Câmara Municipal de Campo Grande do Piauí (PI)
Lei Ordinária-PM nº 379, de 18 de setembro de 2026
Dispõe sobre o procedimento administrativo para requerimento e emissão da Guia Municipal de Sepultamento, disciplina os sepultamentos realizados nos cemitérios públicos municipais, estabelece a execução direta dos serviços de abertura e fechamento de sepulturas, cria cargos efetivos de Coveiro, altera os Anexos I e II da Lei Municipal nº 372, de 8 de maio de 2026, e dá outras providências.
- Data
- 18 de setembro de 2026
- Número
- 379
- Publicação
- 23 de setembro de 2026 · DOM
- Vigência
- Não informada
Assuntos
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
- cria cargo efetivo de coveiro