CAMÂRA MUNICIPAL DE MURICI DOS PORTELAS · 27 de fevereiro de 2018
CONTRATO DE LOCAÇÃO DE VEICULO
CAMÂRA MUNICIPAL DE MURICI DOS PORTELAS
CONTRATO DE LOCAÇÃO DE VEICULO
CONTRATO DE LOCAÇÃO DE VEÍCULOS POR PRAZO DETERMINADO
Pelo presente instrumento de Contrato de Locação de Veículos por Tempo Determinado, a CÂMARA MUNICIPAL DE MURICI DOS PORTELAS, com sede nesta cidade, conforme qualificação acima descrita, neste ato representada pelo Presidente do Poder Legislativo Municipal em exercício RAIMUNDO NONATO DE SOUSA PEREIRA, brasileiro, Casado , CPF n° ***.***.***-** , residente e domiciliado na localidade Chamurro, Murici dos Portelas-PI, abaixo assinado, ora denominado CONTRATANTE e do outro lado VALDIR DE MORAIS SOUSA, brasileiro, casado, RG nº*** , CPF nº***.***.***-** , residente e domiciliado na Avenida Lira Portela, s/n, Murici dos Portelas-PI, doravante denominada CONTRATADA, sendo tal regido pelas cláusulas que se seguem:
CLAÚSULA PRIMEIRA- DO OBJETO
O presente contrato tem por objeto a prestação de serviços de locação do veículo ( GOL branco, ano 2014, Placa LVF 1072) a fim de atender às necessidades da Câmara Municipal desta cidade.
O veiculo a ser utilizado deve está em estado perfeito de conservação, possuir capacidade para 05 ( cinco) pessoas e está disponível todas as vezes que solicitado.
CLAÚSULA SEGUNDA- DOS DIREITOS E OBRIGAÇÕES DA CÂMARA
Compete à Casa Legislativa contratante:
Utilizar o veículo locado conforme a necessidade que lhe convier;
Executar o objeto deste contrato, especificamente, em atendimento aos interesses públicos;
Reparar ou substituir as peças necessárias à manutenção do veiculo locado;
Fornecer o combustível necessário para o deslocamento dos agentes públicos que assim precisarem do veiculo;
CLÁUSULA TERCEIRA- VALOR DO CONTRATO, CONDIÇÕES DE PAGAMENTO, FONTE DE RECURSOS E PRAZO DE EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS
O contratante pagará a contratada, com recursos oriundos do Poder Legislativo Municipal, 10 parcelas no valor de R$ 1.200,00 ( mil e Duzentos reais) mensais no vigésimo dia útil de cada mês, no período de 20 de Março de 2018 a 31 de dezembro de 2018, deste valor deduzindo os encargos fiscais.
CLÁUSULA QUARTA- DA RESCISÃO E/OU PRORROGAÇÃO DO PRAZO
O presente contrato poderá ser rescindido por qualquer das partes, sem pagamento de multas, ressalvando o respeito às seguintes providências: se a rescisão partir da contratada, este deverá notificar a contratante com antecedência mínima de 15 dias, para nomear substituto, sem devolução das parcelas já recebidas, mas desistindo das prestações futuras, se a rescisão partir da contratante esta deverá estar em dia com o total de vencimentos, estipulados neste contrato. Ressalte-se ainda, que o presente contrato poderá ser prorrogado, se houver interesse das partes.
CLÁUSULA QUINTA- DO FORO
Fica eleito o foro da comarca de Joaquim Pires-PI, para dirimir quaisquer dúvidas que porventura venham a surgir.
E por estarem justos e contratados, mandaram lavrar o presente, que depois de lido e achado conforme, vai devidamente assinado pelas partes e por duas testemunhas que tenham conhecimento.
Murici dos Portelas-PI, 20 de Fevereiro de 2018
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Contratante
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Contratado
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TESTEMUNHA
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TESTEMUNHA
CPF:___________________