Prefeitura Municipal de Pimenteiras · 16 de janeiro de 2018
DECRETO MARÇO
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIMENTEIRAS
DECRETO MARÇO
CNPJ.: 06.554.893/0001-01
DECRETO 19/2017
ABRE CRÉDITO ADICIONAL ORÇAMENTÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL de PIMENTEIRAS, ANTONIO VENICIO DO O DE LIMA, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com a autorização constante na .
DECRETA:
Art. 1º - Fica aberto no corrente Exercício, Crédito Adicional no Orçamento Geral desta entidade, no valor de R$ 1.298.731,00 (Um Milhão Duzentos e Noventa e Oito Mil e Setecentos e Trinta e Um Reais), destinado ao reforço das seguintes Dotações Orçamentárias detalhadas por Fonte Suplementação.
Valor da Suplementação por Transposição, Remanejamento ou Transferência
R$
1.298.731,00
02.04.02 - DEP. DE ASSISST. E ATENDIMENTO A MULHER E AO IDOSO
08-244-1039 2.012 - MANUTENCAO AO DEP. DE ASS. A MULHER E AO IDOSO
3.3.90.36 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física
R$
4.000,00
02.04.06 - ASSESSORIA ADMINISTRATIVA
08-244-1039 2.016 - MAN. DA ASS. ADMINISTRATIVA DA SEC. DE ASS. SOCIAL
3.1.90.11 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
R$
9.500,00
3.3.90.36 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física
R$
10.000,00
02.04.07 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
08-244-1039 2.017 - MANUTENCAO DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
3.3.90.36 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física
R$
7.100,00
3.3.90.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
R$
3.640,00
02.05.04 - ASSESSORIA ADMINISTRATIVA
04-122-1014 2.024 - MAN. DA ASS. ADMINISTRATIVA DA SEC. DE ADMINISTRACAO
3.1.90.11 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
R$
33.900,00
3.3.90.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
R$
45.800,00
3.3.90.92 - Despesas de Exercícios Anteriores
R$
2.250,00
02.07.01 - UNIDADE MISTA MONICA DOS REIS DANTAS
10-302-1042 2.038 - MANUTENCAO DA UNIDADE MISTA MONICA DOS REIS DANTAS
3.3.90.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
R$
4.300,00
02.07.09 - ATENÇÃO PSICOSSOCIAL
10-301-1052 2.046 - MANUTENCAO DA ATENÇÃO PSICOSSOCIAL
3.1.90.11 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
R$
5.100,00
02.07.14 - DIVISAO DOS SERVICOS HOSPITALARES E POSTOS DE SAUDE
10-302-1042 2.052 - MAN. DA DIV. DOS SERV. HOSP. E POSTOS DE SAUDE
3.3.90.30 - Material de Consumo
R$
4.050,00
02.07.18 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
10-301-1052 2.055 - MANUTENCAO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
3.3.90.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
R$
65.300,00
3.3.90.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
R$
5.000,00
02.07.19 - PROGRAMAS DO FNS
10-301-1047 2.059 - PROGRAMA DE AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE
3.1.90.11 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
R$
50.300,00
10-301-1047 2.063 - PROGRAMA DE SAUDE DA FAMILIA
3.1.90.11 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
R$
41.500,00
10-301-1052 2.058 - PROGRAMA DE ATENCAO BASICA
3.3.90.30 - Material de Consumo
R$
3.250,00
3.3.90.30 - Material de Consumo
R$
850,00
3.3.90.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
R$
870,00
3.3.90.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
R$
4.000,00
02.08.01 - COORDENACAO DE ENSINO INFANTIL
12-365-1145 2.066 - MANUTENCAO DO ENSINO INFANTIL
3.1.90.11 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
R$
30.100,00
02.08.02 - COORDENACAO DE ENSINO FUNDAMENTAL
12-361-1161 2.067 - MANUTENCAO DO ENSINO FUNDAMENTAL
3.3.90.14 - Diárias - Civil
R$
200,00
3.3.90.30 - Material de Consumo
R$
19.900,00
3.3.90.36 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física
R$
50.100,00
3.3.90.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
R$
40.100,00
4.4.90.52 - Equipamentos e Material Permanente
R$
50.100,00
02.08.04 - COORDENACAO DE DESPORTO E LAZER
12-362-1163 2.068 - MANUTENCAO DO ENSINO MEDIO
3.1.90.11 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
R$
26.940,00
3.1.90.13 - Obrigações Patronais
R$
5.400,00
3.3.90.14 - Diárias - Civil
R$
4.801,00
3.3.90.36 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física
R$
12.100,00
3.3.90.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
R$
13.700,00
4.4.90.52 - Equipamentos e Material Permanente
R$
13.500,00
02.08.05 - COORDENACAO DE JOVENS E ADULTOS
12-366-1160 2.070 - MANUTENCAO DO ENSINO DE JOVENS E ADULTOS
3.1.90.13 - Obrigações Patronais
R$
10.800,00
3.3.90.14 - Diárias - Civil
R$
6.100,00
3.3.90.30 - Material de Consumo
R$
20.100,00
3.3.90.36 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física
R$
20.100,00
3.3.90.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
R$
13.500,00
4.4.90.52 - Equipamentos e Material Permanente
R$
13.500,00
02.08.06 - COORDENACAO DE APOIO AO DOCENTE
12-361-1161 2.071 - MANUTENCAO DA COORDENACAO DE APOIO AO DOCENTE
3.1.90.13 - Obrigações Patronais
R$
5.400,00
02.08.11 - DEPARTAMENTO DE ENSINO
12-361-1022 1.012 - AQUISICAO DE ONIBUS ESCOLAR
4.4.90.52 - Equipamentos e Material Permanente
R$
80.200,00
12-361-1023 1.024 - CONSTRUCAO, AMPL. OU REFORMA DE UNIDADE ESCOLAR
4.4.90.51 - Obras e Instalações
R$
76.130,00
12-361-1161 1.011 - AQUISICAO DE VEICULO
4.4.90.52 - Equipamentos e Material Permanente
R$
110.000,00
12-361-1161 2.076 - MANUTENCAO DO DEPARTAMENTO DE ENSINO
3.3.90.30 - Material de Consumo
R$
64.000,00
3.3.90.30 - Material de Consumo
R$
87.000,00
3.3.90.36 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física
R$
20.100,00
02.08.16 - FUNDEB
12-361-1161 2.081 - MANUTENCAO DO FUNDEB FUNDAMENTAL ADMINISTRATIVO
3.1.90.13 - Obrigações Patronais
R$
41.150,00
3.3.90.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
R$
71.900,00
3.3.90.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
R$
5.000,00
02.09.01 - DIV. DE AGRICULTURA, RE. AGRARIA E REC. HIDRICOS
20-605-1286 2.087 - MAN. DA DIV. AGRICULTURA, REF. AGRARIA E REC. HIDRICOS
3.1.90.11 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
R$
4.800,00
02.10.01 - DIVISAO DE LIMPEZA E OBRAS PUBLICAS
15-452-1230 2.091 - MANUTENCAO DA DIVISAO DE LIMPEZA E OBRAS PUBLICAS
3.1.90.11 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
R$
7.000,00
02.10.02 - DIVISAO DE POCOS TUBULARES
18-544-1000 2.092 - MANUTENCAO DA DIVISAO DE POCOS TUBULARES
3.3.90.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
R$
54.000,00
02.10.03 - DIVISAO DE TRANSPORTES, MAQUINAS E EQUIPAMENTOS
15-451-1224 2.093 - MANUTENCAO DA DIVISAO DE TRANSPORTE, MAQUINAS E EQUIPAMENTOS
3.3.90.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
R$
17.400,00
02.12.00 - SECRETARIA DE ASSISTENCIA SOCIAL
08-244-1039 2.098 - SECRETARIA DE ASSISTENCIA SOCIAL
3.3.90.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
R$
2.900,00
Art. 2º - Para atender o disposto no(s) Artigo(s) anteriore(s) deste DECRETO servirá como recursos, os resultantes de anulação parcial ou total de dotações orçamentárias desta entidade, conforme discriminação abaixo detalhada por Fonte de Anulação, de acordo com o Artigo 43, § 1º, Inciso III, da Lei Federal nº 4.320/64, no valor global de R$ 1.298.731,00 (Um Milhão Duzentos e Noventa e Oito Mil e Setecentos e Trinta e Um Reais).
Valor da Anulação por Transposição, Remanejamento ou Transferências
R$
1.298.731,00
02.03.01 - DIVISAO DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS
04-122-1015 2.010 - MANUTENCAO DA DIVISAO DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS
3.3.90.30 - Material de Consumo
R$
93.700,00
02.03.03 - DIVISAO DE CERIMONIAL
04-122-1015 2.009 - MANUTENCAO DA DIVISAO DE CERIMONIAL
3.1.90.11 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
R$
50.000,00
02.03.04 - ASSESSORIA ADMINISTRATIVA
04-122-1015 2.007 - MAN. DA ASS. ADMINISTRATIVA DA SEC. DE GOVERNO
3.3.90.92 - Despesas de Exercícios Anteriores
R$
10.000,00
02.04.02 - DEP. DE ASSISST. E ATENDIMENTO A MULHER E AO IDOSO
08-244-1039 2.012 - MANUTENCAO AO DEP. DE ASS. A MULHER E AO IDOSO
3.3.90.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
R$
3.640,00
02.04.04 - COORDENACAO DE CRECHES
08-365-1142 2.014 - MANUTENCAO DA COORDENACAO DE CRECHES
3.3.90.32 - Material de Distribuição Gratuita
R$
7.100,00
02.05.04 - ASSESSORIA ADMINISTRATIVA
04-122-1014 2.024 - MAN. DA ASS. ADMINISTRATIVA DA SEC. DE ADMINISTRACAO
3.3.90.30 - Material de Consumo
R$
20.000,00
4.4.90.52 - Equipamentos e Material Permanente
R$
50.000,00
28-846-1283 2.036 - ENCARGOS COM INSS
3.1.90.13 - Obrigações Patronais
R$
54.591,00
02.07.01 - UNIDADE MISTA MONICA DOS REIS DANTAS
10-302-1042 2.038 - MANUTENCAO DA UNIDADE MISTA MONICA DOS REIS DANTAS
3.3.90.30 - Material de Consumo
R$
4.300,00
02.07.08 - DIVISAO DE SERVICOS PACS E PSF
10-301-1047 2.045 - MANUTENCAO DA DIVISAO DE SERVICOS PACS E PSF
3.3.90.14 - Diárias - Civil
R$
5.100,00
02.07.14 - DIVISAO DOS SERVICOS HOSPITALARES E POSTOS DE SAUDE
10-302-1042 2.052 - MAN. DA DIV. DOS SERV. HOSP. E POSTOS DE SAUDE
3.3.90.30 - Material de Consumo
R$
4.050,00
3.3.90.30 - Material de Consumo
R$
4.970,00
02.07.19 - PROGRAMAS DO FNS
10-303-1048 2.057 - PROGRAMA DE ASSISTENCIA FARMACEUTICA BASICA
3.3.90.30 - Material de Consumo
R$
41.500,00
3.3.90.30 - Material de Consumo
R$
9.000,00
10-301-1052 2.058 - PROGRAMA DE ATENCAO BASICA
3.3.90.30 - Material de Consumo
R$
65.300,00
4.4.90.52 - Equipamentos e Material Permanente
R$
50.300,00
02.08.01 - COORDENACAO DE ENSINO INFANTIL
12-365-1145 2.066 - MANUTENCAO DO ENSINO INFANTIL
3.3.90.30 - Material de Consumo
R$
25.000,00
02.08.02 - COORDENACAO DE ENSINO FUNDAMENTAL
12-361-1161 2.067 - MANUTENCAO DO ENSINO FUNDAMENTAL
3.3.90.36 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física
R$
150.000,00
3.3.90.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
R$
100.000,00
02.08.04 - COORDENACAO DE DESPORTO E LAZER
12-362-1163 2.068 - MANUTENCAO DO ENSINO MEDIO
3.3.90.30 - Material de Consumo
R$
8.000,00
02.08.08 - COORDENACAO DE PATRIMONIO E MANUTENCAO ESCOLAR
12-361-1161 2.073 - MANUTENCAO DA COORD. DE PATR. E MANUTENCAO ESCOLAR
4.4.90.52 - Equipamentos e Material Permanente
R$
142.980,00
02.08.09 - COORDENACAO DE RIGISTRO ESCOLAR
12-361-1161 2.074 - MANUTENCAO DA COORD. DE REGISTRO ESCOLAR
3.1.90.11 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
R$
67.000,00
02.08.11 - DEPARTAMENTO DE ENSINO
12-361-1022 1.012 - AQUISICAO DE ONIBUS ESCOLAR
4.4.90.52 - Equipamentos e Material Permanente
R$
30.150,00
12-361-1161 2.076 - MANUTENCAO DO DEPARTAMENTO DE ENSINO
3.3.90.30 - Material de Consumo
R$
64.000,00
02.08.13 - DEPARTAMENTO DE CULTURA
13-392-1130 2.078 - MANUTENCAO DA DIFUSAO CULTURAL
3.3.90.36 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física
R$
50.000,00
02.08.16 - FUNDEB
12-365-1162 2.084 - MANUTENCAO DO FUNDEB INFANTIL MAGISTERIO
3.1.90.11 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
R$
113.050,00
3.1.90.16 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil
R$
5.000,00
02.10.01 - DIVISAO DE LIMPEZA E OBRAS PUBLICAS
15-452-1352 1.034 - CONSTRUCAO OU AMPL. DE CEMITERIO
4.4.90.51 - Obras e Instalações
R$
45.000,00
27-695-1223 1.051 - APOIO A INFRA ESTRUTURA TURISTICA
4.4.90.51 - Obras e Instalações
R$
25.000,00
Art. 3º - Este DECRETO entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PIMENTEIRAS, 01 de Março de 2017
ANTONIO VENICIO DO O DE LIMA
Prefeito Municipal
Assinado, numerado e registrado o presente DECRETO no gabinete do PREFEITO MUNICIPAL de PREFEITURA MUNICIPAL DE PIMENTEIRAS, ao primeiro dia do mês de março do ano de dois mil e dezessete (01/03/2017), e publicado, por afixação, nos termos da Lei Orgânica Municipal.