GABINETE DO PREFEITO · 25 de janeiro de 2018
DECRETO
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO
DECRETO Nº 183 DE 02 DE JANEIRO DE 2018.
Dispõe sobre a Programação da Execução Financeira, estabelece as metas bimestrais de arrecadação e cronograma mensal de desembolso do Município de Murici dos Portelas, para o exercício de 2018.
O PREFEITO MUNICIPAL DE MURICI DOS PORTELAS, RICARDO DO NASCIMENTO MARTINS SALES no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 8º da Lei complementar nº 101, de 04 de maio de 2000,
DECRETA:
Art. 1º. Ficam estabelecidos os limites para movimentação de empenho e para pagamentos relativos às dotações constantes da Lei Orçamentária para o exercício de 2018, na forma discriminada nos anexos deste Decreto.
Art. 2º. Os créditos suplementares e especiais que vierem a ser abertos neste exercício, bem como os créditos especiais reabertos, terão sua execução condicionada, aos limites fixados as contas das fontes de recursos correspondentes.
Art. 3º. A realização de despesa a conta de recursos vinculados somente poderão ocorrer respeitadas as dotações aprovadas, até o limite da efetiva arrecadação, das receitas correspondentes.
Art. 4º. A despesa com pessoal e encargos sociais não poderá exceder a 60% da Receita corrente líquida, nos termos da Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000.
Parágrafo Único. Somente será admitida despesa superior ao limite estabelecido no caput com o objetivo de pagamento da folha do pessoal efetivo.
Art. 5º. Não serão objeto de limitação as despesas ressalvadas no art. 20 da Lei de Diretrizes Orçamentária nº178 de 15 de Maio de 2017.
Art. 6º Os Órgãos, os fundos e as entidades do Poder Executivo, integrantes do Orçamento Fiscal e da Seguridade social, poderão empenhar as dotações orçamentárias aprovadas na Lei nº 181 de 13 de novembro de 2017, observados os limites estabelecidos no anexo III deste Decreto.
§ 1º Não se aplica o disposto no caput às dotações orçamentárias relativas a:
I - aos grupos de natureza de despesa;
a) 1 - Pessoal e Encargos Sociais;
b) 2 - Juros e Encargos da Dívida; e
c) 6 – Amortização da dívida;
II – as despesas relativas a Manutenção e desenvolvimento do ensino e das ações e serviços públicos de saúde, necessárias atingimento do índice constitucional;
Art. 7º. Os recursos financeiros correspondentes aos créditos orçamentários consignados na Lei orçamentária para o exercício de 2018 para o Poder Legislativo, e seus créditos adicionais, ser-lhe-ão entregues até o dia 20 de cada mês, em duodécimos, na forma da lei complementar a que se refere o art. 165, § 9º em obediência ao art. 168 da Constituição Federal, conforme dispõe o art.29-A da Constituição Federal.
Art. 8º. As cotas mensais de despesas poderão ser antecipadas, caso haja arrecadação maior do que a prevista para o bimestre.
Parágrafo único. A arrecadação de que trata o caput deste artigo, limita-se ao excesso de arrecadação verificado em cada fonte de recursos.
Art.9º. O serviço de contabilidade da Prefeitura Municipal adotará as providências necessárias ao bloqueio provisório das dotações orçamentárias constantes da Lei nº 181 de 13 de Novembro de 2017 (Lei Orçamentária), cujas ações dependem de procedimentos complementares que viabilizem a sua execução orçamentária e financeira, mantendo o equilíbrio fiscal e orçamentário.
Art. 9º. Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Murici dos Portelas, 02 de janeiro de 2018.
RICARDO DO NASCIMENTO MARTINS SALES
Prefeito Municipal
QUADRO I
DESDOBRAMENTO DAS RECEITAS PREVISTAS EM METAS BIMESTRAIS DE ARRECADAÇÃO
REFERÊNCIA: 2018
(EM R$1,00)
Receitas
Valor Orçado
Bimestres
1º
2º
3º
Bim
Acum
Bim
Acum
Bim
Acum
ReceitasCorrentes
20.780.405
3.463.401
3.463.401
3.463.401
6.926.802
3.463.401
10.390.203
Rec.Tributária
498.000
183.167
183.167
183.167
366.333
183.167
549.500
Impostos
456.000
76.000
76.000
76.000
152.000
76.000
228.000
Taxas
42.000
7.000
7.000
7.000
14.000
7.000
21.000
Contribuições
601.000
100.167
100.167
100.167
200.333
100.167
300.500
Rec. Patrimonial
261.000
43.500
43.500
43.500
87.000
43.500
130.500
Rec. Imobiliárias
2.000
333
333
333
667
333
1.000
Rec. Mobiliárias
259.000
43.167
43.167
43.167
86.333
43.167
129.500
Rec. de Serviços
-
-
-
-
-
-
-
Transf.Correntes
19.336.000
3.222.667
3.222.667
3.222.667
6.445.333
3.222.667
9.668.000
Transf. Da União
11.206.000
1.867.667
1.867.667
1.867.667
3.735.333
1.867.667
5.603.000
Transf. Estados
1.255.000
209.167
209.167
209.167
418.333
209.167
627.500
Transf. Outras Inst.Pub
6.875.000
1.145.833
1.145.833
1.145.833
2.291.667
1.145.833
3.437.500
Out.Rec.Correntes
84.405
14.068
14.068
14.068
28.135
14.068
42.203
Receitas de Capital
5.166.335
861.056
861.056
861.056
1.722.112
861.056
2.583.168
Oper. de Crédito
20.000
3.333
3.333
3.333
6.667
3.333
10.000
Alienação de Bens
40.000
6.667
6.667
6.667
13.333
6.667
20.000
Amort.Emprést
-
-
-
-
-
-
-
Transf.Capital
5.004.335
834.056
834.056
834.056
1.668.112
834.056
2.502.168
Outras Rec.Capital
102.000
17.000
17.000
17.000
34.000
17.000
51.000
Rec Intraorçamentárias
601.000
100.167
100.167
100.167
200.333
100.167
300.500
Contas Retificad
(1.513.200)
(252.200)
(252.200)
(252.200)
(504.400)
(252.200)
(756.600)
Total Receitas
25.034.540
4.172.423
4.172.423
4.172.423
8.344.847
4.172.423
12.517.270
RICARDO DO NASCIMENTO MARTINS SALES
Prefeito
CPF : ***.***.***-**
CARLENE RIBEIRO SALES
Sec. de Finanças
CPF : ***.***.***-**
FRANCISCA DAS CHAGAS CORREIA DE SOUSA
Controladora Geral
CPF : ***.***.***-**
Receitas
Bimestres
4º
5º
6º
Bim
Acum
Bim
Acum
Bim
Acum
ReceitasCorrentes
3.463.401
13.853.603
3.463.401
17.317.004
3.463.401
20.780.405
Rec.Tributária
183.167
732.667
183.167
915.833
183.167
1.099.000
Impostos
76.000
304.000
76.000
380.000
76.000
456.000
Taxas
7.000
28.000
7.000
35.000
7.000
42.000
Contribuições
100.167
400.667
100.167
500.833
100.167
601.000
Rec. Patrimonial
43.500
174.000
43.500
217.500
43.500
261.000
Rec. Imobiliárias
333
1.333
333
1.667
333
2.000
Rec. Mobiliárias
43.167
172.667
43.167
215.833
43.167
259.000
Rec. de Serviços
-
-
-
-
-
-
Transf.Correntes
3.222.667
12.890.667
3.222.667
16.113.333
3.222.667
19.336.000
Transf. Da União
1.867.667
7.470.667
1.867.667
9.338.333
1.867.667
11.206.000
Transf. Estados
209.167
836.667
209.167
1.045.833
209.167
1.255.000
Transf. Outras Inst.Pub
1.145.833
4.583.333
1.145.833
5.729.167
1.145.833
6.875.000
Out.Rec.Correntes
14.068
56.270
14.068
70.338
14.068
84.405
Receitas de Capital
861.056
3.444.223
861.056
4.305.279
861.056
5.166.335
Oper. de Crédito
3.333
13.333
3.333
16.667
3.333
20.000
Alienação de Bens
6.667
26.667
6.667
33.333
6.667
40.000
Amort.Emprést
-
-
-
-
-
-
Transf.Capital
834.056
3.336.223
834.056
4.170.279
834.056
5.004.335
Outras Rec.Capital
17.000
68.000
17.000
85.000
17.000
102.000
Rec Intraorçamentárias
100.167
400.667
100.167
500.833
100.167
601.000
Contas Retificad
(252.200)
(1.008.800)
(252.200)
(1.261.000)
(252.200)
(1.513.200)
Total Receitas
4.172.423
16.689.693
4.172.423
20.862.117
4.172.423
25.034.540
RICARDO DO NASCIMENTO MARTINS SALES
Prefeito
CPF : ***.***.***-**
CARLENE RIBEIRO SALES
Sec. de Finanças
CPF : ***.***.***-**
FRANCISCA DAS CHAGAS CORREIA DE SOUSA
Controladora Geral
CPF : ***.***.***-**
(QUADRO II)
PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA
EXERCÍCIO 2018
(EM R$1,00)
Receitas
Dotação Inicial
Meses
Jan
Fev
Acum
Mar
Acum
Abr
Acum
ReceitasCorrentes
20.780.405
1.731.700
1.731.700
3.463.401
1.731.700
5.195.101
1.731.700
6.926.802
Rec.Tributária
498.000
41.500
41.500
83.000
41.500
124.500
41.500
166.000
Impostos
456.000
38.000
38.000
76.000
38.000
114.000
38.000
152.000
Taxas
42.000
3.500
3.500
7.000
3.500
10.500
3.500
14.000
Contribuições
601.000
50.083
50.083
100.167
50.083
150.250
50.083
200.333
Rec. Patrimonial
261.000
21.750
21.750
43.500
21.750
65.250
21.750
87.000
Rec. Imobiliárias
2.000
167
167
333
167
500
167
667
Rec. Mobiliárias
259.000
21.583
21.583
43.167
21.583
64.750
21.583
86.333
Rec. de Serviços
-
-
-
-
-
-
-
-
Transf.Correntes
19.336.000
1.611.333
1.611.333
3.222.667
1.611.333
4.834.000
1.611.333
6.445.333
Transf. Da União
11.206.000
933.833
933.833
1.867.667
933.833
2.801.500
933.833
3.735.333
Transf. Estados
1.255.000
104.583
104.583
209.167
104.583
313.750
104.583
418.333
Transf. Outras Inst.Pub
6.875.000
572.917
572.917
1.145.833
572.917
1.718.750
572.917
2.291.667
Out.Rec.Correntes
84.405
7.034
7.034
14.068
7.034
21.101
7.034
28.135
Receitas de Capital
5.166.335
430.528
430.528
861.056
430.528
1.291.584
430.528
1.722.112
Oper. de Crédito
20.000
1.667
1.667
3.333
1.667
5.000
1.667
6.667
Alienação de Bens
40.000
3.333
3.333
6.667
3.333
10.000
3.333
13.333
Amort.Emprést
-
-
-
-
-
-
-
-
Transf.Capital
5.004.335
417.028
417.028
834.056
417.028
1.251.084
417.028
1.668.112
Outras Rec.Capital
102.000
8.500
8.500
17.000
8.500
25.500
8.500
34.000
Rec Intraorçamentárias
601.000
50.083
50.083
100.167
50.083
150.250
50.083
200.333
Contas Retificad
(1.513.200)
(126.100)
(126.100)
(252.200)
(126.100)
(378.300)
(126.100)
(504.400)
Total Receitas
25.034.540
2.086.212
2.086.212
4.172.423
2.086.212
6.258.635
2.086.212
8.344.847
RICARDO DO NASCIMENTO MARTINS SALES
Prefeito
CPF : ***.***.***-**
CARLENE RIBEIRO SALES
Sec. de Finanças
CPF : ***.***.***-**
FRANCISCA DAS CHAGAS CORREIA DE SOUSA
Controladora Geral
CPF : ***.***.***-**
Receitas
Meses
mai
Acum
jun
Acum
jul
Acum
ago
Acum
ReceitasCorrentes
1.731.700
8.658.502
1.731.700
10.389.203
1.731.700
12.120.903
1.731.700
13.852.603
Rec.Tributária
41.500
207.500
41.500
249.000
41.500
290.500
41.500
332.000
Impostos
38.000
190.000
38.000
228.000
38.000
266.000
38.000
304.000
Taxas
3.500
17.500
3.500
21.000
3.500
24.500
3.500
28.000
Contribuições
50.083
250.417
50.083
300.500
50.083
350.583
50.083
400.667
Rec. Patrimonial
21.750
108.750
21.750
129.500
21.750
151.250
21.750
173.000
Rec. Imobiliárias
167
833
167
1.000
167
1.167
167
1.333
Rec. Mobiliárias
21.583
107.917
21.583
129.500
21.583
151.083
21.583
172.667
Rec. de Serviços
-
-
-
-
-
-
-
-
Transf.Correntes
1.611.333
8.056.667
1.611.333
9.668.000
1.611.333
11.279.333
1.611.333
12.890.667
Transf. Da União
933.833
4.669.167
933.833
5.603.000
933.833
6.536.833
933.833
7.470.667
Transf. Estados
104.583
522.917
104.583
627.500
104.583
732.083
104.583
836.667
Transf. Outras Inst.Pub
572.917
2.864.583
572.917
3.437.500
572.917
4.010.417
572.917
4.583.333
Out.Rec.Correntes
7.034
35.169
7.034
42.203
7.034
49.236
7.034
56.270
Receitas de Capital
430.528
2.152.640
430.528
2.583.168
430.528
3.013.695
430.528
3.444.223
Oper. de Crédito
1.667
8.333
1.667
10.000
1.667
11.667
1.667
13.333
Alienação de Bens
3.333
16.667
3.333
20.000
3.333
23.333
3.333
26.667
Amort.Emprést
-
-
-
-
-
-
-
-
Transf.Capital
417.028
2.085.140
417.028
2.502.168
417.028
2.919.195
417.028
3.336.223
Outras Rec.Capital
8.500
42.500
8.500
51.000
8.500
59.500
8.500
68.000
Rec Intraorçamentárias
50.083
250.417
50.083
300.500
50.083
350.583
50.083
400.667
Contas Retificad
(126.100)
(630.500)
(126.100)
(756.600)
(126.100)
(882.700)
(126.100)
(1.008.800)
Total Receitas
2.086.212
10.431.058
2.086.212
12.516.270
2.086.212
14.602.482
2.086.212
16.688.693
RICARDO DO NASCIMENTO MARTINS SALES
Prefeito
CPF : ***.***.***-**
CARLENE RIBEIRO SALES
Sec. de Finanças
CPF : ***.***.***-**
FRANCISCA DAS CHAGAS CORREIA DE SOUSA
Controladora Geral
CPF : ***.***.***-**
Receitas
Meses
set
Acum
out
Acum
nov
Acum
dez
Acum
ReceitasCorrentes
1.731.700
15.585.304
1.731.700
17.317.004
1.731.700
19.048.705
1.731.700
20.780.405
Rec.Tributária
41.500
373.500
41.500
415.000
41.500
456.500
41.500
498.000
Impostos
38.000
342.000
38.000
380.000
38.000
418.000
38.000
456.000
Taxas
3.500
31.500
3.500
35.000
3.500
38.500
3.500
42.000
Contribuições
50.083
450.750
50.083
500.833
50.083
550.917
50.083
601.000
Rec. Patrimonial
21.750
195.750
21.750
217.500
21.750
239.250
21.750
261.000
Rec. Imobiliárias
167
1.500
167
1.667
167
1.833
167
2.000
Rec. Mobiliárias
21.583
194.250
21.583
215.833
21.583
237.417
21.583
259.000
Rec. de Serviços
-
-
-
-
-
-
-
-
Transf.Correntes
1.611.333
14.502.000
1.611.333
16.113.333
1.611.333
17.724.667
1.611.333
19.336.000
Transf. Da União
933.833
8.404.500
933.833
9.338.333
933.833
10.272.167
933.833
11.206.000
Transf. Estados
104.583
941.250
104.583
1.045.833
104.583
1.150.417
104.583
1.255.000
Transf. Outras Inst.Pub
572.917
5.156.250
572.917
5.729.167
572.917
6.302.083
572.917
6.875.000
Out.Rec.Correntes
7.034
63.304
7.034
70.338
7.034
77.371
7.034
84.405
Receitas de Capital
430.528
3.874.751
430.528
4.305.279
430.528
4.735.807
430.528
5.166.335
Oper. de Crédito
1.667
15.000
1.667
16.667
1.667
18.333
1.667
20.000
Alienação de Bens
3.333
30.000
3.333
33.333
3.333
36.667
3.333
40.000
Amort.Emprést
-
-
-
-
-
-
-
-
Transf.Capital
417.028
3.753.251
417.028
4.170.279
417.028
4.587.307
417.028
5.004.335
Outras Rec.Capital
8.500
76.500
8.500
85.000
8.500
93.500
8.500
102.000
Rec Intraorçamentárias
50.083
450.750
50.083
500.833
50.083
550.917
50.083
601.000
Contas Retificad
(126.100)
(1.134.900)
(126.100)
(1.261.000)
(126.100)
(1.387.100)
(126.100)
(1.513.200)
Total Receitas
2.086.212
18.775.905
2.086.212
20.862.117
2.086.212
22.948.328
2.086.212
25.034.540
RICARDO DO NASCIMENTO MARTINS SALES
Prefeito
CPF : ***.***.***-**
CARLENE RIBEIRO SALES
Sec. de Finanças
CPF : ***.***.***-**
FRANCISCA DAS CHAGAS CORREIA DE SOUSA
Controladora Geral
CPF : ***.***.***-**
CONSOLIDADO
QUADRO III
CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO
REFERÊNCIA 2018
(EM R$ 1,00)
Desdobramento das Despesas
Dotação Inicial
Meses
Jan
Acum
Fev
Acum
Mar
Acum
Abr
Acum
PESS. ENC.SOCIAIS
12.263.370
1.021.948
1.021.948
1.021.948
2.043.895
1.021.948
3.065.843
1.021.948
4.087.790
JUROS ENC.DIVIDA
14.000
1.167
1.167
1.167
2.333
1.167
3.500
1.167
4.667
OUT.DESP.CORREN
5.492.835
457.736
457.736
457.736
915.473
457.736
1.373.209
457.736
1.830.945
INVESTIMENTOS
6.692.335
557.695
557.695
557.695
1.115.389
557.695
1.673.084
557.695
2.230.778
INV. FINANCEIRAS
-
-
-
-
-
-
-
-
-
AMORT.DA DIVIDA
210.000
17.500
17.500
17.500
35.000
17.500
52.500
17.500
70.000
RES.CONTINGÊNC
362.000
30.167
30.167
30.167
60.333
30.167
90.500
30.167
120.667
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
Total
25.034.540
2.086.212
2.086.212
2.086.212
4.172.423
2.086.212
6.258.635
2.086.212
8.344.847
RICARDO DO NASCIMENTO MARTINS SALES
Prefeito
CPF : ***.***.***-**
CARLENE RIBEIRO SALES
Sec. de Finanças
CPF : ***.***.***-**
FRANCISCA DAS CHAGAS CORREIA DE SOUSA
Controladora Geral
CPF : ***.***.***-**
Desdobramento das Despesas
Meses
Mai
Acum
Jun
Acum
Jul
Acum
Ago
Acum
PESS. ENC.SOCIAIS
1.021.948
5.109.738
1.021.948
6.131.685
1.021.948
7.153.633
1.021.948
8.175.580
JUROS ENC.DIVIDA
1.167
5.833
1.167
7.000
1.167
8.167
1.167
9.333
OUT.DESP.CORREN
457.736
2.288.681
457.736
2.746.418
457.736
3.204.154
457.736
3.661.890
INVESTIMENTOS
557.695
2.788.473
557.695
3.346.168
557.695
3.903.862
557.695
4.461.557
INV. FINANCEIRAS
-
-
-
-
-
-
-
-
AMORT.DA DIVIDA
17.500
87.500
17.500
105.000
17.500
122.500
17.500
140.000
RES.CONTINGÊNC
30.167
150.833
30.167
181.000
30.167
211.167
30.167
241.333
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
Total
2.086.212
10.431.058
2.086.212
12.517.270
2.086.212
14.603.482
2.086.212
16.689.693
RICARDO DO NASCIMENTO MARTINS SALES
Prefeito
CPF : ***.***.***-**
CARLENE RIBEIRO SALES
Sec. de Finanças
CPF : ***.***.***-**
FRANCISCA DAS CHAGAS CORREIA DE SOUSA
Controladora Geral
CPF : ***.***.***-**
Desdobramento das Despesas
Meses
Set
Acum
Out
Acum
Nov
Acum
Dez
Acum
PESS. ENC.SOCIAIS
1.021.948
9.197.528
1.021.948
10.219.475
1.021.948
11.241.423
1.021.948
12.263.370
JUROS ENC.DIVIDA
1.167
10.500
1.167
11.667
1.167
12.833
1.167
14.000
OUT.DESP.CORREN
457.736
4.119.626
457.736
4.577.363
457.736
5.035.099
457.736
5.492.835
INVESTIMENTOS
557.695
5.019.251
557.695
5.576.946
557.695
6.134.640
557.695
6.692.335
INV. FINANCEIRAS
-
-
-
-
-
-
-
-
AMORT.DA DIVIDA
17.500
157.500
17.500
175.000
17.500
192.500
17.500
210.000
RES.CONTINGÊNC
30.167
271.500
30.167
301.667
30.167
331.833
30.167
362.000
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
total
2.086.212
18.775.905
2.086.212
20.862.117
2.086.212
22.948.328
2.086.212
25.034.540
RICARDO DO NASCIMENTO MARTINS SALES
Prefeito
CPF : ***.***.***-**
CARLENE RIBEIRO SALES
Sec. de Finanças
CPF : ***.***.***-**
FRANCISCA DAS CHAGAS CORREIA DE SOUSA
Controladora Geral
CPF : ***.***.***-**