Gabinete do Prefeito · 19 de fevereiro de 2018
TERMO DE RATIFICAÇÃO
GABINETE DO PREFEITO
TERMO DE RATIFICAÇÃO
TERMO DE RATIFICAÇÃO
Ratifico a INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 003/2018, a contratação direta, por inexigibilidade de licitação empresa especializada para prestação de serviços de elaboração de consultas prévias, propostas e/ou plano de trabalho para captação de recursos, junto a Órgãos Federais e Estaduais, dentro da sistemática aprovada pelas respectivas instituições, conforme parecer da Assessoria Jurídica da Prefeitura Municipal de Júlio Borges, e de acordo com o que consta nos autos do processo em questão, amparados nos termos do Art. 25, inciso II, combinado com o art. 13, inciso V, da Lei Federal n° 8.666 de 21 de junho de 1993, com redação determinada pela Lei Federal 8.883/94, e AUTORIZO a proceder a contratação da Empresa Linhares e Prado Ltda-ME, CNPJ nº 19.787.011/0001-91, localizada na Rua Ademar Neves,1530, Parnaíba-PI - CEP 64200-460. Assim determino a publicidade do presente ato conforme prevê o artigo 26 da Lei nº 8.666/93.
Júlio Borges-PI, 15 de fevereiro de 2018
EDUARDO HENRIQUE DE CASTRO ROCHA
Prefeito Municipal