Gabinete do Prefeito · 4 de maio de 2018
EDITAL N° 01/ 2018
GABINETE DO PREFEITO
EDITAL N° 01/ 2018
PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO DE MONITORES PARA ATUAREM NO PROGRAMA MAIS ALFABETIZAÇÃO
A SECRETARIA MUNICIPAL DE JÚLIO BORGES torna público o edital para a seleção e Constituição do banco de Assistentes de Alfabetização voluntários para o Programa Mais Alfabetização, instituído pela Portaria nº 142, de 22 de fevereiro de2018.
1. DO PROGRAMA
1.1. Programa Mais Alfabetização tem o objetivo de fortalecer e apoiar as unidades escolares no processo de alfabetização, para fins de leitura, escrita e matemática, dos estudantes nos 1º e 2º anos do ensino fundamental.
1.2. São objetivos do Programa Mais Alfabetização, art. 3º:
I. Fortalecer o processo de alfabetização dos anos iniciais do ensino fundamental, por meio do atendimento às turmas de 1º ano e de 2º ano;
II. Promover a integração dos processos de alfabetização das unidades escolares com a política educacional da rede de ensino;
III. Integrar as atividades ao projeto político pedagógico -PPP da rede e das unidades escolares;
IV. Viabilizar atendimento diferenciado às unidades escolares vulneráveis;
V. Estipular metas do programa entre o ministério da educação -MEC, os Entes federados e as unidades escolares participantes no que se refere à alfabetização das crianças do 1º ano e do 2º ano do ensino fundamental, considerando o disposto na BNCC;
VI. Assegurar o monitoramento e a avaliação periódica da execução e dos Resultados do programa;
VII. Promover o acompanhamento sistemático, pelas redes de ensino e gestão escolar, da progressão da aprendizagem dos estudantes regularmente matriculados no 1º ano e no 2º ano do ensino fundamental;
VIII. Estimular a cooperação entre união, estados, distrito federal e municípios;
IX. Fortalecer a gestão pedagógica e administrativa das redes estaduais, distrital e municipais de educação e de suas unidades escolares jurisdicionadas; e
X. Avaliar o impacto do programa na aprendizagem dos estudantes, com o objetivo de gerar evidências para seu aperfeiçoamento.
2. DA SELEÇÃO
2.1. A seleção destina-se ao preenchimento de 07 (sete) vagas para Assistentes de Alfabetização voluntários do Programa Mais Alfabetização no âmbito do Município de Júlio Borges - PI, a serem distribuídas nas escolas públicas urbanas e do campo.
2.2. Serão considerados os Seguintes Critérios para a Seleção de Assistentes De Alfabetização voluntários:
- Ser brasileiro;
- Ter a idade mínima de 18 (dezoito) anos, no ato da inscrição;
- Ter, no mínimo, formação de nível superior completo em pedagogia;
2.3. O Processo Seletivo Simplificado para Assistentes de Alfabetização voluntários será executado pela Secretaria Municipal de Educação de Júlio Borges – PI com a participação da Comissão de Inscrição e Avaliação.
3. DO PERFIL
3.1. Poderão participar do processo seletivo candidatos com o seguinte PERFIL:
- Profissionais com graduação em pedagogia;
.
4. DAS ATRIBUIÇÕES DOS ASSISTENTES DE ALFABETIZAÇÃO DO
PROGRAMA.
4.1. O assistente de alfabetização, apoiará o professor alfabetizador para as Unidades Escolares vulneráveis considerando os critérios estabelecidos na Portaria nº 142, de 22 de fevereiro de 2018.
4.2 O assistente de alfabetização poderá atuar em dois tipos de Unidades Escolares, vulneráveis (período de 10h) ou não vulneráveis (período de 5 horas)
4.3 Os atendimentos de cada assistente a escolas vulneráveis e não vulneráveis, em qualquer combinação, não podem – somados – ultrapassar 20 horas semanais.
4.4 Considera-se o apoio dos assistentes de alfabetização ao professor alfabetizador como de natureza voluntária nos termos da Lei Federal nº 9.608/1998 – Lei do Voluntariado. Considera-se serviço voluntário, a atividade não remunerada, que tenha objetivos cívicos, culturais, educacionais, científicos, recreativos ou de assistência social, inclusive mutualidade.
4.5. O serviço voluntário não gera vínculo empregatício, nem obrigação de natureza trabalhista previdenciária ou afim.
4.6. O voluntário poderá ser ressarcido pelas despesas que comprovadamente realizar no desempenho das atividades voluntárias.
4.7. São atribuições do assistente de alfabetização:
- Participar do planejamento das atividades juntamente com a Coordenação do Programa na escola;
- Cumprir carga horária de acordo com as diretrizes e especificidades do Programa;
- Auxiliar o professor alfabetizador nas atividades estabelecidas e planejadas por ele;
- Acompanhar o desempenho escolar dos alunos, inclusive efetuando o Controle da frequência;
- Elaborar e apresentar à coordenação, relatório dos conteúdos e atividades realizadas mensalmente;
- Acessar o sistema de monitoramento do Programa/CA Ed digital, cadastrar as Atividades pedagógicas desenvolvidas, para que o Professor ou o Coordenador da escola analisem e validem posteriormente;
- Cumprir com responsabilidade, pontualidade e assiduida de suas obrigações junto ao Programa;
- Realizar as formações indicadas pelo MEC.
5. DAS INSCRIÇÕES:
5.1. A inscrição do candidato implicará o conhecimento e aceitação tácita das normas e condições estabelecidas neste Edital, em relação às quais não poderá alegar desconhecimento.
5.2. No ato da inscrição o candidato fará a opção pelo local de trabalho.
5.3. Não será cobrada taxa de inscrição.
5.4. No ato da inscrição o candidato deverá entregar os seguintes documentos:
a) Ficha de inscrição devidamente preenchida, com todos os dados solicitados, sem emendas e/ou rasuras (Anexo I); e
b) Fotocópias nítidas dos seguintes documentos, com a apresentação dos originais para fins de conferência:
I - Carteira de Identidade (frente e verso);
II - CPF;
IV - Comprovante de residência;
V - Diploma ou declaração de conclusão do curso em pedagogia;
5.5. As informações prestadas na ficha de inscrição do Processo Seletivo Simplificado são de inteira responsabilidade do candidato, ficando a Coordenação no direito de excluí-lo, caso comprove inveracidades das informações.
5.6. Não serão aceitos documentos após o ato da inscrição.
5.7. Será entregue ao candidato o comprovante de inscrição do Processo Seletivo Simplificado.
5.8. Serão eliminados os candidatos que não apresentarem a documentação exigida.
6. DA QUANTIDADE DE VAGAS
6.1 Serão disponibilizadas 07 (sete) vagas para Assistentes de Alfabetização do Programa Mais Alfabetização no âmbito do Município de Júlio Borges – PI (Anexo II), distribuídas da seguinte forma:
- 04 vagas para as unidades escolares vulneráveis
- 03 vagas para as unidades escolares não vulneráveis
6.2 Serão consideradas unidades escolares vulneráveis aquelas que atenderem aos seguintes critérios:
I- possuírem mais da metade dos estudantes regularmente matriculados nos 1º e 2º anos dos anos iniciais do ensino fundamental, nos níveis insuficientes nas três áreas avaliadas no SAEB/ANA (leitura, escrita e matemática); e
II- apresentar em Índice de Nível Socioeconômico abaixo de médio (baixo, muito baixo, médio baixo e médio), segundo a classificação do Instituto nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira INEP.
7. DA SELEÇÃO
7.1. A Secretaria Municipal de Educação instituirá Comissão da Seleção Pública dos Assistentes de Alfabetização Voluntários do Programa Mais Alfabetização, através de Portaria, responsável por coordenar e executar todo o processo seletivo.
7.2. A seleção se dará através da análise de currículo comprovado, que deverá ser entregue na sede Secretaria Municipal de Educação na data e horário previstos no cronograma de atividades. (Anexo III)
7.3 A comprovação do currículo se dará por meio da apresentação dos documentos estipulados acima que atestam a titularidade do candidato e pontuarão da seguinte forma:
Experiência a ser comprovada
Pontuação
Diploma de curso de Pedagogia e/ou Declaração de conclusão
.05 pontos
Especialização na Área da Educação.
03 pontos
Certificados de cursos na área pleiteada. (Acima de 20 horas).
01 ponto
Experiência na área pleiteada.
01 ponto
Pontuação Máxima
10 pontos
7.4. O candidato será eliminado caso não atenda as exigências deste Edital.
7.5. O resultado será organizado e publicado na sede da Secretaria Municipal de Educação de Júlio Borges PI, por ordem de classificação.
7.6. Se ocorrer empate na nota final terá preferência, sucessivamente, o candidato que:
a) Residir no bairro/comunidade onde se localiza a unidade escolar.
b) Caso permaneça o empate, tenha a maior idade.
7.7. Todos os candidatos habilitados serão considerados aprovados constituindo assim o banco de Assistentes de Alfabetização do Programa Mais Alfabetização da Secretaria Municipal de Educação.
7.8. A lotação acontecerá conforme ordem de classificação e disponibilidade do candidato, bem como a necessidade das unidades escolares.
7.9. A classificação final será divulgada em data prevista no cronograma de atividades, anexo III.
8. DA LOTAÇÃO
8.1. A lotação obedecerá a ordem decrescente de classificação dos candidatos aprovados na seleção e o atendimento dos critérios estabelecidos no item 2.2. Deste Edital.
8.2. Será reservado o percentual de 2%(dois por cento) das carências surgidas aos portadores de deficiência física, ficando a lotação vinculada à ordem decrescente de classificação dos deficientes físicos e à capacidade para exercício da função.
8.3. Os candidatos classificados, preenchidos os requisitos constantes no item 2.2.
Deste Edital, assinarão o Termo de Compromisso para prestação de serviço voluntário às atividades de Assistentes de Alfabetização, pelo prazo de 6 (seis) meses, período este que poderá ser alterado de acordo com normas e diretrizes (a serem) estabelecidas pelo FNDE/MEC.
8.4. Em caso de desistência será convocado para lotação, o candidato classificado segundo a ordem decrescente de pontos.
9. DISPOSIÇÕES GERAIS:
9.1. O Assistente de Alfabetização receberá, a título de ressarcimento, o valor instituído pela Portaria nº 142, de 22 de fevereiro de 2018, para o Programa Mais Alfabetização em 2018.
9.2. O Assistente de Alfabetização selecionado para desenvolver as atividades de apoio ao professor alfabetizador, terá carga horária diária mínima de 60 (sessenta) minutos por turma.
9.3. A quantidade de turmas de cada assistente de alfabetização dependerá do tipo de unidade escolar (vulnerável ou não vulnerável), do planejamento da escola para a atuação do Assistente de Alfabetização e da disponibilidade de tempo do assistente.
9.4. Os candidatos selecionados deverão participar de uma formação inicial para desempenho de suas atribuições, em local e data a ser definido posteriormente, ocasião em que procederão à assinatura do Termo de Adesão e Compromisso.
9.5 O Assistente de Alfabetização poderá ser desligado a qualquer tempo, no caso De: não estar correspondendo às finalidades e objetivos do Programa; prática de atos de indisciplina, maus tratos desabonadores de conduta pessoal e profissional.
9.6. Os casos omissos deste Edital serão resolvidos pela Secretaria Municipal de Educação de Júlio Borges-PI.
Júlio Borges – Piauí, 03 de maio de 2018.
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Secretário Municipal de Educação
Júlio Borges PI
Portaria SEMEC nº 002/2018 Júlio Borges (PI), 03 de maio de 2018.
“Nomeia Comissão de para realização do Processo Seletivo de Assistentes do Programa Mais Alfabetização, e dá outras providências.”
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE JÚLIO BORGES-PI, no uso de suas atribuições considerando e Edital 02/2018 que será executado pela Secretaria Municipal da Educação de Júlio Borges-PI, que contará com a participação de uma Comissão, que colaborará com os trabalhos operacionais responsável por normatização e acompanhamento da execução do processo, desde a inscrição a avaliação de títulos até a divulgação dos resultados ficando, desde já, Resolve designar os seguintes membros:
NOME
CARGO/ FUNÇÃO
Ilma Neide Mendes Gomes
Coordenadora de Ensino do 1º ao 5º ano
Zélia Fernandes de oliveira
Coordenação do Programa Mais Alfabetização.
Elzenita Costa de oliveira
Professora do 1º ano do Ensino Fundamental
Hilda Matias da Silva
Professora do 2º ano do Ensino Fundamental
Secretaria Municipal de Educação de Júlio Borges-PI, aos três dias do mês de maio de dois mil e dezoito.
Dê-se ciência e cumpra-se.
________
Secretário Municipal de Educação
Júlio Borges PI
ANEXO III
CRONOGRAMA DAS ETAPAS DA SELEÇÃO
ETAPA
DATA
Divulgação do Edital
03/05/2018
Inscrições (devem ser feitas na sede da Secretaria de Educação, no horário de 08:00 às 13:00h)
07/05/2018
Análise das inscrições (currículos). 08/05/2018
Divulgação dos resultados
09/05/2018
Resultado final
10/05/2018
Lotação dos assistentes de alfabetização
11/05/2018