Gabinete do Prefeito · 5 de dezembro de 2017
DECRETO Nº 901, DE 01 DE SETEMBRO DE 2017 - LEI N.8
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 901, DE 01 DE SETEMBRO DE 2017 - LEI N.8
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências
O(A) PREFEITO(A) MUNICIPAL DE JULIO BORGES, no uso de suas atribuições legais.
DECRETA:
Artigo 1o.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional suplementar na importância de R$665.200,00 distribuídos as seguintes dotações:
Suplementação ( + )
665.200,00
02
01
00
GABINETE DO PREFEITO
23
04.122.1014.2002.0000
MANUTENÇÃODAJUNTADESERVIÇOMILITAR
1.000,00
3.3.90.14.00
DIÁRIAS-PESSOALCIVIL
F.R.:
0
001
00
001
TESOURO
100000
GERAL TOTAL
21
03.062.1041.2006.0000
ENCARGOS COM ASSESSORIA JURÍDICA
3.000,00
3.3.90.39.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA
F.R.:
0
001
00
001
TESOURO
100000
GERAL TOTAL
02
02
00
SECRETARIADEADMINISTRAÇÃOEFINANÇAS
47
04.122.1014.2024.0000
MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
90.000,00
3.1.90.11.00
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS PESSOAL CIVIL
F.R.:
0
001
00
001
TESOURO
100000
GERALTOTAL
49
04.122.1014.2024.0000
MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
10.000,00
3.1.90.91.00
SENTENÇAS JUDICIAIS
F.R.:
0
001
00
001
TESOURO
100000
GERAL TOTAL
51
04.122.1014.2024.0000
MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
2.000,00
3.3.90.14.00
DIÁRIAS-PESSOAL CIVIL
F.R.:
0
001
00
001
TESOURO
100000
GERAL TOTAL
54
04.122.1014.2024.0000
MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
8.000,00
3.3.90.39.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-PESSO AJURÍDICA
F.R.:
0
001
00
001
TESOURO
100000
GERAL TOTAL
02
04
01
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
02
04
01
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
106
12.361.1161.2067.0000
MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL
4.500,00
3.1.90.11.00
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS-PESSOAL CIVIL
F.R.:
0
001
00
001
TESOURO
200 000
EDUCAÇÃO
109
12.361.1161.2067.0000
MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL
20.000,00
3.1.90.13.00
OBRIGAÇÕES PATRONAIS
F.R.:
0
001
00
001
TESOURO
100 000
GERAL TOTAL
123
12.361.1161.2067.0000
MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL
26.000,00
3.3.90.39.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA
F.R.:
0
008
01
008
EDUCAÇÃO
100 000
GERALTOTAL
02
04
03
FUNDEB
195
12.361.1161.2081.0000
MANUTENÇÃO DO FUNDEB FUNDAMENTAL ADMINISTRATV
90.000,00
3.1.90.11.00
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS-PESSOAL CIVIL
F.R.:
0
009
01
009
FUNDEB
240 000
FUNDEB OUTROS
196
12.361.1161.2081.0000
MANUTENÇÃO DO FUNDEB FUNDAMENTAL ADMINISTRATV
34.000,00
3.1.90.13.00
OBRIGAÇÕESPATRONAIS
F.R.:
0
009
01
009
FUNDEB
240 000
FUNDEB OUTROS
02
05
01
FUNDOMUNICIPALDESAÚDE
244
10.301.1052.2055.0000
MANUTENÇÃODOFUNDOMUNICIPALDESAUDE
58.000,00
3.1.90.11.00
VENCIMENTOSEVANTAGENSFIXAS-PESSOALCIVIL
F.R.:
0
001
00
001
TESOURO
100 000
GERALTOTAL
246
10.301.1052.2055.0000
MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
16.000,00
3.1.90.13.00
OBRIGAÇÕES PATRONAIS
F.R.:
0
001
00
001
TESOURO
100 000
GERAL TOTAL
256
10.301.1052.2055.0000
MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
1.000,00
3.3.90.14.00
DIÁRIAS-PESSOALCIVIL
F.R.:
0
001
00
001
TESOURO
310 000
SAÚDE-GERAL
02
05
01
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
259
10.301.1052.2055.0000
MANUTENÇÃODOFUNDOMUNICIPALDESAUDE
91.000,00
3.3.90.30.00
MATERIALDECONSUMO
F.R.:
0
010
02
010
SAÚDE
100 000
GERALTOTAL
51.000,00
261
10.301.1052.2055.0000
MANUTENÇÃODOFUNDOMUNICIPALDESAUDE
3.3.90.36.00
OUTROSSERVIÇOSDETERCEIROS-PESSOAFÍSICA
F.R.:
0
010
02
010
SAÚDE
100 000
GERALTOTAL
263
10.301.1052.2055.0000
MANUTENÇÃODOFUNDOMUNICIPALDESAUDE
15.000,00
3.3.90.39.00
OUTROSSERVIÇOSDETERCEIROS-PESSOAJURÍDICA
F.R.:
0
010
02
010
SAÚDE
310 000
SAÚDE-GERAL
267
10.301.1052.2055.0000
MANUTENÇÃODOFUNDOMUNICIPALDESAUDE
1.300,00
4.4.90.52.00
EQUIPAMENTOSEMATERIALPERMANENTE
F.R.:
0
010
02
010
SAÚDE
310 000
SAÚDE-GERAL
02
05
02
PROGRAMAS DO FUNDO NACIONAL DE SAÚDE
276
10.301.1047.2059.0000
PROGRAMA AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE
18.000,00
3.1.90.11.00
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS-PESSOAL CIVIL
F.R.:
0
010
02
010
SAÚDE
300 000
SAÚDE
282
10.301.1047.2063.0000
PROGRAMA DE SAUDE DA FAMILIA
4.000,00
3.1.90.11.00
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS-PESSOAL CIVIL
F.R.:
0
010
02
010
SAÚDE
300 000
SAÚDE
285
10.301.1047.2063.0000
PROGRAMA DE SAUDE DA FAMILIA
13.000,00
3.3.90.36.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-PESSOA FÍSICA
F.R.:
0
010
02
010
SAÚDE
300 000
SAÚDE
308
10.301.1052.2062.0000
PROGRAMA DE SAUDE BUCAL
6.000,00
3.3.90.36.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-PESSOA FÍSICA
F.R.:
0
010
02
010
SAÚDE
300 000
SAÚDE
315
10.304.1382.2056.0000
PROGRAMA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA
2.400,00
3.1.90.11.00
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS- PESSOAL CIVIL
F.R.:
0
010
02
010
SAÚDE
300 000
SAÚDE
02
06
01
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
347
08.244.1039.2016.0000
MANUTENÇÃO DA SEC. DE ASS. SOCIAL
14.000,00
3.3.90.30.00
MATERIAL DE CONSUMO
F.R.:
0
003
04
003
RECURSOS PRÓPRIOS DE FUNDOS ESPECIAIS DE DESPESA- VINCULADOS
100 000
GERAL TOTAL
358
08.244.1039.2017.0000
MANUTENÇÃODOFUNDOMUNICIPALDEASSISTENCIASO
15.000,00
3.3.90.36.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-PESSOA FÍSICA
F.R.:
0
003
04
003
RECURSOS PRÓPRIOS DE FUNDOS ESPECIAIS DE DESPESA-VINCULADOS
100 000
GERAL TOTAL
359
08.244.1039.2017.0000
MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SO
10.000,00
3.3.90.39.00
OUTROSSERVIÇOSDETERCEIROS-PESSOAJURÍDICA
F.R.:
0
001
00
001
TESOURO
100 000
GERAL TOTAL
489
08.244.1039.2017.0000
MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SO
3.000,00
3.3.90.48.00
OUTROSAUXÍLIOSFINANCEIROSAPESSOAFÍSICA
F.R.:
0
001
00
001
TESOURO
100 000
GERALTOTAL
02
06
02
PROGRAMAS DO FUNDO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
394
08.244.1039.2020.0000
MANUTENÇÃO DE OUTROS PROGRAMAS DO FNAS
15.000,00
3.3.90.36.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-PESSOA FÍSICA
F.R.:
0
003
04
003
RECURSOS PRÓPRIOS DE FUNDOS ESPECIAIS DE DESPESA-VINCULADOS
100 000
GERAL TOTAL
02
07
00
SECRETARIA DE AGRICULTURA
559
20.605.1275.1047.0000
CONSTRUÇÃO DE MERCADO OU MATADOURO PUBLICO
32.000,00
4.4.90.51.00
OBRASEINSTALAÇÕES
F.R.:
0
005
05
005
TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
100 000
GERAL TOTAL
02
08
00
DEPARTAMENTO DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
436
15.452.1266.2094.0000
MANUTENÇÃO DA SEC. DE OBRAS E URBANISMO
11.000,00
3.3.90.36.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-PESSOA FÍSICA
F.R.:
0
001
00
001
TESOURO
100 000
GERAL TOTAL
Artigo 2o.- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de:
Anulação:
02
01
00
GABINETE DO PREFEITO
26
04.122.1015.2007.0000
MANUTENÇÃO DO GABINETE DO PREFEITO
-68.300,00
3.1.90.11.00
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS-PESSOAL CIVIL
F.R.Grupo:
0001
00
001
TESOURO
100000
GERAL TOTAL
37
04.122.1015.2008.0000
MANUTENÇÃO DA DIVISÃO DE COMUNICAÇÃO
-17.560,00
3.1.90.11.00
VENCIMENTOSEVANTAGENSFIXAS-PESSOALCIVIL
F.R.Grupo:
0001
00
001
TESOURO
100000
GERAL TOTAL
02
04
01
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
100
12.361.1161.1028.0000
PERFURAÇÃO DE POÇOS EM UNIDADE ESCOLAR
-28.940,00
4.4.90.51.00
OBRAS E INSTALAÇÕES
F.R.Grupo:
0001
00
001
TESOURO
200000
EDUCAÇÃO
108
12.361.1161.2067.0000
MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL
-24.000,00
3.1.90.13.00
OBRIGAÇÕES PATRONAIS
F.R.Grupo:
0008
01
008
EDUCAÇÃO
230000
MAGISTÉRIO
133
12.365.1023.1023.0000
CONSTRUÇÃO, AMPL OU REFORMA DE CRECHE
-28.000,00
4.4.90.51.00
OBRAS E INSTALAÇÕES
F.R.Grupo:
0008
01
008
EDUCAÇÃO
200000
EDUCAÇÃO
02
04
03
FUNDEB
187
12.361.1022.1013.0000
AQUISIÇÃO DE VEICULO
-40.000,00
4.4.90.52.00
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
F.R.Grupo:
0009
01
009
FUNDEB
240000
FUNDEB OUTROS
02
05
01
FUNDOMUNICIPALDESAÚDE
247
10.301.1052.2055.0000
MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
-112.000,00
3.1.90.13.00
OBRIGAÇÕES PATRONAIS
F.R.Grupo:
0010
02
010
SAÚDE
100000
GERAL TOTAL
258
10.301.1052.2055.0000
MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
-124.000,00
3.3.90.30.00
MATERIAL DE CONSUMO
F.R.Grupo:
0001
00
001
TESOURO
100000
GERAL TOTAL
02
05
01
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
260
10.301.1052.2055.0000
MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
-96.000,00
3.3.90.36.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-PESSOA FÍSICA
F.R.Grupo:
0001
00
001
TESOURO
100000
GERAL TOTAL
02
06
01
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
484
08.244.1039.2017.0000
MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCI
-69.000,00
3.3.90.30.00
MATERIAL DE CONSUMO
F.R.Grupo:
0001
00
001
TESOURO
100000
GERAL TOTAL
02
08
00
DEPARTAMENTO DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
520
04.122.1023.1017.0000
CONSTRUÇÃO, AMPL OU REFORMA DA PREFEITURA
-42.400,00
4.4.90.51.00
OBRAS E INSTALAÇÕES
F.R.Grupo:
0002
05
002
TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS-VINCULADOS
100000
GERAL TOTAL
565
15.452.1230.2091.0000
ENCARGOS COM LIMPEZA E OBRAS PUBLICAS
-15.000,00
3.3.90.39.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA
F.R.Grupo:
0005
05
005
TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
100000
GERAL TOTAL
Anulação ( - )
-665.200,00
Artigo 3o.- Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
JULIO BORGES, 01 de setembro de 2017
EDUARDO HENRIQUE DE C. ROCHA
Prefeito Municipal