Gabinete do Prefeito · 6 de março de 2018
PORTA Nº 019
GABINETE DO PREFEITO
PORTA Nº 019
Portaria nº 019/2018
Júlio Borges (PI), 01 de março de 2018
Dispõe sobre Relotação do servidor público municipal Jeovane Pereira de Oliveira.
O PREFEITO MUNICIPAL DE JÚLIO BORGES, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 84, Inciso VI da Lei Orgânica Municipal, e de acordo com o Art. 32 da Lei Municipal nº 025/97 de 01/12/1997, e de acordo com a Lei nº 001 de 15/01/2013.
CONSIDERANDO o interesse do Município e a necessidade da Secretaria Municipal de Saúde,
CONSIDERANDO a necessidade relatada no Requerimento do Secretário Municipal de Saúde solicitando a relotação do servidor mencionado, e de acordo com a Lei nº 001 de 15/01/2013.
CONSIDERANDO não dispor no quadro de servidores efetivos de motoristas habilitados em número suficiente para atender a demanda solicitada no memorando nº 001/2018;
CONSIDERANDO a existência de servidores efetivos ociosos na Secretaria de Administração e qualificados para exercer a função de motorista;
R E S O L V E:
Art. 1.º - RELOTAR o servidor público municipal, conforme abaixo relacionado, a partir de 01.03.2018, nos termos da Lei N° 25/97, de 01/12/1997 – Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Júlio Borges.
- Da Secretaria Municipal de Administração (Auxiliar de Serviços Gerais) para a Secretaria Municipal de Saúde (Motorista SAMU):
• JEOVANE PEREIRA DE OLIVEIRA – CPF Nº ***.***.***-**
Art. 2.º - Atribuir o servidor efetivo Jeovane Pereira de Oliveira a função gratificada FG – 1, mencionada na Lei 001 de 15 de janeiro de 2013 que reorganiza a estrutura dos cargos públicos comissionados e das funções de confiança deste município.
Art. 3.º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Júlio Borges - PI, 01 de março de 2018.
EDUARDO HENRIQUE DE CASTRO ROCHA
Prefeito Municipal