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Congresso

Prefeitura Municipal de Pimenteiras · 16 de novembro de 2017

LEI Nº 526 /2017

PREFEITURA MUNICIPAL DE PIMENTEIRAS

LEI Nº 526 /2017

lei nº 526 /2017, de 14 DE NOVEMBRO de 2017.

Denomina Prédio Público do Município de Pimenteiras/PI e dá outras providências.

O PREFEITO DO MUNICIPIO DE PIMENTEIRAS/PI, no uso de suas atribuições legais, submete a essa egrégia casa legislativa, o seguinte projeto de lei:

Art. 1º. Fica denominado o prédio Público Municipal, onde vai funciona a Quadra Poliesportiva do Bairro Vila Nova, Rua Projetada s/n, Zona Urbana do Município de Pimenteiras, de COMPLEXO ESPORTIVO AILY DE SOUSA DANTAS.

Art. 2º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Pimenteiras-PI, aos 14 dias do Mês de Novembro de 2017.

ANTONIO VENÍCIO DO Ó DE LIMA

Prefeito Municipal de Pimenteiras-PI

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Piauí, edição 0021, em 16 de novembro de 2017. Código identificador 2627D7AE: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.