Gabinete do Prefeito · 28 de março de 2018
EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA OS SERVIDORES APRESENTAREM A CTPS PARA A MUDANÇA DE REGIME
GABINETE DO PREFEITO
EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA OS SERVIDORES APRESENTAREM A CTPS PARA A MUDANÇA DE REGIME
EDITAL Nº 002/2018
Convoca os servidores públicos para apresentarem as respectivas Carteiras de Trabalho (CTPS) no Departamento de Recursos Humanos da Prefeitura de Coronel Jose Dias - Estado Piauí.
O MUNICIPIO DE CORONEL JOSÉ DIAS, Pessoa jurídica de Direito público interno, por meio de seu Prefeito municipal MANOEL OLIVEIRA GALVÃO, no uso de suas atribuições legais,
CONSIDERANDO a alteração do regime jurídico dos servidores Públicos do Município de Coronel José Dias, Estado do Piauí, promovida por meio da Lei Municipal nº 210/2018.
CONSIDERANDO a obrigatoriedade de formalizar a alteração jurídica do regime imposta pela Instituição Financeira responsável pela administração e liberação do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço –FGTS, bem como o registro junto aos diversos Órgãos Oficiais,
RESOLVE:
Art. 1° Convocar todos os servidores públicos efetivos que mantém vínculo empregatício com este ente Político desde a emancipação política do Município iniciada em 01/01/1993, para se apresentarem no Departamento de Recursos Humanos da Prefeitura Municipal de Coronel José Dias, no prazo de 30 (trinta) dias a contar da publicação do presente edital, no horário normal de expediente, munidos da Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) para se proceder às devidas anotações.
Art. 2° Os servidores públicos em situações excepcionais, poderão ser representados por procuradores, devidamente munidos de instrumento procuratório público ou particular e da respectiva CTPS.
Prefeitura Municipal de Coronel José Dias(Pi), 27 de março de 2018.
MANOEL OLIVEIRA GALVÃO
Prefeito Municipal