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Congresso

Câmara Municipal de Campo Grande do Piauí (PI)

Lei Ordinária-PM nº 378, de 14 de agosto de 2026

Institui a Política Municipal de Alfabetização do Município de CAMPO GRANDE DO PIAUÍ - PI, em regime de colaboração, alinhada à Política de Alfabetização do Território Estadual, ao Programa Piauiense de Alfabetização na Idade Certa – PPAIC e ao Compromisso Nacional Criança Alfabetizada – CNCA, e dá outras providências.

Data
14 de agosto de 2026
Número
378
Publicação
Não informada
Vigência
Não informada

Assuntos

Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.

  • política municipal de alfabetização