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Congresso

Câmara Municipal de Campo Grande do Piauí (PI)

Lei Ordinária-PM nº 379, de 18 de setembro de 2026

Dispõe sobre o procedimento administrativo para requerimento e emissão da Guia Municipal de Sepultamento, disciplina os sepultamentos realizados nos cemitérios públicos municipais, estabelece a execução direta dos serviços de abertura e fechamento de sepulturas, cria cargos efetivos de Coveiro, altera os Anexos I e II da Lei Municipal nº 372, de 8 de maio de 2026, e dá outras providências.

Data
18 de setembro de 2026
Número
379
Publicação
23 de setembro de 2026 · DOM
Vigência
Não informada

Assuntos

Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.

  • cria cargo efetivo de coveiro