Prefeitura Municipal de Pimenteiras · 2 de abril de 2018
DECRETO 12 DE 2018
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIMENTEIRAS
DECRETO 12 DE 2018
DECRETO N0 12/2018, DE 27 DE MARÇO DE 2018.
Dispõe sobre Feriado na Quinta-feira Santa no município de Pimenteiras-PI e dá outras providências.
O Prefeito Municipal de Pimenteiras, no uso das suas atribuições legais e em conformidade com os princípios normatizados pela Constituição Federal e pela Lei Orgânica Municipal.
- CONSIDERANDO a importância do período quaresmal para os Cristãos brasileiros.
- CONSIDERANDO as tradições religiosas e culturais do povo brasileiro.
- CONSIDERANDO que o povo pimenteirense traz consigo fortes tradições religiosas.
- CONSIDERANDO que compete ao Chefe do Executivo Municipal decretar feriado municipal.
D E C R E T A
Art. 10 – Fica decretado Feriado no dia 29 de março de 2018, Quinta-feira Santa, no município de Pimenteiras.
Parágrafo Primeiro – No Feriado decretado no caput desse artigo, os serviços públicos essenciais deverão funcionar em regime de plantão, conforme escala determinada pelo(a) Secretário(a), de modo que não prejudiquem o público assistido.
Parágrafo Segundo – Não será atingido por esse decreto o Departamento de Recursos Humanos e o Setor Financeiro da Prefeitura Municipal.
Art. 20 – Esse decreto entra em vigor na data da sua publicação.
Registre-se,Publique-se,Cumpra-se
Gabinete do Prefeito Municipal de Pimenteiras, Estado do Piauí, aos vinte e sete dias do mês de março do ano de dois mil e dezoito.
ANTÔNIO VENÍCIO DO Ó DE LIMA
Prefeito Municipal