GABINETE DO PREFEITO · 24 de janeiro de 2018
MDE
GABINETE DO PREFEITO
MDE
ANEXO VIII
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE - MUNICÍPIOS
ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
PERIODO: Janeiro a Outubro 2017 / BIMESTRE Setembro - Outubro
RREO – Anexo 8 (LDB, Art. 72)
R$ 1
RECEITAS DO ENSINO
RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (caput do art. 212 da Constituição)
PREVISÃO
INICIAL
PREVISÃO
ATUALIZADA (a)
RECEITAS REALIZADAS
Até o Bimestre (b)
(c)=(b/a)x100 (%)
1. RECEITAS DE IMPOSTOS
205.060,00
205.060,00
241.291,28
117,67
1.1 - Receita Resultante do Imposto sobre a Propriedade Predial e Terrítorial Urbana - IPTU
3.030,00
3.030,00
0,00
0,00
1.1.1 - IPTU
3.000,00
3.000,00
0,00
0,00
1.1.2 - Multas, Juros de Mora, Dívida Ativa e Outros Encargos do IPTU
30,00
30,00
0,00
0,00
1.2 - Receitas Resultante do Imposto sobre Transmissão Inter Vivos - ITBI
2.000,00
2.000,00
1.278,14
63,91
1.2.1 - ITBI
2.000,00
2.000,00
1.278,14
63,91
1.2.2- Multas, Juros de Mora, Dívida Ativa e Outros Encargos do ITBI
0,00
0,00
0,00
0,00
1.3 - Receitas Resultante do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS
70.030,00
70.030,00
116.740,15
166,70
1.3.1 - ISS
70.000,00
70.000,00
116.740,15
166,77
1.3.2 - Multas, Juros de Mora, Dívida Ativa e Outros Encargos do ISS
30,00
30,00
0,00
0,00
1.4 - Receitas Resultante do Imposto de Renda Retido na Fonte - IRRF
130.000,00
130.000,00
123.272,99
94,83
1.5 - Receitas Resultante do Imposto Territorial Rural - ITR (CF, art. 153, §4º, inciso III)
0,00
0,00
0,00
0,00
1.5.1 - ITR
0,00
0,00
0,00
0,00
1.5.2 - Multas, Juros de Mora, Dívida Ativa e Outros Encargos do ITR
0,00
0,00
0,00
0,00
2. RECEITAS DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS
7.088.097,00
7.088.097,00
5.779.888,22
81,54
2.1 - Cota-Parte FPM
6.655.500,00
6.655.500,00
5.407.438,89
81,25
2.1.1 - Parcela referente à CF, art. 159, I alínea b
6.525.000,00
6.525.000,00
5.121.939,01
78,50
2.1.2 - Parcela referente à CF, art. 159, I alínea d
65.250,00
65.250,00
0,00
0,00
2.1.3 - Parcela referente à CF, art. 159, I alínea e
65.250,00
65.250,00
285.499,88
437,55
2.2 - Cota-Parte ICMS
395.600,00
395.600,00
330.545,77
83,56
2.3 - ICMS-Desoneração - L.C. nº87/1996
0,00
0,00
0,00
0,00
2.4 - Cota-Parte IPI-Exportação
97,00
97,00
80,08
82,56
2.5 - Cota-Parte ITR
150,00
150,00
533,68
355,79
2.6 - Cota-Parte IPVA
36.750,00
36.750,00
41.289,80
112,35
2.7 - Cota-Parte IOF-Ouro
0,00
0,00
0,00
0,00
3. TOTAL DA RECEITA DE IMPOSTOS (1+2)
7.293.157,00
7.293.157,00
6.021.179,50
82,56
RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO
PREVISÃO
INICIAL
PREVISÃO
ATUALIZADA (a)
RECEITAS REALIZADAS
Até o Bimestre (b)
(c)=(b/a)x100 (%)
4. RECEITA DA APLICAÇÃO FINANCEIRA DE OUTROS RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO
6.000,00
6.000,00
2.712,22
45,20
5. RECEITA DE TRANSFERÊNCIA DO FNDE
549.620,00
549.620,00
213.016,76
38,76
5.1 - Transferências do Salário-Educação
134.000,00
134.000,00
77.143,09
57,57
5.2 - Transferências Diretas - PDDE
10.000,00
10.000,00
420,00
4,20
5.3 - Transferências Diretas - PNAE
113.200,00
113.200,00
8.964,20
7,92
5.4 - Transferências Diretas - PNATE
10,00
10,00
44.946,45
449.464,50
5.5 - Outras Transferências do FNDE
292.410,00
292.410,00
81.543,02
27,89
5.6 - Aplicação Financeira dos Recursos do FNDE
0,00
0,00
0,00
0,00
6. RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS
0,00
0,00
0,00
0,00
6.1 - Transferências de Convênios
0,00
0,00
0,00
0,00
6.2 - Aplicação Financeira dos Recursos de Convênios
0,00
0,00
0,00
0,00
7. RECEITA DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO
0,00
0,00
0,00
0,00
8. OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO
0,00
0,00
0,00
0,00
9. TOTAL DAS OUTRAS RECEITAS ADICIONAIS DO ENSINO (4+5+6+7+8)
555.620,00
555.620,00
215.728,98
38,83
FUNDEB
RECEITAS DO FUNDEB
PREVISÃO
INICIAL
PREVISÃO
ATUALIZADA (a)
RECEITAS REALIZADAS
Até o Bimestre (b)
(c)=(b/a)x100 (%)
10. RECEITAS DESTINADAS AO FUNDEB
1.391.649,60
1.391.649,60
1.090.692,64
78,37
10.1 - Cota-Parte FPM Destinada ao FUNDEB - (20% de 2.1.1)
1.305.000,00
1.305.000,00
1.024.367,97
78,50
10.2 - Cota-Parte ICMS Destinada ao FUNDEB - (20% de 2.2)
79.120,00
79.120,00
66.108,95
83,56
10.3 - ICMS - Desoneração Destinada ao FUNDEB - (20% de 2.3)
130,20
130,20
109,00
83,72
10.4 - Cota-Parte IPI-Exportação Destinada ao FUNDEB - (20% de 2.4)
19,40
19,40
0,00
0,00
10.5 - Cota-Parte ITR Destinada ao FUNDEB - (20% de (1.5 + 2.5))
30,00
30,00
106,72
355,73
10.6 - Cota-Parte IPVA Destinada ao FUNDEB - (20% de 2.6)
7.350,00
7.350,00
0,00
0,00
11. RECEITAS RECEBIDAS DO FUNDEB
4.265.880,00
4.265.880,00
2.935.215,53
68,81
11.1 - Transferências de Recursos do FUNDEB
2.680.676,00
2.680.676,00
2.149.522,80
80,19
11.2 - Complementação da União ao FUNDEB
1.576.929,00
1.576.929,00
778.000,83
49,34
11.3 - Receita de Aplicação Financeira dos Recursos do FUNDEB
8.275,00
8.275,00
7.691,90
92,95
12. RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB (11.1 - 10)
1.289.026,40
1.289.026,40
1.058.830,16
82,14
DESPESAS DO FUNDEB
DOTAÇÃO
INICIAL
DOTAÇÃO
ATUALIZADA
(d)
DESPESAS EMPENHADAS
DESPESAS LIQUIDADAS
INSCRITAS EM
RESTOS A PAGAR
NÃO PROCESSADOS
(i)
Até o Bimestre
(e)
%
(f)=(e/d)x100
Até o Bimestre
(g)
%
(h)=(g/d)x100
13. PAGAMENTO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO
3.320.230,00
3.279.989,40
2.694.090,32
82,14
2.433.179,84
74,18
0,00
13.1 - Com Educação Infantil
80,00
80,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
13.2 - Com Ensino Fundamental
3.320.150,00
3.279.909,40
2.694.090,32
82,14
2.433.179,84
74,18
0,00
14. OUTRAS DESPESAS
945.550,00
947.681,00
406.857,19
42,93
405.803,48
42,82
0,00
14.1 - Com Educação Infantil
160,00
160,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
14.2 - Com Ensino Fundamental
945.390,00
947.521,00
406.857,19
42,94
405.803,48
42,83
0,00
15. TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDEB (13+14)
4.265.780,00
4.227.670,40
3.100.947,51
73,35
2.838.983,32
67,15
0,00
DEDUÇÕES PARA FINS DE LIMITE DO FUNDEB
Valor
16. RESTOS A PAGAR INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DO FUNDEB
0,00
16.1 - FUNDEB 60%
0,00
16.2 - FUNDEB 40%
0,00
17. DESPESAS CUSTEADAS COM SUPERÁVIT FINANCEIRO, DO EXERCÍCIO ANTERIOR DO FUNDEB
0,00
17.1 - FUNDEB 60%
0,00
17.2 - FUNDEB 40%
0,00
18. TOTAL DAS DEDUÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE DO FUNDEB (16+17)
0,00
INDICADORES DO FUNDEB
Valor
19. TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDEB PARA FINS DE LIMITE (15-18)
2.838.983,32
19.1 - Mínimo de 60% do FUNDEB na Remuneração do Magistério¹ ((13-(16.1+17.1))/(11)x100%)
82,90
19.2 - Máximo de 40% em Despesa com MDE, que não Remuneração do Magistério ((14-(16.2+17.2))/(11)x100%)
13,83
19.3 - Máxima de 5% não Aplicado no Exercício (100-(19.1+19.2))%
3,27
CONTROLE DA UTILIZAÇÃO DE RECURSOS NO EXERCÍCIO SUBSEQÜENTE
Valor
20. RECURSOS RECEBIDOS DO FUNDEB EM 2016 QUE NÃO FORAM UTILIZADOS
0,00
21. DESPESAS CUSTEADAS COM O SALDO DO ITEM 20 ATÉ O 1º TRIMESTRE DE 2017²
0,00
DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE
DOTAÇÃO
INICIAL
DOTAÇÃO
ATUALIZADA
(d)
DESPESAS EMPENHADAS
DESPESAS LIQUIDADAS
INSCRITAS EM
RESTOS A PAGAR
NÃO PROCESSADOS
(i)
Até o Bimestre
(e)
%
(f)=(e/d)x100
Até o Bimestre
(g)
%
(h)=(g/d)x100
22. EDUCAÇÃO INFANTIL
240,00
240,00
6.986,00
2.910,83
1.746,50
727,71
0,00
22.1 Creche
120,00
120,00
6.986,00
5.821,67
1.746,50
1.455,42
0,00
22.1.1 - Despesas Custeadas com Recursos do FUNDEB
120,00
120,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
22.1.2 - Despesas Custeadas com Outros Recursos de Impostos
0,00
0,00
6.986,00
0,00
1.746,50
0,00
0,00
22.2 Pré-escola
120,00
120,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
22.2.1 - Despesas Custeadas com Recursos do FUNDEB
120,00
120,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
22.2.2 - Despesas Custeadas com Outros Recursos de Impostos
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
23. ENSINO FUNDAMENTAL
4.265.540,00
4.227.430,40
3.755.479,82
88,84
3.365.215,47
79,60
0,00
23.1 - Despesas Custeadas com Recursos do FUNDEB
4.265.540,00
4.227.430,40
3.100.947,51
73,35
2.838.983,32
67,16
0,00
23.2 - Despesas Custeadas com Outros Recursos de Impostos
0,00
0,00
654.532,31
0,00
526.232,15
0,00
0,00
24. ENSINO MÉDIO
40,00
40,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
25. ENSINO SUPERIOR
30,00
30,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
26. ENSINO PROFISSIONAL NÃO INTEGRADO AO ENSINO REGULAR
30,00
30,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
27. OUTRAS
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
28. TOTAL DESPESAS AÇÕES TÍPICAS DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO (22+23+24+25+26+27)
4.265.880,00
4.227.770,40
3.762.465,82
88,99
3.366.961,97
79,64
0,00
DEDUÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE CONSTITUCIONAL
Valor
29. RESULTADOS LÍQUIDOS DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB = (12)
1.058.830,16
30. DESPESAS CUSTEADAS COM A COMPLEMENTAÇÃO DO FUNDEB NO EXERCÍCIO
778.000,83
31. RECEITA DE APLICAÇÃO FINANCEIRA DOS RECURSOS DO FUNDEB ATÉ O BIMESTRE = (49 h)
7.691,90
32. DESPESAS CUSTEADAS COM O SUPERÁVIT FINANCEIRO, DO EXERCÍCIO ANTERIOR DO FUNDEB
0,00
33. DESPESAS CUSTEADAS COM O SUPERÁVIT FINANCEIRO, DO EXERCÍCIO ANTERIOR, DE OUTROS RECURSOS DE IMPOSTOS
0,00
34. RESTOS A PAGAR INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO
0,00
35. CANCELAMENTO, NO EXERCÍCIO, DE RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO = (45g)
0,00
36. TOTAL DAS DEDUÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE CONSTITUCIONAL (29+30+31+32+33+34+35)
1.844.522,89
37. TOTAL DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE ((22+23)-36)
1.522.439,08
38. PERCENTUAL DE APLICAÇÃO EM MDE SOBRE A RECEITA LÍQUIDA DE IMPOSTOS ((37)/(3)x100)% - LIMITE CONSTITUCIONAL 25%
25,28
OUTRAS INFORMAÇÕES PARA CONTROLE
OUTRAS DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO
DOTAÇÃO
INICIAL
DOTAÇÃO
ATUALIZADA
(d)
DESPESAS EMPENHADAS
DESPESAS LIQUIDADAS
INSCRITAS EM
RESTOS A PAGAR
NÃO PROCESSADOS
(i)
Até o Bimestre
(e)
%
(f)=(e/d)x100
Até o Bimestre
(g)
%
(h)=(g/d)x100
39. DESPESAS CUSTEADAS COM A APLICAÇÃO FINANCEIRA DE OUTROS RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
40. DESPESAS CUSTEADAS COM A CONTRIBUIÇÃO SOCIAL DO SALÁRIO-EDUCAÇÃO
1.050.780,00
1.420.982,75
15.652,20
1,10
15.652,20
1,10
0,00
41. DESPESAS CUSTEADAS COM OPERAÇÕES DE CRÉDITO, '
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
42. DESPESAS CUSTEADAS COM OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO
100,00
500,00
157.306,23
31.461,25
138.804,20
27.760,84
0,00
43. TOTAL DAS OUTRAS DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO (39+ 40+41+42)
1.050.880,00
1.421.482,75
172.958,43
12,17
154.456,40
10,87
0,00
44. TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM MDE (28+43)
5.316.760,00
5.649.253,15
3.935.424,25
69,66
3.521.418,37
62,33
0,00
RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO
SALDO ATÉ O BIMESTRE
CANCELADO EM 2017 (g)
45. RESTOS A PAGAR DE DESPESAS COM MDE
1.170,57
0,00
45.1 - Executadas com Recursos de Impostos Vinculados ao Ensino
1.170,57
0,00
45.2 - Executados com Recursos do FUNDEB
0,00
0,00
CONTROLE DA DISPONIBILIDADE FINANCEIRA
FUNDEB
SALÁRIO EDUCAÇÃO
46. DISPONIBILIDADE FINANCEIRA EM 31 DE DEZEMBRO DE 2016
224.245,56
3.555,14
47. (+) INGRESSO DE RECURSOS ATÉ O BIMESTRE
2.927.523,63
86.954,26
48. (-) PAGAMENTOS EFETUADOS ATÉ O BIMESTRE
3.008.376,53
82.369,64
48.1 - Orçamento do Exercício
2.839.326,52
82.369,64
48.2 - Restos a Pagar
169.050,01
0,00
49. (+) RECEITAS DE APLICAÇÃO FINANCEIRA DOS RECURSOS ATÉ O BIMESTRE
7.691,90
1.135,74
50. (=) DISPONIBILIDADE FINANCEIRA ATÉ O BIMESTRE
151.084,56
9.275,50
51. (+) Ajustes
-40.575,47
11.287,07
51.1 Retenções
-40.575,47
11.287,07
51.2 Conciliação Bancária
0,00
0,00
52. (=) SALDO FINANCEIRO CONCILIADO
110.509,09
20.562,57
PAULO HENRIQUE VIANA PINDAIBA
***.***.***-**
Prefeito Municipal
MAURÍLIO FERNANDES DA SILVA
***.***.***-**
Secretário Munic. Adm. Planej e Finanças
JOANA MÁRCIA A.DE M. OLIVEIRA
***.***.***-**
CRC/PI-5.390/O-0
1) Limites mínimos anuais a serem cumpridos no encerramento do exercício.
2) Art. 21, § 2º, Lei 11.494/2007: “Até 5% dos recursos recebidos à conta dos Fundos, inclusive relativos à complementação da União recebidos nos termos do §1º do art. 6º desta Lei, poderão ser utilizados no 1º trimestre do exercício imediatamente subseqüente, mediante abertura de crédito adicional.”
3) Caput do artigo 212 da CF/1988
4) Os valores referentes à parcela dos Restos a Pagar inscritos sem disponibilidade financeira vinculada à educação deverão ser informados somente no RREO do último bimestre do exercício.
5) Limites mínimos anuais a serem cumpridos no encerramento do exercício, no âmbito de atuação prioritária, conforme LDB, art. 11, V.
6) Nos cinco primeiros bimestres do exercício o acompanhamento poderá ser feito com base na despesa empenhada ou na despesa liquidada. No último bimestre do exercício, o valor deverá corresponder ao total da despesa empenhada.
7) Essa coluna poderá ser apresentada somente no último bimestre