GABINETE DO PREFEITO · 24 de janeiro de 2018
CONVÊNIO Nº 001/2018.
GABINETE DO PREFEITO
CONVÊNIO Nº 001/2018.
TERMO DE CESSÃO
“TERMO DE COOPERAÇÃO MÚTUA COM CESSÃO DE SERVIDOR QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE DIRCEU ARCOVERDE E A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO PIAUÍ”.
Termo de Cooperação Mútua com Cessão de Servidor, que entre si celebram o MUNICÍPIO DE DIRCEU ARCOVERDE–PI, pessoa jurídica de direito público interno, inscrita no CNPJ sob o n° 07.102.106/0001-45, doravante denominada CEDENTE, neste ato representado pelo Chefe do Poder Executivo Municipal, estabelecido na Avenida Joaquim Amancio Ribeiro, s/n, Centro, Dirceu Arcoverde-PI, e a ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO PIAUÍ, neste ato representada pelo Presidente, celebram o presente convênio mediante as cláusulas e condições seguintes:
CLÁUSULA PRIMEIRA- DO OBJETO
O presente TERMO tem por objeto a Cessão da Servidora Municipal, Senhora MICHELLE OLIVEIRA DE CASTRO FERREIRA ocupante do cargo efetivo de dentista no município CEDENTE, para prestar serviço junto a CESSIONÁRIA, ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO PIAUÍ, sem ônus para o Executivo Municipal.
CLÁUSULA SEGUNDA – DA VIGÊNCIA
O presente Termo vigorará pelo prazo de 3 (três) anos, iniciando dia 02 de janeiro de 2018 e findando em 02 de janeiro de 2021, podendo ser prorrogado, caso haja interesse das partes, manifestada por escrito, mediante Termo Aditivo.
CLÁUSULA TERCEIRA – DAS OBRIGAÇÕES DAS PARTES
I – DO MUNICÍPIO DE DIRCEU ARCOVERDE:
Colocar à disposição da ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO PIAUÍ, a Servidora Municipal, Senhora MICHELLE OLIVEIRA DE CASTRO FERREIRA, de acordo com a solicitação.
Comunicar a ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO PIAUÍ com antecedência mínima de 30 (trinta) dias, caso necessite o retorno da servidora cedida;
II – DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO PIAUÍ:
Determinar o horário de serviço da servidora cedida pelo MUNICÍPIO que, além das normas gerais pertinentes a seu cargo efetivo, estará sujeita ao regulamento interno da ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO PIAUÍ;
Assumir o ônus decorrente da relação de emprego e demais encargos legais, sejam de que natureza forem, relativos a pessoa designada para a execução do termo, bem como despesas de hospedagem, transporte e alimentação e demais despesas derivadas do contrato de trabalho.
CLÁUSULA QUARTA – DA RESCISÃO
As partes poderão propor, a qualquer tempo, a rescisão do presente instrumento no caso de descumprimento de cláusulas ou em caso de inviabilidade funcional do MUNICÍPIO com a cessão da funcionária pertencente a seu quadro, evitando assim prejuízo ao município cedente.
CLÁUSULA QUINTA – DO FORO
Fica eleito o foro da Comarca de São Raimundo Nonato-PI, Estado do Piauí como competente para julgar dúvidas ou controvérsias que não puderem ser resolvidas amigável e administrativamente pelas partes.
E, por estarem justas e acordadas, firmam o presente Termo de Cessão em duas vias de igual teor e forma, acompanhadas das testemunhas abaixo subscritas:
Dirceu Arcoverde-PI, 02 de janeiro de 2018.
CARLOS GOMES DE OLIVERA
Prefeito Municipal
DEP. THEMÍSTOCLES FILHO
Presidente
Testemunhas:
1. zenilde gomes oliveira Antunes CPF: ***.***.***-**
2. Osvaldo da Fonseca gomes CPF: ***.***.***-**