Prefeitura Municipal de Pimenteiras · 20 de fevereiro de 2018
DECRETO 005/2018
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIMENTEIRAS
DECRETO 005/2018
DECRETO N°. 05, DE 08 DE FEVEREIRO DE 2018.
"APROVA O PLANO DE APLICAÇÃO DOS CREDITOS DECORRRENTES DE PRECATORIOS ORIUNDOS DE DIFERENÇAS DAS TRANSFERENCES DO FUNDEF, DE EXERCÍCIOS ANTERIORES E DA OUTRAS PROVIDENCIAS."
O PREFEITO MUNICIPAL DE PIMENTEIRAS, Estado da Piaui, ANTONIO VENICIO DO Ó DE LIMA, no uso de suas atribuições legais, e em conformidade com a autorização constante na Lei Organica Municipal.
DECRETA:
Art. 1° - Fica aprovado o Plano de Aplicação dos creditos decorrentes de precatorios de diferenças das transferences do FUNDEF, para o exercício de 2018 e seguintes, conforme constante do anexo unico deste Decreto.
Art. 2° - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE, CUMPRE-SE.
Gabinete do Prefeito Municipal de PIMENTEIRAS (PI), em 08 de fevereiro de 2018.
ANTONIO VENICIO DO Ó DE LIMA
Prefeito Municipal
PLANO DE APLICAÇÃO DOS RECURSOS - FUNDEF 40% (PRECATORIOS)
AÇÃO
NOME DA ESCOLA
Quant.
Localidade
UNID
FONTE DE RECURSO
ELEMENTO DE DESPESA
Valor Total
Reforma e ampliação da escola
FRANCISCO MARTINS NOGUEIRA
1
Zona Rural – Sitio das Onças
400 m²
096
44.90.51
80.000,00
Reforma e ampliação da escola
JOSÉ DA CUNHA
1
Zona Rural – Tapera
400 m²
096
44.90.51
40.000,00
Construção de quadra Poliesportiva
JOSÉ DA CUNHA
1
Zona Rural – Tapera
800 m²
096
44.90.51
120.000,00
Construção de quadra Poliesportiva
PADRE MARQUES
1
Zona Rural – Curralinho
800 m²
096
44.90.51
120.000,00
Construção de quadra Poliesportiva
MARCELINO JOSÉ DE ARAUJO
1
Zona Rural – Campos
800 m²
096
44.90.51
120.000,00
Construção de quadra Poliesportiva
RUI BARBOSA
1
Zona Rural – Torres
800 m²
096
44.90.51
120.000,00
Construção de quadra Poliesportiva
FRANCISCO RODRIGUES DE SOUSA
1
Zona Rural – Trincheiras
800 m²
096
44.90.51
120.000,00
Construção de quadra Poliesportiva
SERRA GRANDE
1
Zona Rural – Caldeirão de Areia
800 m²
096
44.90.51
120.000,00
Construção de quadra Poliesportiva
JOAQUIN CABOCLO
1
Zona Rural – São Gonçalo
800 m²
096
44.90.51
120.000,00
Construção de quadra Poliesportiva
PADRE CICERO
1
Zona Rural – Jatoba
800 m²
096
44.90.51
120.000,00
Construção de quadra Poliesportiva
ANGICAL
1
Zona Rural – Lagoinha
800 m²
096
44.90.51
120.000,00
Construção de quadra Poliesportiva
ANTONIO PEREIRA NETO
1
Zona Rural – Curral de Pedras
800 m²
096
44.90.51
120.000,00
Construção de quadra Poliesportiva
FRANCISCO MARTINS NOGUEIRA
1
Zona Rural – Sitio das Onças
800 m²
096
44.90.51
120.000,00
Construção de quadra Poliesportiva
MANOEL RIBEIRO DO NASCIMENTO
1
Zona Rural – Veneza 2
800 m²
096
44.90.51
120.000,00
Construção de quadra Poliesportiva
XISTO VITURIANO
1
Zona Rural – Buriti
800 m²
096
44.90.51
120.000,00
Construção de Escola de nível Fundamental
PADRE MARQUES
1
Zona Rural – Curralinho
160 m²
096
44.90.51
200.000,00
Aquisição de maquinas de reprodução de Xerox
Secretaria de Educação
10
Secretaria de Educação
1
096
44.90.52
30.000,00
Aquisição de equipamento DATA SHOW
Secretaria de Educação
2
Secretaria de Educação
1
096
44.90.52
6.000,00
Laboratório de ciências para escolas de ensino fundamental maior
Secretaria de Educação
1
Secretaria de Educação
1
096
44.90.52
10.000,00
Construção de refeitório
Manoel Antonio de Sousa
1
Zona Rural – Mestiço
100 m²
096
44.90.51
55.000,00
Construção de refeitório
Francisco Martins Nogueira
1
Zona Rural – Sitio das Onças
100 m²
096
44.90.51
60.000,00
Construção de refeitório
Vitor Pereira
1
Zona Rural – Oiti
100 m²
096
44.90.51
60.000,00
Reforma e ampliação da escola
CONCEIÇÃO LUSTOSA
1
Zona Urbana
400 m²
096
44.90.51
72.000,00
Construção de arena esportiva
TIA ISABEL
1
Zona Urbana
800 m²
096
44.90.51
270.000,00
Construção de sistema de iluminação das quadras poliesportivas construídas com recursos do FUNDEF
096
44.90.51
77.000,00
Total dos Recursos aplicados
2.520.000,00
Classificação Orçamentaria
Fonte 096-Precatorio FUNDEF
4.4.90.51-Obras e Instalações
4.4.90.52-Material Permanente
PLANO DE APLICAÇÃO DOS RECURSOS - FUNDEF 40% (PRECATORIOS)
DESPESAS DE CAPITAL
CATEGORIA DA DESPESA
VALOR
TOTAL
INVESTIMENTOS
Obras e instalações
4.4.90.51.00
2.474.000,00
2.520.000,00
Equipamentos e Material Permanete
4.4.90.52.00
46.000,00
TOTAL GERAL
2.520.000,00
JUSTIFICATIVA DO PLANO DE APLICAÇÃO
Com a expectativa do ingresso das receitas dos precatórios do FUNDEF, o executivo buscou identificar as necessidades em estruturação física, com investimentos de reformas e ampliação, assim como aquisição de equipamentos que possa proporcionar uma melhor qualidade no ensino fundamental.
A seleção das escolas beneficiadas com os investimentos se deu através de pesquisa de qualidade de ensino, visando a integração escolar, com atividades alternativas, como esporte e laser.