Gabinete do Prefeito · 28 de dezembro de 2017
TERMO DE RESCISÃO DE CONTRATO Nº 222/2017
GABINETE DO PREFEITO
TERMO DE RESCISÃO DE CONTRATO Nº 222/2017
TERMO DE RESCISÃO DE CONTRATO Nº 222/2017, QUE ENTRE SI CELEBRAM A PREFEITURA MUNICIPAL DE JÚLIO BORGES E A EMPRESA LINHARES E PRADO LTDA-ME.
A Prefeitura Municipal de Júlio Borges-PI, inscrito no CNPJ nº. 01.612.619/0001-10, com sede na Av. Antônio Ribeiro, 101, representado neste ato pelo Prefeito Municipal o Sr. Eduardo Henrique de Castro Rocha, portador da cédula de identidade nº. ***SSP/PI, CPF/MF nº. ***.***.***-**, doravante denominado simplesmente CONTRATANTE e a Empresa Linhares e Prado Ltda-ME, inscrita no CNPJ nº. 19.787.011/0001-91, com sede na Rua Ademar Neves, 1530 CEP: 64200-460, na Cidade de Parnaíba, Estado do Piauí, por seus representantes legais infra-assinados, doravante designada CONTRATADA, têm justo e firmado entre si este Termo de Rescisão Contratual, em conformidade com os despachos e demais elementos constantes do processo administrativo nº 045/2017, resolvem rescindir o referido Contrato 222/21017 de Prestação de Serviços, com fundamento na Cláusula Oitava e no art. 79, inciso II, da Lei nº 8.666/93, mediante as Cláusulas e Condições seguintes:
CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO
O presente termo tem por objeto a rescisão consensual do Contrato nº 222/2017 de Prestação de Serviço, celebrado em 11/12/2017.
CLÁUSULA SEGUNDA – DO DISTRATO
Por força da presente rescisão, as partes dão por terminado o Contrato de que trata a Cláusula Primeira, nada mais tendo a reclamar uma da outra, a qualquer título e em qualquer época, relativamente às obrigações assumidas no ajuste ora rescindido.
CLÁUSULA TERCEIRA - DO FORO
As partes contratantes elegem o foro da Comarca a que pertence o Município de Júlio Borges - PI, para dirimir quaisquer dúvidas porventura oriundas da execução deste Contrato e por estarem de acordo com todas as condições e termos aqui explicitados, assinam as partes o presente instrumento em 02(duas) vias de igual teor e forma, juntamente com 02(duas) testemunhas.
Júlio Borges, 13 de dezembro de 2017
EDUARDO HENRIQUE DE CASTRO ROCHA
Prefeito Municipal
FRANCISCO DAS CHAGAS LINHARES SILVA JÚNIOR
Representante da Contratada