física
R$
3.700,00
3.3.90.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
R$
63.000,00
3.3.90.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
R$
2.035,00
02.07.19 - PROGRAMAS DO FNS
10-301-1047 2.059 - PROGRAMA DE AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE
3.1.90.11 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
R$
50.800,00
10-301-1047 2.063 - PROGRAMA DE SAUDE DA FAMILIA
3.1.90.11 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
R$
25.800,00
3.1.90.11 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
R$
49.500,00
10-301-1052 2.058 - PROGRAMA DE ATENCAO BASICA
3.1.90.13 - Obrigações Patronais
R$
18.000,00
3.3.90.30 - Material de Consumo
R$
5.000,00
3.3.90.30 - Material de Consumo
R$
15.100,00
3.3.90.36 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física
R$
7.700,00
3.3.90.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
R$
8.000,00
3.3.90.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
R$
30,00
10-301-1052 2.062 - PROGRAMA SAUDE BUCAL
3.1.90.11 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
R$
810,00
3.1.90.11 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
R$
22.050,00
02.08.04 - COORDENACAO DE DESPORTO E LAZER
12-362-1163 2.068 - MANUTENCAO DO ENSINO MEDIO
3.3.90.30 - Material de Consumo
R$
5.000,00
02.08.11 - DEPARTAMENTO DE ENSINO
12-361-1161 2.076 - MANUTENCAO DO DEPARTAMENTO DE ENSINO
3.3.90.30 - Material de Consumo
R$
1.210,00
02.08.16 - FUNDEB
12-361-1161 2.081 - MANUTENCAO DO FUNDEB FUNDAMENTAL ADMINISTRATIVO
3.1.90.11 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
R$
128.800,00
3.1.90.13 - Obrigações Patronais
R$
40.700,00
3.3.90.30 - Material de Consumo
R$
3.000,00
3.3.90.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
R$
131.000,00
12-361-1161 2.082 - MANUTENCAO DO FUNDEB FUNDAMENTAL MAGISTERIO
3.1.90.11 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
R$
268.000,00
02.09.01 - DIV. DE AGRICULTURA, RE. AGRARIA E REC. HIDRICOS
20-605-1286 2.087 - MAN. DA DIV. AGRICULTURA, REF. AGRARIA E REC. HIDRICOS
3.1.90.11 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
R$
4.200,00
3.3.90.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
R$
5.400,00
02.10.01 - DIVISAO DE LIMPEZA E OBRAS PUBLICAS
15-451-1223 1.038 - CONSTRUCAO DE CALCAMENTO OU PAVIMENTACAO URBANA
4.4.90.51 - Obras e Instalações
R$
234.000,00
15-452-1230 2.091 - MANUTENCAO DA DIVISAO DE LIMPEZA E OBRAS PUBLICAS
3.1.90.11 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
R$
7.030,00
3.3.90.30 - Material de Consumo
R$
28.000,00
3.3.90.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
R$
66.000,00
02.10.02 - DIVISAO DE POCOS TUBULARES
18-544-1000 2.092 - MANUTENCAO DA DIVISAO DE POCOS TUBULARES
3.3.90.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
R$
54.000,00
02.12.00 - SECRETARIA DE ASSISTENCIA SOCIAL
08-244-1039 2.098 - SECRETARIA DE ASSISTENCIA SOCIAL
3.3.90.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
R$
6.400,00
Art. 2º - Para atender o disposto no(s) Artigo(s) anteriore(s) deste DECRETO servirá como recursos, os resultantes de anulação parcial ou total de dotações orçamentárias desta entidade, conforme discriminação abaixo detalhada por Fonte de Anulação, de acordo com o Artigo 43, § 1º, Inciso III, da Lei Federal nº 4.320/64, no valor global de R$ 1.627.035,00 (Um Milhão Seiscentos e Vinte e Sete Mil e Trinta e Cinco Reais e).
Valor da Anulação por Transposição, Remanejamento ou Transferências
R$
1.627.035,00
02.03.04 - ASSESSORIA ADMINISTRATIVA
04-122-1015 2.007 - MAN. DA ASS. ADMINISTRATIVA DA SEC. DE GOVERNO
3.3.90.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
R$
100.000,00
02.04.00 - SECRETARIA DE ASSISTENCIA SOCIAL
08-244-1039 2.100 - MANUTENÇÃO E APOIO AS FAMILIAS E AJUDA AOS ESTUDANTES UNIV
3.3.90.48 - Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas
R$
8.000,00
02.04.05 - DIVISAO DE IDENTIFICACAO E CARTEIRA DO TRABALHO
11-334-1368 2.015 - MAN. DA DIV. DE IDENTIFICACAO E CARTEIRA DO TRA
3.3.90.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
R$
6.210,00
02.04.06 - ASSESSORIA ADMINISTRATIVA
08-244-1039 2.016 - MAN. DA ASS. ADMINISTRATIVA DA SEC. DE ASS. SOCIAL
4.4.90.52 - Equipamentos e Material Permanente
R$
25.000,00
02.05.04 - ASSESSORIA ADMINISTRATIVA
04-122-1014 2.024 - MAN. DA ASS. ADMINISTRATIVA DA SEC. DE ADMINISTRACAO
3.1.90.91 - Sentenças Judiciais
R$
34.740,00
28-846-1260 2.037 - ENCARGOS COM PASEP
3.3.90.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
R$
7.300,00
28-846-1283 2.036 - ENCARGOS COM INSS
4.6.90.71 - Principal da Dívida Contratual Resgatado
R$
200.000,00
02.06.00 - SECRETARIA DE FINANCAS
04-123-1023 1.022 - CONSTRUCAO, AMPL. OU REFORMA DE PREDIO PUBLICO
4.4.90.61 - Aquisição de Imóveis
R$
50.000,00
02.07.00 - SECRETARIA DE SAUDE
10-301-1022 1.008 - AQUISICAO DE AMBULANCIA
4.4.90.52 - Equipamentos e Material Permanente
R$
50.000,00
10-302-1023 1.020 - CONSTRUCAO, AMPL. OU REFORMA DA SECRETARIA DE SAUDE
4.4.90.51 - Obras e Instalações
R$
100.000,00
4.4.90.61 - Aquisição de Imóveis
R$
110.285,00
02.07.01 - UNIDADE MISTA MONICA DOS REIS DANTAS
10-302-1042 2.038 - MANUTENCAO DA UNIDADE MISTA MONICA DOS REIS DANTAS
3.3.90.14 - Diárias - Civil
R$
4.000,00
02.07.18 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
10-301-1052 2.055 - MANUTENCAO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
3.1.90.13 - Obrigações Patronais
R$
10.000,00
02.07.19 - PROGRAMAS DO FNS
10-301-1047 2.063 - PROGRAMA DE SAUDE DA FAMILIA
3.1.90.13 - Obrigações Patronais
R$
50.000,00
02.08.01 - COORDENACAO DE ENSINO INFANTIL
12-365-1145 2.066 - MANUTENCAO DO ENSINO INFANTIL
3.1.90.11 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
R$
61.212,40
3.1.90.11 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
R$
30.000,00
3.1.90.13 - Obrigações Patronais
R$
35.516,30
02.08.02 - COORDENACAO DE ENSINO FUNDAMENTAL
12-361-1161 2.067 - MANUTENCAO DO ENSINO FUNDAMENTAL
3.1.90.11 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
R$
50.000,00
3.1.90.13 - Obrigações Patronais
R$
40.000,00
02.08.07 - COORDENACAO DE ASSISSTENCIA AO ESTUDANTE
12-361-1161 2.072 - MANUTENCAO DA COORDENACAO DE ASS. AO ESTUDANTE
3.1.90.11 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
R$
26.930,00
4.4.90.52 - Equipamentos e Material Permanente
R$
53.812,50
02.08.11 - DEPARTAMENTO DE ENSINO
12-361-1023 1.023 - CONSTRUCAO, AMPL. OU REFORMA DE PREDIO PUBLICO
4.4.90.51 - Obras e Instalações
R$
100.000,00
12-361-1161 2.076 - MANUTENCAO DO DEPARTAMENTO DE ENSINO
3.1.90.11 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
R$
41.400,00
3.1.90.13 - Obrigações Patronais
R$
37.300,00
02.08.15 - ASSESSORIA ADMINISTRATIVA
12-361-1161 2.080 - MANUTENCAO DA ASS. ADMINISTRATIVA
3.1.90.11 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
R$
47.000,00
3.1.90.13 - Obrigações Patronais
R$
28.328,80
4.4.90.52 - Equipamentos e Material Permanente
R$
30.000,00
02.10.00 - SECRETARIA DE OBRAS E SERVICOS URBANOS
15-452-1022 1.015 - AQUISICAO DE VEICULO
4.4.90.52 - Equipamentos e Material Permanente
R$
50.000,00
02.10.01 - DIVISAO DE LIMPEZA E OBRAS PUBLICAS
17-512-1332 1.041 - CONSTRUCAO OU AMPL. DA REDE DE ESGOTO
4.4.90.51 - Obras e Instalações
R$
150.000,00
25-752-1147 1.035 - CONSTRUCAO OU AMPL. DA REDE DE ELETRIFICACAO
4.4.90.51 - Obras e Instalações
R$
50.000,00
02.10.03 - DIVISAO DE TRANSPORTES, MAQUINAS E EQUIPAMENTOS
15-451-1224 2.093 - MANUTENCAO DA DIVISAO DE TRANSPORTE, MAQUINAS E EQUIPAMENTOS
3.3.90.30 - Material de Consumo
R$
40.000,00
Art. 3º - Este DECRETO entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PIMENTEIRAS, 03 de Julho de 2017
ANTONIO VENICIO DO O DE LIMA
Prefeito Municipal
Assinado, numerado e registrado o presente DECRETO no gabinete do PREFEITO MUNICIPAL de PREFEITURA MUNICIPAL DE PIMENTEIRAS, aos três dias do mês de julho do ano de dois mil e dezessete (03/07/2017), e publicado, por afixação, nos termos da Lei Orgânica Municipal.