GABINETE DO PREFEITO · 24 de maio de 2018
LICENÇA MATERNIDADE
GABINETE DO PREFEITO
LICENÇA MATERNIDADE
PORTARIA nº. 96/2018.
"Dispõe sobre a concessão de licença maternidade e dá outras providências."
O Prefeito Municipal de Flores do Piauí, Estado do Piauí, ADINAEL RODRIGUES DE BARROS, no uso das atribuições legais que lhes são conferidas pelo art. 90, inc. XXXIX, da Lei Orgânica do Município, e Lei nº. 18/2001(Estatuto dos Servidores Públicos),
CONSIDERANDO, que a servidora ANA CELIA PEREIRA DOS SANTOS CAVALCANTE, na qualidade de Auxiliar Administrativo, lotada na Secretaria de Educação, apresentou requerimento de concessão de Licença Maternidade, em 08/05/2018, nos termos do art. 142, da Lei Complementar nº. 18/2001, apresentando o competente atestado médico, com data de afastamento a partir de 26/04/2018;
CONSIDERANDO que se trata de Licença Temporária e pelo período em que durar o afastamento, ensejando, necessariamente, na contratação temporária de pessoal para exercer as atividades da servidora, pelo período em que durar a sua licença.
CONSIDERANDO o Parecer favorável da Assessoria Jurídica ao pleito requerido.
RESOLVE:
Art. 1º - CONCEDER à Servidora Pública Municipal, ANA CELIA PEREIRA DOS SANTOS CAVALCANTE, portadora do RG nº. ***SSP/PI e CPF nº. ***.***.***-**, LICENÇA MATERNIDADE, pelo período de 180(cento e oitenta) dias, com início em 26/04/2018 e final em 22/10/2018.
Art. 2º - Comunique-se à Secretaria Municipal de Educação, bem como ao setor de pessoal, para adoção das providências necessárias junto ao Instituto Nacional do Seguro Social - INSS.
Art. 3º - Fica autorizada a contratação de pessoal, em caráter temporário, pelo período em durar a licença referida no art. 1º.
Art. 4º - Revogada as disposições em contrário, esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito, 14 de maio de 2018.
Registre-se, Publique-se no Mural da Prefeitura e no Diário Oficial dos Municípios.
ADINAEL RODRIGUES DE BARROS
Prefeito Municipal
DALTON TORRES DE SÁ
Secretário Municipal de Governo