Gabinete do Prefeito · 13 de dezembro de 2017
DECRETO Nº 1002 , DE 02 DE OUTUBRO DE 2017 - LEI N.8
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 1002 , DE 02 DE OUTUBRO DE 2017 - LEI N.8
AV ANTONIO RIBEIRO01612619/0001-10
Exercício: 2017
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências
O(A) PREFEITO(A) MUNICIPAL DE JULIO BORGES, no uso de suas atribuições legais.
DECRETA:
Artigo 1o.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional suplementar na importância de R$827.402,33 distribuídos as seguintes dotações:
Suplementação ( + )
827.402,33
02
01
00
GABINETE DO PREFEITO
34
04.122.1015.2007.0000
MANUTENÇÃO DO GABINETE DO PREFEITO
12.000,00
3.3.90.39.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
F.R.:
0
001
00
001
TESOURO
100 000
GERAL TOTAL
21
03.062.1041.2006.0000
ENCARGOS COM ASSESSORIA JURÍDICA
5.000,00
3.3.90.39.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
F.R.:
0
001
00
001
TESOURO
100 000
GERAL TOTAL
02
02
00
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
47
04.122.1014.2024.0000
MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
50.000,00
3.1.90.11.00
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
F.R.:
0
001
00
001
TESOURO
100 000
GERAL TOTAL
49
04.122.1014.2024.0000
MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
25.000,00
3.1.90.91.00
SENTENÇASJUDICIAIS
F.R.:
0
001
00
001
TESOURO
100 000
GERAL TOTAL
51
04.122.1014.2024.0000
MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
10.000,00
3.3.90.14.00
DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL
F.R.:
0
001
00
001
TESOURO
100 000
GERAL TOTAL
54
04.122.1014.2024.0000
MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
50.000,00
3.3.90.39.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
F.R.:
0
001
00
001
TESOURO
100 000
GERAL TOTAL
02
03
00
CONTROLADORIA INTERNA
02
03
00
CONTROLADORIA INTERNA
86
04.124.1093.2022.0000
MANUTENÇÃO DA CONTROLADORIA MUNICIPAL
1.000,00
3.3.90.14.00
DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL
F.R.:
0
001
00
001
TESOURO
100 000
GERAL TOTAL
02
04
01
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
106
12.361.1161.2067.0000
MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL
87.100,00
3.1.90.11.00
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
F.R.:
0
001
00
001
TESOURO
200 000
EDUCAÇÃO
114
12.361.1161.2067.0000
MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL
5.500,00
3.3.90.14.00
DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL
F.R.:
0
001
00
001
TESOURO
200 000
EDUCAÇÃO
116
12.361.1161.2067.0000
MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL
3.500,00
3.3.90.30.00
MATERIAL DE CONSUMO
F.R.:
0
001
00
001
TESOURO
200 000
EDUCAÇÃO
120
12.361.1161.2067.0000
MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL
6.000,00
3.3.90.36.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
F.R.:
0
001
00
001
TESOURO
200 000
EDUCAÇÃO
123
12.361.1161.2067.0000
MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL
11.000,00
3.3.90.39.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
F.R.:
0
008
01
008
EDUCAÇÃO
100 000
GERAL TOTAL
02
04
03
FUNDEB
195
12.361.1161.2081.0000
MANUTENÇÃO DO FUNDEB FUNDAMENTAL ADMINISTRATV
81.000,00
3.1.90.11.00
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
F.R.:
0
009
01
009
FUNDEB
240 000
FUNDEBOUTROS
207
12.361.1161.2082.0000
MANUTENÇÃO DO FUNDAMENTAL MAGISTÉRIO
47.000,00
3.1.90.13.00
OBRIGAÇÕESPATRONAIS
F.R.:
0
009
01
009
FUNDEB
230 000
MAGISTÉRIO
02
05
01
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
02
05
01
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
244
10.301.1052.2055.0000
MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
61.500,00
3.1.90.11.00
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
F.R.:
0
001
00
001
TESOURO
100 000
GERAL TOTAL
246
10.301.1052.2055.0000
MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
16.000,00
3.1.90.13.00
OBRIGAÇÕESPATRONAIS
F.R.:
0
001
00
001
TESOURO
100 000
GERAL TOTAL
256
10.301.1052.2055.0000
MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
3.000,00
3.3.90.14.00
DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL
F.R.:
0
001
00
001
TESOURO
310 000
SAÚDE-GERAL
259
10.301.1052.2055.0000
MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
120.000,00
3.3.90.30.00
MATERIAL DECONSUMO
F.R.:
0
010
02
010
SAÚDE
100 000
GERAL TOTAL
261
10.301.1052.2055.0000
MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
40.000,00
3.3.90.36.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
F.R.:
0
010
02
010
SAÚDE
100 000
GERAL TOTAL
262
10.301.1052.2055.0000
MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
5.000,00
3.3.90.39.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
F.R.:
0
001
00
001
TESOURO
310 000
SAÚDE-GERAL
263
10.301.1052.2055.0000
MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
14.000,00
3.3.90.39.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
F.R.:
0
010
02
010
SAÚDE
310 000
SAÚDE-GERAL
02
05
02
PROGRAMAS DO FUNDO NACIONAL DE SAÚDE
276
10.301.1047.2059.0000
PROGRAMA AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE
18.000,00
3.1.90.11.00
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
F.R.:
0
010
02
010
SAÚDE
300 000
SAÚDE
282
10.301.1047.2063.0000
PROGRAMA DE SAUDE DA FAMILIA
7.402,33
3.1.90.11.00
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
F.R.:
0
010
02
010
SAÚDE
300 000
SAÚDE
02
05
02
PROGRAMAS DO FUNDO NACIONAL DE SAÚDE
285
10.301.1047.2063.0000
PROGRAMA DE SAUDE DA FAMILIA
19.000,00
3.3.90.36.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
F.R.:
0
010
02
010
SAÚDE
300 000
SAÚDE
308
10.301.1052.2062.0000
PROGRAMA DE SAUDE BUCAL
7.200,00
3.3.90.36.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
F.R.:
0
010
02
010
SAÚDE
300 000
SAÚDE
319
10.305.1381.2056.0000
PROGRAMA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA
1.600,00
3.3.90.30.00
MATERIAL DECONSUMO
F.R.:
0
010
02
010
SAÚDE
300 000
SAÚDE
315
10.304.1382.2056.0000
PROGRAMA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA
3.000,00
3.1.90.11.00
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
F.R.:
0
010
02
010
SAÚDE
300 000
SAÚDE
02
06
01
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
347
08.244.1039.2016.0000
MANUTENÇÃO DA SEC. DE ASS. SOCIAL
5.000,00
3.3.90.30.00
MATERIAL DE CONSUMO
F.R.:
0
003
04
003
RECURSOS PRÓPRIOS DE FUNDOS ESPECIAIS DE DESPESA-VINCULADOS
100 000
GERAL TOTAL
358
08.244.1039.2017.0000
MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SO
20.000,00
3.3.90.36.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
F.R.:
0
003
04
003
RECURSOS PRÓPRIOS DE FUNDOS ESPECIAIS DE DESPESA-VINCULADOS
100 000
GERAL TOTAL
489
08.244.1039.2017.0000
MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SO
2.500,00
3.3.90.48.00
OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOA FÍSICA
F.R.:
0
001
00
001
TESOURO
100 000
GERAL TOTAL
02
06
02
PROGRAMAS DO FUNDO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
390
08.244.1039.2020.0000
MANUTENÇÃO DE OUTROS PROGRAMAS DO FNAS
3.000,00
3.3.90.14.00
DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL
F.R.:
0
003
04
003
RECURSOS PRÓPRIOS DE FUNDOS ESPECIAIS DE DESPESA-VINCULADOS
100 000
GERAL TOTAL
02
06
02
PROGRAMAS DO FUNDO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
394
08.244.1039.2020.0000
MANUTENÇÃO DE OUTROS PROGRAMAS DO FNAS
6.000,00
3.3.90.36.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
F.R.:
0
003
04
003
RECURSOS PRÓPRIOS DE FUNDOS ESPECIAIS DE DESPESA-VINCULADOS
100 000
GERAL TOTAL
02
08
00
DEPARTAMENTO DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
429
15.452.1230.2091.0000
ENCARGOS COM LIMPEZA E OBRAS PUBLICAS
38.100,00
3.3.90.39.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
F.R.:
0
001
00
001
TESOURO
100 000
GERAL TOTAL
436
15.452.1266.2094.0000
MANUTENÇÃO DA SEC. DE OBRAS E URBANISMO
12.000,00
3.3.90.36.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
F.R.:
0
001
00
001
TESOURO
100 000
GERAL TOTAL
437
15.452.1266.2094.0000
MANUTENÇÃO DA SEC. DE OBRAS E URBANISMO
31.000,00
3.3.90.39.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
F.R.:
0
001
00
001
TESOURO
100 000
GERAL TOTAL
Artigo 2o.- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de:
Anulação:
02
01
00
GABINETE DO PREFEITO
26
04.122.1015.2007.0000
MANUTENÇÃO DO GABINETE DO PREFEITO
-131.002,33
3.1.90.11.00
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
F.R. Grupo:
0
001
00
001
TESOURO
100 000
GERAL TOTAL
02
02
00
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
497
04.122.1014.2024.0000
MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
-20.000,00
4.4.90.52.00
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
F.R. Grupo:
0
002
05
002
TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS-VINCULADOS
100 000
GERAL TOTAL
517
04.122.1014.2024.0000
MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
-16.858,00
4.4.90.52.00
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
F.R. Grupo:
0
005
05
005
TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
100 000
GERAL TOTAL
02
04
01
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
02 0
4
01
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
90
12.361.1022.1012.0000
AQUISIÇÃO DE ONIBUS ESCOLAR
-15.763,00
4.4.90.52.00
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
F.R. Grupo:
0
001
00
001
TESOURO
200 000
EDUCAÇÃO
91
12.361.1022.1012.0000
AQUISIÇÃO DE ONIBUS ESCOLAR
-7.237,00
4.4.90.52.00
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
F.R. Grupo:
0
008
01
008
EDUCAÇÃO
200 000
EDUCAÇÃO
02
04
02
DEPARTAMENTO DE ESPORTE, LAZER E CULTURA
552
27.813.1125.1048.0000
CONSTRUÇÃO DE QUADRA OU GINASIO
-39.648,00
4.4.90.51.00
OBRAS E INSTALAÇÕES
F.R. Grupo:
0
005
05
005
TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
100 000
GERAL TOTAL
02
04
03
FUNDEB
189
12.361.1023.1029.0000
CONSTRUÇÃO, AMPL OU REFORMA DA UNIDADE ESCOLAR
-57.881,00
4.4.90.51.00
OBRAS E INSTALAÇÕES
F.R. Grupo:
0
009
01
009
FUNDEB
240 000
FUNDEBOUTROS
193
12.361.1161.1033.0000
CONST,AMPL OU RECUPERAÇÃO DE QUADRA OUGINÁSIOE
-50.000,00
4.4.90.51.00
OBRAS E INSTALAÇÕES
F.R. Grupo:
0
009
01
009
FUNDEB
240 000
FUNDEBOUTROS
02
05
01
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
245
10.301.1052.2055.0000
MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
-133.200,00
3.1.90.11.00
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
F.R. Grupo:
0
010
02
010
SAÚDE
100 000
GERAL TOTAL
273
10.302.1023.1021.0000
CONTRUÇÃO, AMPL OU REFORMA DE UNIDADES DE SAUDE
-18.000,00
4.4.90.51.00
OBRAS E INSTALAÇÕES
F.R. Grupo:
0
010
02
010
SAÚDE
310 000
SAÚDE-GERAL
02
07
00
SECRETARIA DE AGRICULTURA
561
20.606.1022.1010.0000
AQUISIÇÃO DE TRATOR OU EQUIPAMENTOS AGRICOLAS
-20.000,00
4.4.90.52.00
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
F.R. Grupo:
0
005
05
005
TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
100 000
GERAL TOTAL
02
08
00
DEPARTAMENTO DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
418
04.122.1023.1017.0000
CONSTRUÇÃO, AMPL OU REFORMA DA PREFEITURA
-94.813,00
4.4.90.51.00
OBRAS E INSTALAÇÕES
F.R. Grupo:
0
005
05
005
TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
100 000
GERAL TOTAL
439
16.481.1204.1037.0000
CONSTRUÇÃO DE HABITAÇOES NA ZONA RURAL
-3.000,00
4.4.90.51.00
OBRAS E INSTALAÇÕES
F.R. Grupo:
0
005
05
005
TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
100 000
GERAL TOTAL
447
25.752.1147.1035.0000
CONSTRUÇÃO OU AMPL DA REDE DE ELETRIFICAÇÃO
-18.000,00
4.4.90.51.00
OBRAS E INSTALAÇÕES
F.R. Grupo:
0
005
05
005
TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
100 000
GERAL TOTAL
502
15.451.1223.1039.0000
CONSTRUÇÃO OU AMPLIAÇÃO DEPRAÇAS, PARQUES OU JA
-30.000,00
4.4.90.51.00
OBRAS E INSTALAÇÕES
F.R. Grupo:
0
005
05
005
TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
100 000
GERAL TOTAL
521
15.451.1223.1038.0000
CONSTRUÇÃO DE CALÇAMENTO OU PAVIMENTAÇÃO URBAN
-172.000,00
4.4.90.51.00
OBRAS E INSTALAÇÕES
F.R. Grupo:
0
005
05
005
TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
100 000
GERAL TOTAL
Anulação ( - )
-827.402,33
Artigo 3o.- Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
JULIO BORGES, 02 de outubro de 2017
EDUARDO HENRIQUE DE C. ROCHA
Prefeito Municipal