GABINETE DO PREFEITO · 8 de janeiro de 2018
DECRETO MUNICIPAL 009/2018
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO MUNICIPAL 009/2018
DECRETO MUNICIPAL Nº 009/2018
EMENTA – Determina e concede poderes aos gestores responsáveis pela movimentação financeira de contas correntes do Município de Bonfim do Piauí, estado do Piauí, junto à agência do Banco do Brasil da cidade de São Raimundo Nonato (PI).
O PREFEITO MUNICIPAL DE BONFIM DO PIAUÍ, ESTADO DO PIAUÍ, no uso de suas atribuições legais, dispostos nos art. 66, incisos VI da Lei Orgânica do Município,
DECRETA:
Art. 1º - Fica a Sr. PAULO HENRIQUE VIANA PINDAIBA, Prefeito Municipal, portador do CPF nº ***.***.***-** e RG nº *** SSP/PI, e a Sra. MARLY VIANA PINDAÍBA, Secretária Municipal de Administração, Planejamento e Finanças, portadora do CPF ***.***.***-** e RG *** SSP/PI como sendo os responsáveis para realizarem conjuntamente a movimentação financeira da(s) conta(s) corrente(s): 43.328-4 de titularidade do Município de Bonfim do Piauí, inscrito no CNPJ sob o nº 41.522.210/0001-27 junto à agência 2660-3 do Banco do Brasil.
Art. 2º Os gestores citados no art. 1º, terão poderes para: emitir cheques; autorizar cobrança; receber, passar recibo e dar quitação; solicitar saldos e extratos; requisitar talonários de cheque; endossar cheque; sustar/contra ordenar cheques; cancelar cheques; baixar cheques; efetuar resgates/aplicações financeira; cadastrar, alterar e desbloquear senhas; efetuar saques – conta corrente; efetuar pagamentos por meio eletrônico; efetuar transferências por meio eletrônico; liberar arquivos de pagamentos pelo auto-atendimento setor público; solicitar saldos/extratos de investimento; emitir comprovantes; efetuar transferência p/mesma titularidade; encerrar contas de deposito; etc.;
Art. 3° - Revogam-se às disposições em contrário.
Publique-se, registre-se e cumpra-se.
Gabinete do Prefeito Municipal de Bonfim do Piauí, aos 05 dias do mês de janeiro do ano de 2018.
PAULO HENRIQUE VIANA PINDAÍBA
Prefeito Municipal