Prefeitura Municipal de Pimenteiras · 8 de dezembro de 2017
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTARIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIMENTEIRAS
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTARIA
CNPJ: 06.554.893/0001-01
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
Período: JANEIRO A OUTUBRO 2017 / BIMESTRE: SETEMBRO-OUTUBRO
DEMONSTRATIVO DA RECEITA E DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE
RREO - ANEXO 12 (LC 141/2012, art. 35)
RECEITAS
PREVISÃO INICIAL
PREVISÃO ATUALIZADA
(a)
RECEITAS REALIZADAS
Até o Bimestre
(b)
%
(b/a)
RECEITA DE IMPOSTOS LÍQUIDA (I)
833.879,79
833.879,79
218.804,37
26,24
Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU
306.900,00
306.900,00
10.410,30
3,39
Imposto sobre Transmissão de Bens Intervivos - ITBI
206.979,79
206.979,79
0,00
0,00
Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS
150.000,00
150.000,00
136.214,11
90,81
Imposto de Renda Retido na Fonte - IRRF
170.000,00
170.000,00
72.179,96
42,46
Imposto Territorial Rural - ITR
0,00
0,00
0,00
0,00
Multas, Juros de Mora e Outros Encargos dos Impostos
0,00
0,00
0,00
0,00
Dívida Ativa dos Impostos
0,00
0,00
0,00
0,00
Multas, Juros de Mora e Outros Encargos da Dívida Ativa
0,00
0,00
0,00
0,00
RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS (II)
10.395.913,42
10.395.913,42
9.266.213,13
89,13
Cota-Parte FPM
6.600.000,00
6.600.000,00
7.209.788,09
109,24
Cota-Parte ITR
314.000,00
314.000,00
68.589,94
21,84
Cota-Parte IPVA
57.938,00
57.938,00
10.168,48
17,55
Cota-Parte ICMS
3.288.254,42
3.288.254,42
1.973.804,24
60,03
Cota-Parte IPI-Exportação
56.615,00
56.615,00
609,98
1,08
Compensações Financeiras de Impostos e Transf. Constitucionais
79.106,00
79.106,00
3.252,40
4,11
Desoneração ICMS (LC 87/96)
79.106,00
79.106,00
3.252,40
4,11
Outras
0,00
0,00
0,00
0,00
TOTAL DAS RECEITAS PARA APURAÇÃO DA APLICAÇÃO EM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE (III) = I + II
11.229.793,21
11.229.793,21
9.485.017,50
84,46
RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DA SAÚDE
PREVISÃO
INICIAL
PREVISÃO
ATUALIZADA
(c)
RECEITAS REALIZADAS
Até o Bimestre
(d)
%
(d/c)
TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE-SUS
2.362.638,57
2.362.638,57
3.023.109,78
127,95
Provenientes da União
2.262.638,57
2.262.638,57
3.023.109,78
133,61
Provenientes dos Estados
100.000,00
100.000,00
0,00
0,00
Provenientes de Outros Municípios
0,00
0,00
0,00
0,00
Outras Receitas do SUS
0,00
0,00
0,00
0,00
TRANSFERÊNCIAS VOLUNTÁRIAS
1.414.500,00
1.414.500,00
421.764,10
29,82
RECEITAS DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO VINCULADAS À SAÚDE
0,00
0,00
0,00
0,00
OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DA SAÚDE
333.654,42
333.654,42
78.015,70
23,38
TOTAL RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DA SAÚDE
4.110.792,99
4.110.792,99
3.522.889,58
85,70
DESPESAS COM SAÚDE
(Por Grupo de Natureza de Despesa)
DOTAÇÃO
INICIAL
DOTAÇÃO-
ATUALIZADA
(e)
DESPESAS EMPENHADAS---
DESPESAS LIQUIDADAS--
INSCRITAS EM
RESTOS A PAGAR
NÃO PROCESSADO
Até o Bimestre
(f)
%
(f/e)
Até o Bimestre
(g)
%
(g/e)
DESPESAS CORRENTES
4.695.837,72
5.742.569,22
4.296.685,73
74,82
4.047.864,11
70,49
248.821,62
Pessoal e Encargos Sociais
3.284.683,60
3.724.286,10
2.800.300,20
75,19
2.696.889,82
72,41
103.410,38
Juros e Encargos da Dívida
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Outras Despesas Correntes
1.411.154,12
2.018.283,12
1.496.385,53
74,14
1.350.974,29
66,94
145.411,24
DESPESAS DE CAPITAL
828.069,47
1.268.184,47
749.337,24
59,09
749.337,24
59,09
0,00
Investimentos
828.069,47
1.268.184,47
749.337,24
59,09
749.337,24
59,09
0,00
Inversões Financeiras
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Amortização da Dívida
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
TOTAL DAS DESPESAS COM SAÚDE (IV)
5.523.907,19
7.010.753,69
5.046.022,97
71,98
4.797.201,35
68,43
248.821,62
DESPESAS COM SAÚDE NÃO COMPUTADAS PARA FINS DE APURAÇÃO DO PERCENTUAL MÍNIMO
DOTAÇÃO
INICIAL
DOTAÇÃO -
ATUALIZADA
DESPESAS EMPENHADAS--
DESPESAS LIQUIDADAS-
INSCRITAS EM
RESTOS A PAGAR
NÃO PROCESSADO
Até o Bimestr
(h)
%
(h/f)
Até o Bimestr
(i)
%
(i/g)
DESPESAS COM INATIVOS E PENSIONISTAS
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
DESPESA COM ASSISTÊNCIA À SAÚDE QUE NÃO ATENDE AO PRINCÍPIO DE ACESSO UNIVERSAL
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
DESPESAS CUSTEADAS COM OUTROS RECURSOS
4.991.340,19
6.067.815,69
4.295.251,36
85,12
4.048.609,74
84,40
246.641,62
Recursos de Transferência do Sistema Único de Saúde - SUS
2.538.397,72
4.454.091,22
3.435.924,12
68,09
3.206.618,90
66,84
229.305,22
Recursos de Operações de Crédito
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Outros Recursos
2.452.942,47
1.613.724,47
859.327,24
17,03
841.990,84
17,55
17.336,40
OUTRAS AÇÕES E SERVIÇOS NÃO COMPUTADOS
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS INSCRITOS INDEVIDAMENTE NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
COM DISPONIBILIDADE DE CAIXA VINCULADA AOS RESTOS A PAGAR CANCELADOS
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
COM RECURSOS VINCULADOS À PARCELA DO PERCENTUAL MÍNIMO QUE NÃO FOI APLICADA EM AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE EM EXERCÍCIOS ANTERIORES
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
TOTAL DAS DESPESAS COM NAO COMPUTADAS (V)
4.991.340,19
6.067.815,69
4.295.251,36
85,12
4.048.609,74
84,40
246.641,62
TOTAL DESP. PROP. COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚB. DE SAÚDE (VI)=(IV-V)
532.567,00
942.938,00
750.771,61
14,88
748.591,61
15,60
2.180,00
PERCENTUAL DE APLICAÇÃO EM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE SOBRE A RECEITA DE IMPOSTOS LÍQUIDA E TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS (VII%) = (VIi / IIIb x 100) - LIMITE CONSTITUCIONAL 15%
7,89%
VALOR REFERENTE À DIFERENÇA ENTRE O VALOR EXECUTADO E O LIMITE
MÍNIMO CONSTITUCIONAL [VII-(15 x IIIb)/100]
-674.161,01
EXECUÇÃO DE RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS INSCRITOS
COM DISPONIBILIDADE DE CAIXA
Inscritos
Cancelados/
Prescritos
Pagos
A Pagar
Parcela
Considerada
no Limite
Inscritos em 2016
-231.012,70
0,00
0,00
0,00
0,00
Inscritos em 2015
-187.977,88
0,00
0,00
0,00
0,00
Inscritos em 2014
-186.243,04
0,00
0,00
0,00
0,00
TOTAL
-605.233,62
0,00
0,00
0,00
0,00
CONTROLE DOS RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS PARA FINS DE
APLICAÇÃO DA DISPONIBILIDADE DE CAIXA CONFORME ARTIGO 24, §1º E 2º
RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS
Saldo Inicial
Despesas Custeadas no
Exercício Referência
(j)
Saldo Final
(Não Aplicado)
Restos a Pagar Cancelados ou Prescritos em 2016
0,00
0,00
0,00
TOTAL (VIII)
0,00
0,00
0,00
CONTROLE DO VALOR REFERENTE AO PERCENTUAL MÍNIMO NÃO CUMPRIDO EM
EXERCÍCIOS ANTERIORES PARA FINS DE APLICAÇÃO DOS RECURSOS
VINCULADOS CONFORME ARTIGOS 25 E 26
LIMITE NÃO CUMPRIDO
Saldo Inicial
Despesas Custeadas no
Exercício Referência
(k)
Saldo Final
(Não Aplicado)
Diferença de Limite não Cumprido em 2016
0,00
0,00
0,00
TOTAL (IX)
0,00
0,00
0,00
DESPESA COM SAÚDE
(Por Subfunção)
DOTAÇÃO
INICIAL
DOTAÇÃO
ATUALIZADA
DESPESAS EMPENHADAS
DESPESAS LIQUIDADAS
INSCRITOS EM
RESTOS A PAGAR
NÃO PROCESSADO
Até o Bimestre (l)
%
l/t.l
Até o Bimestre
(m)
%
m/t.m
Atenção Básica
3.114.535,79
4.516.616,29
3.698.513,85
73,30
3.520.880,63
73,39
177.633,22
Assistência Hospitalar e Ambulatorial
1.335.792,50
1.614.688,50
1.170.562,02
23,20
1.099.976,62
22,93
70.585,40
Suporte Profilático e Terapeutico
161.582,00
61.082,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Vigilância Sanitária
154.653,00
154.653,00
700,00
0,01
700,00
0,01
0,00
Vigilância Epidemiológica
53.231,40
53.231,40
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Alimentação e Nutricional
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Outras Subfunções
704.112,50
610.482,50
176.247,10
3,49
175.644,10
3,66
603,00
TOTAL
5.523.907,19
7.010.753,69
5.046.022,97
100,00
4.797.201,35
100,00
248.821,62
FONTE: Sistema............: SCP15H(Sistema de Contabilidade Pública)-www.simplesinformatica.com
Unidade Responsável: SETOR DE CONTABILIDADE
Data da Emissão....: 07/12/2017, 10:37:15
ANTONIO VENICIO DO O DE LIMA
Prefeito Municipal
CPF: ***.***.***-**
GEOVAN DA SILVA VIEIRA
Contador
CRC - 4.637
CPF: ***.***.***-**
JOSE HILTON LEAL DE SOUSA
Controlador Interno
CPF: ***.***.***-**