GABINETE DO PREFEITO · 4 de maio de 2018
CONCESSÃO DE LICENÇA A SERVIDOR
GABINETE DO PREFEITO
CONCESSÃO DE LICENÇA A SERVIDOR
PORTARIA nº. 85/2018.
"Dispõe sobre a concessão de licença maternidade e dá outras providências."
O Prefeito Municipal de Flores do Piauí, Estado do Piauí, ADINAEL RODRIGUES DE BARROS, no uso das atribuições legais que lhes são conferidas pelo art. 90, inc. XXXIX, da Lei Orgânica do Município, e Lei nº. 18/2001(Estatuto dos Servidores Públicos),
CONSIDERANDO, que a servidora RENATA RODRIGUES DOS SANTOS, na qualidade de Auxiliar de Serviços Gerais, lotada na Secretaria de Saúde, apresentou requerimento de concessão de Licença Maternidade, em 16/04/2018, nos termos do art. 142, da Lei Complementar nº. 18/2001, apresentando o competente atestado médico;
CONSIDERANDO que se trata de Licença Temporária e pelo período em que durar o afastamento, ensejando, necessariamente, na contratação temporária de pessoal para exercer as atividades da servidora, pelo período em que durar a sua licença.
CONSIDERANDO o Parecer favorável da Assessoria Jurídica ao pleito requerido.
RESOLVE:
Art. 1º - CONCEDER à Servidora Pública Municipal, RENATA RODRIGUES DOS SANTOS, portadora do RG nº. ***SSP/PI e CPF nº. ***.***.***-**, LICENÇA MATERNIDADE, pelo período de 180(cento e oitenta) dias, com início em 16/04/2018 e final em 12/10/2018.
Art. 2º - Comunique-se à Secretaria Municipal de Saúde, bem como ao setor de pessoal, para adoção das providências necessárias junto ao Instituto Nacional do Seguro Social - INSS.
Art. 3º - Fica autorizada a contratação de pessoal, em caráter temporário, pelo período em durar a licença referida no art. 1º.
Art. 4º - Revogada as disposições em contrário, esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito, 27 de abril de 2018.
Registre-se, Publique-se no Mural da Prefeitura e no Diário Oficial dos Municípios.
ADINAEL RODRIGUES DE BARROS
Prefeito Municipal
DALTON TORRES DE SÁ
Secretário Municipal de Governo