GABINETE DO PREFEITO · 4 de janeiro de 2018
PORTARIA Nº 001, DE 02 DE JANEIRO DE 2018
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 001, DE 02 DE JANEIRO DE 2018
Nomeia Comissão Permanente de Licitações do município de Itainópolis-PI.
O PREFEITO MUNICIPAL DE ITAINÓPOLIS, ESTADO DO PIAUÍ, no uso de suas atribuições legais e nos termos do art. 69, inciso VI, da Lei Orgânica do Município; Considerando a previsão constitucional de que os cargos em comissão e de confiança são declarados de livre nomeação e exoneração;
Considerando que não existe vedação prevista na Súmula Vinculante nº 13 do Supremo Tribunal Federal, para nomeações de cargos de natureza política e de confiança;
Considerando a Lei Municipal nº 223, de 14 de fevereiro de 2013, que altera e consolida a nova estrutura administrativa da Prefeitura Municipal de Itainópolis e dá outras providências;
Considerando a necessidade de renovação periódica de membros da Comissão Permanente de Licitações,
RESOLVE:
Art. 1º nomear a Comissão Permanente de Licitações do município de Itainópolis, composta dos membros: 1) CRISTIANE MARIA FERREIRA DA SILVA, CPF sob o nº***.***.***-**, C.I/R.G sob o nº1.090.370 SSP-PI, servidora efetiva do município de Itainópolis, Presidente da CPL; 2) AILTO PIMENTEL BENICIO, portador do CPF nº ***.***.***-** e da C.I/R.G sob o nº 4797519 SSP/PE, servidor nomeado Secretário da CPL, e 2) DANIEL CARLOS MONTEIRO, CPF sob o nº***.***.***-**, C.I/R.G sob o nº 2284.987 SSP-PI, membro da CPL.
Art. 2° Revogadas as disposições em contrário, esta Portaria entra em vigor nesta data.
Registre-se em livro próprio, Publique-se, Cumpra-se e Cientifique-se.
PAULO LOPES MOREIRA
Prefeito Municipal