Prefeitura Municipal de Pimenteiras · 16 de janeiro de 2018
DECRETO MAIO
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIMENTEIRAS
DECRETO MAIO
CNPJ.: 06.554.893/0001-01
DECRETO 21/2017
ABRE CRÉDITO ADICIONAL ORÇAMENTÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL de PIMENTEIRAS, ANTONIO VENICIO DO O DE LIMA, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com a autorização constante na .
DECRETA:
Art. 1º - Fica aberto no corrente Exercício, Crédito Adicional no Orçamento Geral desta entidade, no valor de R$ 1.714.101,00 (Um Milhão Setecentos e Quatorze Mil e Cento e Um Reais), destinado ao reforço das seguintes Dotações Orçamentárias detalhadas por Fonte Suplementação.
Valor da Suplementação por Transposição, Remanejamento ou Transferências
R$ 1.714.101,00
02.02.02 - ASSESSORIA DE ASSUNTOS MUNICIPAIS
04-122-1015 2.006 - ASSESSORIA DE ASSUNTOS MUNICIPAIS
3.3.90.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
R$ 22.000,00
02.03.01 - DIVISAO DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS
04-122-1015 2.010 - MANUTENCAO DA DIVISAO DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS
3.3.90.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
R$ 3.000,00
02.03.04 - ASSESSORIA ADMINISTRATIVA
04-122-1015 2.007 - MAN. DA ASS. ADMINISTRATIVA DA SEC. DE GOVERNO
3.1.90.11 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
R$ 5.900,00
02.04.07 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
08-244-1039 2.017 - MANUTENCAO DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
3.3.90.30 - Material de Consumo
R$ 10.300,00
3.3.90.36 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física
R$ 8.500,00
3.3.90.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
R$ 6.700,00
02.05.04 - ASSESSORIA ADMINISTRATIVA
04-122-1014 2.024 - MAN. DA ASS. ADMINISTRATIVA DA SEC. DE ADMINISTRACAO
3.1.90.11 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
R$ 39.100,00
3.3.90.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
R$ 79.000,00
04-122-1014 2.032 - ENCARGOS COM ENERGIA ELETRICA
3.3.90.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
R$ 69.000,00
02.07.01 - UNIDADE MISTA MONICA DOS REIS DANTAS
10-302-1042 2.038 - MANUTENCAO DA UNIDADE MISTA MONICA DOS REIS DANTAS
3.1.90.11 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
R$ 63.000,00
02.07.09 - ATENÇÃO PSICOSSOCIAL
10-301-1052 2.046 - MANUTENCAO DA ATENÇÃO PSICOSSOCIAL
3.1.90.11 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
R$ 48.000,00
02.07.14 - DIVISAO DOS SERVICOS HOSPITALARES E POSTOS DE SAUDE
10-302-1042 2.052 - MAN. DA DIV. DOS SERV. HOSP. E POSTOS DE SAUDE
3.3.90.30 - Material de Consumo
R$ 9.000,00
02.07.18 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
10-301-1052 2.055 - MANUTENCAO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
3.1.90.11 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
R$ 36.900,00
3.3.90.36 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física
R$ 2.200,00
3.3.90.36 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física
R$ 1.100,00
3.3.90.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
R$ 21.000,00
3.3.90.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
R$ 49.100,00
3.3.90.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
R$ 44.500,00
3.3.90.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
R$ 3.200,00
02.07.19 - PROGRAMAS DO FNS
10-301-1047 2.059 - PROGRAMA DE AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE
3.1.90.11 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
R$ 46.000,00
10-301-1047 2.063 - PROGRAMA DE SAUDE DA FAMILIA
3.1.90.11 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
R$ 14.800,00
3.1.90.11 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
R$ 50.000,00
10-301-1052 2.058 - PROGRAMA DE ATENCAO BASICA
3.3.90.30 - Material de Consumo
R$ 1.050,00
3.3.90.30 - Material de Consumo
R$ 24.000,00
3.3.90.30 - Material de Consumo
R$ 10.500,00
3.3.90.30 - Material de Consumo
R$ 5.001,00
3.3.90.36 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física
R$ 7.300,00
3.3.90.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
R$ 21.300,00
3.3.90.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
R$ 10.000,00
02.08.02 - COORDENACAO DE ENSINO FUNDAMENTAL
12-361-1161 2.067 - MANUTENCAO DO ENSINO FUNDAMENTAL
3.3.90.30 - Material de Consumo
R$ 35.200,00
02.08.04 - COORDENACAO DE DESPORTO E LAZER
12-362-1163 2.068 - MANUTENCAO DO ENSINO MEDIO
3.3.90.30 - Material de Consumo
R$ 7.000,00
02.08.11 - DEPARTAMENTO DE ENSINO
12-361-1161 2.076 - MANUTENCAO DO DEPARTAMENTO DE ENSINO
3.3.90.30 - Material de Consumo
R$ 27.200,00
3.3.90.30 - Material de Consumo
R$ 62.300,00
02.08.16 - FUNDEB
12-361-1161 2.081 - MANUTENCAO DO FUNDEB FUNDAMENTAL ADMINISTRATIVO
3.1.90.11 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
R$ 138.000,00
3.1.90.13 - Obrigações Patronais
R$ 42.200,00
3.3.90.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
R$ 198.000,00
12-361-1161 2.082 - MANUTENCAO DO FUNDEB FUNDAMENTAL MAGISTERIO
3.1.90.11 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
R$ 348.000,00
02.09.01 - DIV. DE AGRICULTURA, RE. AGRARIA E REC. HIDRICOS
20-605-1286 2.087 - MAN. DA DIV. AGRICULTURA, REF. AGRARIA E REC. HIDRICOS
3.1.90.11 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
R$ 4.100,00
02.10.01 - DIVISAO DE LIMPEZA E OBRAS PUBLICAS
15-452-1230 2.091 - MANUTENCAO DA DIVISAO DE LIMPEZA E OBRAS PUBLICAS
3.1.90.11 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
R$ 7.050,00
3.3.90.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
R$ 48.900,00
02.10.02 - DIVISAO DE POCOS TUBULARES
18-544-1000 2.092 - MANUTENCAO DA DIVISAO DE POCOS TUBULARES
3.3.90.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
R$ 65.000,00
02.10.03 - DIVISAO DE TRANSPORTES, MAQUINAS E EQUIPAMENTOS
15-451-1224 2.093 - MANUTENCAO DA DIVISAO DE TRANSPORTE, MAQUINAS E EQUIPAMENTOS
3.3.90.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
R$ 13.300,00
02.12.00 - SECRETARIA DE ASSISTENCIA SOCIAL
08-244-1039 2.098 - SECRETARIA DE ASSISTENCIA SOCIAL
3.3.90.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
R$ 6.400,00
Art. 2º - Para atender o disposto no(s) Artigo(s) anteriore(s) deste DECRETO servirá como recursos, os resultantes de anulação parcial ou total de dotações orçamentárias desta entidade, conforme discriminação abaixo detalhada por Fonte de Anulação, de acordo com o Artigo 43, § 1º, Inciso III, da Lei Federal nº 4.320/64, no valor global de R$ 1.714.101,00 (Um Milhão Setecentos e Quatorze Mil e Cento e Um Reais).
Valor da Anulação por Transposição, Remanejamento ou Transferências
R$ 1.714.101,00
02.03.04 - ASSESSORIA ADMINISTRATIVA
04-122-1015 2.007 - MAN. DA ASS. ADMINISTRATIVA DA SEC. DE GOVERNO
3.3.90.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
R$ 50.000,00
02.04.00 - SECRETARIA DE ASSISTENCIA SOCIAL
08-244-1023 1.018 - CONSTRUCAO, AMPL.OU REFORMA DE PREDIO PUBLICO
4.4.90.61 - Aquisição de Imóveis
R$ 25.500,00
02.04.07 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
08-244-1039 2.017 - MANUTENCAO DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
3.3.90.30 - Material de Consumo
R$ 50.000,00
3.3.90.32 - Material de Distribuição Gratuita
R$ 50.000,00
02.05.00 - SECRETARIA DE ADMINISTRACAO E CONTROLE INTERNO
04-122-1023 1.019 - CONSTRUCAO, AMPL. OU REFORMA DE PREDIO PUBLICO
4.4.90.61 - Aquisição de Imóveis
R$ 66.188,00
02.05.04 - ASSESSORIA ADMINISTRATIVA
04-122-1014 2.024 - MAN. DA ASS. ADMINISTRATIVA DA SEC. DE ADMINISTRACAO
3.1.90.11 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
R$ 100.000,00
28-846-1260 2.037 - ENCARGOS COM PASEP
3.3.90.47 - Obrigações Tributárias e Contributivas
R$ 50.000,00
3.3.90.47 - Obrigações Tributárias e Contributivas
R$ 62.300,00
02.07.04 - DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO
10-122-1014 2.041 - MANUTENCAO DO DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO
3.1.90.11 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
R$ 30.000,00
02.07.08 - DIVISAO DE SERVICOS PACS E PSF
10-301-1047 2.045 - MANUTENCAO DA DIVISAO DE SERVICOS PACS E PSF
3.1.90.11 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
R$ 45.000,00
3.1.90.13 - Obrigações Patronais
R$ 3.200,00
02.07.12 - DIVISAO DE SERVICOS DE NUTRICAO
10-301-1052 2.050 - DIVISÃO DOS AGENTES DE ENDEMIAS
3.3.90.30 - Material de Consumo
R$ 5.001,00
02.07.18 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
10-301-1052 2.055 - MANUTENCAO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
3.3.90.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
R$ 21.300,00
02.07.19 - PROGRAMAS DO FNS
10-301-1047 2.059 - PROGRAMA DE AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE
3.1.90.11 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
R$ 50.000,00
3.1.90.11 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
R$ 18.000,00
3.1.90.13 - Obrigações Patronais
R$ 14.000,00
10-301-1047 2.063 - PROGRAMA DE SAUDE DA FAMILIA
3.1.90.13 - Obrigações Patronais
R$ 50.000,00
10-301-1052 2.058 - PROGRAMA DE ATENCAO BASICA
3.1.90.13 - Obrigações Patronais
R$ 50.000,00
02.08.01 - COORDENACAO DE ENSINO INFANTIL
12-365-1145 2.066 - MANUTENCAO DO ENSINO INFANTIL
3.3.90.36 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física
R$ 7.000,00
02.08.04 - COORDENACAO DE DESPORTO E LAZER
12-362-1163 2.068 - MANUTENCAO DO ENSINO MEDIO
3.1.90.11 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
R$ 1.930,00
3.1.90.13 - Obrigações Patronais
R$ 5.386,00
3.3.90.14 - Diárias - Civil
R$ 4.800,00
3.3.90.36 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física
R$ 12.000,00
3.3.90.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
R$ 13.645,00
4.4.90.52 - Equipamentos e Material Permanente
R$ 13.465,00
02.08.06 - COORDENACAO DE APOIO AO DOCENTE
12-361-1161 2.071 - MANUTENCAO DA COORDENACAO DE APOIO AO DOCENTE
3.1.90.13 - Obrigações Patronais
R$ 5.386,00
02.08.11 - DEPARTAMENTO DE ENSINO
12-361-1023 1.023 - CONSTRUCAO, AMPL. OU REFORMA DE PREDIO PUBLICO
4.4.90.51 - Obras e Instalações
R$ 100.000,00
4.4.90.51 - Obras e Instalações
R$ 100.000,00
12-361-1161 1.011 - AQUISICAO DE VEICULO
4.4.90.52 - Equipamentos e Material Permanente
R$ 50.000,00
4.4.90.52 - Equipamentos e Material Permanente
R$ 50.000,00
02.08.16 - FUNDEB
12-361-1161 1.031 - PERFURACAO DE POCOS EM UNIDADE ESCOLAR
4.4.90.51 - Obras e Instalações
R$ 130.000,00
02.09.00 - SEC. DE AGRIC., REF. AGRARIA, MEIO AMBIENTE E REC. HIDRICOS
20-122-1022 1.009 - AQUISICAO DE VEICULO
4.4.90.52 - Equipamentos e Material Permanente
R$ 130.000,00
20-606-1022 1.010 - AQUISICAO DE TRATOR OU EQUIPAMENTOS AGRICOLAS
4.4.90.52 - Equipamentos e Material Permanente
R$ 150.000,00
02.09.01 - DIV. DE AGRICULTURA, RE. AGRARIA E REC. HIDRICOS
20-605-1286 2.087 - MAN. DA DIV. AGRICULTURA, REF. AGRARIA E REC. HIDRICOS
3.3.90.30 - Material de Consumo
R$ 20.000,00
02.10.00 - SECRETARIA DE OBRAS E SERVICOS URBANOS
15-452-1022 1.015 - AQUISICAO DE VEICULO
4.4.90.52 - Equipamentos e Material Permanente
R$ 100.000,00
02.10.01 - DIVISAO DE LIMPEZA E OBRAS PUBLICAS
15-452-1352 1.034 - CONSTRUCAO OU AMPL. DE CEMITERIO
4.4.90.51 - Obras e Instalações
R$ 50.000,00
26-782-1367 1.052 - CONSTRUCAO DE PASSAGEM MOLHADA
4.4.90.51 - Obras e Instalações
R$ 20.000,00
02.11.00 - MANUTENÇÃO DO GABINETE DO PREFEITO
04-122-1014 2.097 - MANUTENÇÃO DO GABINETE DO PREFEITO
3.3.90.30 - Material de Consumo
R$ 10.000,00
Art. 3º - Este DECRETO entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PIMENTEIRAS, 02 de Maio de 2017
ANTONIO VENICIO DO O DE LIMA
Prefeito Municipal
Assinado, numerado e registrado o presente DECRETO no gabinete do PREFEITO MUNICIPAL de PREFEITURA MUNICIPAL DE PIMENTEIRAS, aos dois dias do mês de maio do ano de dois mil e dezessete (02/05/2017), e publicado, por afixação, nos termos da Lei Orgânica Municipal.