Prefeitura Municipal de Pimenteiras · 22 de janeiro de 2018
INEXIGIBILIDADE 001/2018
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIMENTEIRAS
INEXIGIBILIDADE 001/2018
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
O Presidente da Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de Pimenteiras - Piauí, em cumprimento à ratificação procedida pelo Exmo. Sr. Prefeito, faz publicar o extrato resumido do processo de Inexigibilidade de licitação a seguir:
INEXIGIBILIDADE nº 001/2018.
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 011/2018.
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS ADVOCATÍCIOS DE CONSULTORIA JURÍDICA E ACOMPANHAMENTO DE PROCESSOS JUDICIAIS EM AÇÕES DE MATÉRIA DE DIREITO PÚBLICO, EM QUAISQUER INSTÂNCIAS, EM QUE FOR PARTE DO MUNICÍPIO DE PIMENTEIRAS/PI.
CONTRATADA: RODRIGUES E SANTOS SOCIEDADE DE ADVOGADOS, CNPJ: 19.404.239/0001-55.
VALOR MENSAL: R$ $ 30.000,00 (trinta mil reais).
PRAZO VIGÊNCIA:ATE 31/12/2018.
FUNDAMENTO LEGAL: Inciso II do artigo 25 da Lei no 8.666/93 alterações posteriores.
FONTE DE RECURSO: FPM, ICMS, IPVA, FMS, FME, FMAS E OUTRAS RECEITAS PRÓPRIAS.
Declaração de Inexigibilidade emitida pelo Presidente da Comissão Permanente de Licitação e ratificada pelo Exmo. Senhor Prefeito Municipal de Pimenteiras-PI.
Pimenteiras – PI, 12 de janeiro de 2018.
FRANCISCO ALEX SORES PEREIRA
Presidente da CPL