GABINETE DO PREFEITO · 12 de janeiro de 2018
DECRETO MUNICIPAL 007/2018 - CRONOGRAMA RECEITA
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO MUNICIPAL 007/2018 - CRONOGRAMA RECEITA
DECRETO MUNICIPAL Nº 07, DE 02 DE JANEIRO DE 2018.
Estabelece a Programação Financeira, o Cronograma de Execução Mensal de Desembolso e o Desdobramento das Receitas Previstas em Metas Bimestrais, para fins da execução orçamentária deste município no exercício financeiro de 2018.
O PREFEITO MUNICIPAL DE BONFIM DO PIAUI, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com o disposto no art. 8º parágrafo único da Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000,
DECRETA:
Art. 1º - A programação da execução financeira, relativa ao orçamento fiscal e da seguridade social do município, para o exercício financeiro de 2018, será estabelecido mediante estimativa do fluxo de receita e o cronograma de execução mensal de desembolso.
Parágrafo Único – A programação financeira consiste no disciplinamento da execução orçamentária, tendo como base o provável fluxo de ingresso para fazer face a distribuição dos recursos, segundo as prioridades do Governo e as metas fiscais estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias.
Art. 2º - O fluxo da execução das receitas constantes na Programação Financeira Mensal, indica a estimativa de arrecadação do município, em cada mês e no exercício, compreendendo as receitas de todas as fontes de recursos, na forma do Anexo I, deste decreto.
Art. 3º - O cronograma de Execução Mensal de Desembolso compreenderá as despesas consignadas ao órgão da Administração Direta e Indireta, inclusive Fundo Especial, consolidado no Anexo II, deste decreto.
Parágrafo Único – O Cronograma de Execução Mensal de Desembolso está vinculado ao efetivo cumprimento da Programação Financeira estabelecida neste decreto, devendo o poder executivo promover a limitação de empenho, visando a inocorrência de déficit, em caso de desempenho a baixo da arrecadação mensal de receita prevista.
Art. 4º - A verificação do cumprimento da Programação Financeira far-se-á
bimestralmente, e se verificado o desequilíbrio fiscal, o ajuste aos limites estabelecidos por este Decreto deverá ser promovido, no bimestre seguinte.
Art. 5º - A despesa com pessoal e encargos sociais não poderá exceder a 54% da Receita Corrente Líquida, nos termos da Lei Complementar nº 101, de 2000.
Parágrafo Único - Somente será admitida despesa superior ao limite estabelecido no caput com o objetivo de pagamento da folha com o pessoal efetivo
Art. 6º - Não serão objeto de limitação as despesas destinadas ao pagamento do serviço da dívida e as ressalvadas pela Lei de Diretrizes Orçamentárias.
Art. 7º - O Desdobramento das Receitas Previstas em Metas Bimestrais se encontra demonstrado no Anexo III deste Decreto, as quais servirão para dar suporte o cumprimento da Programação Financeira estabelecida no item anterior.
Art. 8º - Este decreto vigorará de 1º de janeiro à 31 de dezembro de 2018.
Prefeitura Municipal de Bonfim do Piauí, aos 02 (dois) dias do mês de janeiro do ano de 2018.
Paulo Henrique Viana Pindaiba:
***.***.***-**
Assinado De Forma Digital Por Paulo Henrique Viana
PINDAIBA:***.***.***-**
Dados: 2018.01.09 20:57:39 -02'00'
PAULO HENRIQUE VIANA PINDAÍBA
Prefeito Municipal
CPF ***.***.***-**
II - Cronograma de Execução Mensal de Desembolso
Desembolsos Mensais Acumulados
Dotação Inicial
até Janeiro
até Feveiro
até Março
até Abril
até Maio
até Junho
até Julho
até Agosto
até Setembro
até Outubro
até Novembro
até Dezembro
5CÂMARA MUNICIPAL DE BON
001Recursos Ordinários
00Recursos Ordinarios
100017CAMARA MUNICIPAL
3 1PESSOAL E ENCARG
714.175,00
59.514,58
119.029,16
178.543,74
238.058,32
297.572,90
357.087,48
416.602,06
476.116,64
535.631,22
595.145,80
654.660,38
714.175,00
3 3OUTRAS DESPESAS
152.325,00
12.693,75
25.387,50
38.081,25
50.775,00
63.468,75
76.162,50
88.856,25
101.550,00
114.243,75
126.937,50
139.631,25
152.325,00
4 4INVESTIMENTOS
62.500,00
5.208,33
10.416,66
15.624,99
20.833,32
26.041,65
31.249,98
36.458,31
41.666,64
46.874,97
52.083,30
57.291,63
62.500,00
4 5INVERSÕES FINANC
500,00
41,67
83,34
125,01
166,68
208,35
250,02
291,69
333,36
375,03
416,70
458,37
500,00
4 6AMORTIZAÇÃO DA D
500,00
41,67
83,34
125,01
166,68
208,35
250,02
291,69
333,36
375,03
416,70
458,37
500,00
4FUNDO MUNICIPAL DE ASSIS
001Recursos Ordinários
00Recursos Ordinarios
400001ASSISTÊNCIA SOCIAL(0
3 1PESSOAL E ENCARG
110,00
9,17
18,34
27,51
36,68
45,85
55,02
64,19
73,36
82,53
91,70
100,87
110,00
3 3OUTRAS DESPESAS
62.480,00
5.206,67
10.413,34
15.620,01
20.826,68
26.033,35
31.240,02
36.446,69
41.653,36
46.860,03
52.066,70
57.273,37
62.480,00
4 4INVESTIMENTOS
21.100,00
1.758,33
3.516,66
5.274,99
7.033,32
8.791,65
10.549,98
12.308,31
14.066,64
15.824,97
17.583,30
19.341,63
21.100,00
311Transferência de Recursos do F
00Recursos Ordinarios
400001ASSISTÊNCIA SOCIAL(0
3 1PESSOAL E ENCARG
60,00
5,00
10,00
15,00
20,00
25,00
30,00
35,00
40,00
45,00
50,00
55,00
60,00
3 3OUTRAS DESPESAS
214.110,00
17.842,50
35.685,00
53.527,50
71.370,00
89.212,50
107.055,00
124.897,50
142.740,00
160.582,50
178.425,00
196.267,50
214.110,00
4 4INVESTIMENTOS
52.940,00
4.411,67
8.823,34
13.235,01
17.646,68
22.058,35
26.470,02
30.881,69
35.293,36
39.705,03
44.116,70
48.528,37
52.940,00
312Transferências de Convênios - A
00Recursos Ordinarios
410000Assistência Social - Conv
4 4INVESTIMENTOS
21.000,00
1.750,00
3.500,00
5.250,00
7.000,00
8.750,00
10.500,00
12.250,00
14.000,00
15.750,00
17.500,00
19.250,00
21.000,00
3FUNDO MUNICIPAL DE SAUD
001Recursos Ordinários
00Recursos Ordinarios
300001PSB/BLATB
3 1PESSOAL E ENCARG
565.220,00
47.101,67
94.203,34
141.305,01
188.406,68
235.508,35
282.610,02
329.711,69
376.813,36
423.915,03
471.016,70
518.118,37
565.220,00
3 3OUTRAS DESPESAS
655.310,00
54.609,17
109.218,34
163.827,51
218.436,68
273.045,85
327.655,02
382.264,19
436.873,36
491.482,53
546.091,70
600.700,87
655.310,00
4 4INVESTIMENTOS
170.080,00
14.173,33
28.346,66
42.519,99
56.693,32
70.866,65
85.039,98
99.213,31
113.386,64
127.559,97
141.733,30
155.906,63
170.080,00
4 5INVERSÕES FINANC
10,00
0,83
1,66
2,49
3,32
4,15
4,98
5,81
6,64
7,47
8,30
9,13
10,00
210Transferências de Recursos do
00Recursos Ordinarios
Dotação Inicial
até Janeiro
até Feveiro
até Março
até Abril
até Maio
até Junho
até Julho
até Agosto
até Setembro
até Outubro
até Novembro
até Dezembro
300001PSB/BLATB
3 1PESSOAL E ENCARG
775.250,00
64.604,17
129.208,34
193.812,51
258.416,68
323.020,85
387.625,02
452.229,19
516.833,36
581.437,53
646.041,70
710.645,87
775.250,00
3 3OUTRAS DESPESAS
665.370,00
55.447,50
110.895,00
166.342,50
221.790,00
277.237,50
332.685,00
388.132,50
443.580,00
499.027,50
554.475,00
609.922,50
665.370,00
4 4INVESTIMENTOS
235.070,00
19.589,17
39.178,34
58.767,51
78.356,68
97.945,85
117.535,02
137.124,19
156.713,36
176.302,53
195.891,70
215.480,87
235.070,00
220Transferências de Convênios –
00Recursos Ordinarios
310001SAÚDE-Convênios/entida
4 4INVESTIMENTOS
110.500,00
9.208,33
18.416,66
27.624,99
36.833,32
46.041,65
55.249,98
64.458,31
73.666,64
82.874,97
92.083,30
101.291,63
110.500,00
2FUNDO DE MANUT. E DESEN
110Transferências do FUNDEB - C
00Recursos Ordinarios
230060FUNDEB-MAGISTÉRIO
3 1PESSOAL E ENCARG
3.553.447,10
296.120,59
592.241,18
888.361,77
1.184.482,36
1.480.602,95
1.776.723,54
2.072.844,13
2.368.964,72
2.665.085,31
2.961.205,90
3.257.326,49
3.553.447,10
3 3OUTRAS DESPESAS
10,00
0,83
1,66
2,49
3,32
4,15
4,98
5,81
6,64
7,47
8,30
9,13
10,00
240040FUNDEB-OUTROS
3 1PESSOAL E ENCARG
811.740,00
67.645,00
135.290,00
202.935,00
270.580,00
338.225,00
405.870,00
473.515,00
541.160,00
608.805,00
676.450,00
744.095,00
811.740,00
3 3OUTRAS DESPESAS
170.127,90
14.177,33
28.354,66
42.531,99
56.709,32
70.886,65
85.063,98
99.241,31
113.418,64
127.595,97
141.773,30
155.950,63
170.127,90
4 4INVESTIMENTOS
90,00
7,50
15,00
22,50
30,00
37,50
45,00
52,50
60,00
67,50
75,00
82,50
90,00
4 5INVERSÕES FINANC
10,00
0,83
1,66
2,49
3,32
4,15
4,98
5,81
6,64
7,47
8,30
9,13
10,00
1PREFEITURA MUNICIPAL DE
001Recursos Ordinários
00Recursos Ordinarios
100001GERAL
3 1PESSOAL E ENCARG
1.957.170,00
163.097,50
326.195,00
489.292,50
652.390,00
815.487,50
978.585,00
1.141.682,50
1.304.780,00
1.467.877,50
1.630.975,00
1.794.072,50
1.957.170,00
3 2JUROS E ENCARGO
30,00
2,50
5,00
7,50
10,00
12,50
15,00
17,50
20,00
22,50
25,00
27,50
30,00
3 3OUTRAS DESPESAS
2.453.790,00
204.482,50
408.965,00
613.447,50
817.930,00
1.022.412,50
1.226.895,00
1.431.377,50
1.635.860,00
1.840.342,50
2.044.825,00
2.249.307,50
2.453.790,00
4 4INVESTIMENTOS
300.570,00
25.047,50
50.095,00
75.142,50
100.190,00
125.237,50
150.285,00
175.332,50
200.380,00
225.427,50
250.475,00
275.522,50
300.570,00
4 5INVERSÕES FINANC
30,00
2,50
5,00
7,50
10,00
12,50
15,00
17,50
20,00
22,50
25,00
27,50
30,00
4 6AMORTIZAÇÃO DA D
140.000,00
11.666,67
23.333,34
35.000,01
46.666,68
58.333,35
70.000,02
81.666,69
93.333,36
105.000,03
116.666,70
128.333,37
140.000,00
9 9RESERVA DE CONTI
90.000,00
7.500,00
15.000,00
22.500,00
30.000,00
37.500,00
45.000,00
52.500,00
60.000,00
67.500,00
75.000,00
82.500,00
90.000,00
110001GERAL - Convênios/entid
3 1PESSOAL E ENCARG
265.060,00
22.088,33
44.176,66
66.264,99
88.353,32
110.441,65
132.529,98
154.618,31
176.706,64
198.794,97
220.883,30
242.971,63
265.060,00
3 3OUTRAS DESPESAS
202.050,00
16.837,50
33.675,00
50.512,50
67.350,00
84.187,50
101.025,00
117.862,50
134.700,00
151.537,50
168.375,00
185.212,50
202.050,00
4 4INVESTIMENTOS
5.040,00
420,00
840,00
1.260,00
1.680,00
2.100,00
2.520,00
2.940,00
3.360,00
3.780,00
4.200,00
4.620,00
5.040,00
200000Educação(001)
3 1PESSOAL E ENCARG
10,00
0,83
1,66
2,49
3,32
4,15
4,98
5,81
6,64
7,47
8,30
9,13
10,00
Dotação Inicial
até Janeiro
até Feveiro
até Março
até Abril
até Maio
até Junho
até Julho
até Agosto
até Setembro
até Outubro
até Novembro
até Dezembro
3 3OUTRAS DESPESAS
298.010,00
24.834,17
49.668,34
74.502,51
99.336,68
124.170,85
149.005,02
173.839,19
198.673,36
223.507,53
248.341,70
273.175,87
298.010,00
4 4INVESTIMENTOS
20,00
1,67
3,34
5,01
6,68
8,35
10,02
11,69
13,36
15,03
16,70
18,37
20,00
200001EDUCAÇÃO(119)
3 1PESSOAL E ENCARG
217.060,00
18.088,33
36.176,66
54.264,99
72.353,32
90.441,65
108.529,98
126.618,31
144.706,64
162.794,97
180.883,30
198.971,63
217.060,00
3 3OUTRAS DESPESAS
237.090,00
19.757,50
39.515,00
59.272,50
79.030,00
98.787,50
118.545,00
138.302,50
158.060,00
177.817,50
197.575,00
217.332,50
237.090,00
4 4INVESTIMENTOS
83.100,00
6.925,00
13.850,00
20.775,00
27.700,00
34.625,00
41.550,00
48.475,00
55.400,00
62.325,00
69.250,00
76.175,00
83.100,00
4 5INVERSÕES FINANC
10,00
0,83
1,66
2,49
3,32
4,15
4,98
5,81
6,64
7,47
8,30
9,13
10,00
115Transferência do Salário-Educa
00Recursos Ordinarios
200003QSE(115)
3 3OUTRAS DESPESAS
90.000,00
7.500,00
15.000,00
22.500,00
30.000,00
37.500,00
45.000,00
52.500,00
60.000,00
67.500,00
75.000,00
82.500,00
90.000,00
116Transferências de Recursos do
00Recursos Ordinarios
200007PDDE(008)
3 3OUTRAS DESPESAS
5.000,00
416,67
833,34
1.250,01
1.666,68
2.083,35
2.500,02
2.916,69
3.333,36
3.750,03
4.166,70
4.583,37
5.000,00
117Transferências de Recursos do
00Recursos Ordinarios
200005MERENDA(117)
3 3OUTRAS DESPESAS
50.000,00
4.166,67
8.333,34
12.500,01
16.666,68
20.833,35
25.000,02
29.166,69
33.333,36
37.500,03
41.666,70
45.833,37
50.000,00
118Transferências de Recursos do
00Recursos Ordinarios
200006PNATE(118)
3 3OUTRAS DESPESAS
78.000,00
6.500,00
13.000,00
19.500,00
26.000,00
32.500,00
39.000,00
45.500,00
52.000,00
58.500,00
65.000,00
71.500,00
78.000,00
119Outras Transferências de Recur
00Recursos Ordinarios
200001EDUCAÇÃO(119)
3 1PESSOAL E ENCARG
170.260,00
14.188,33
28.376,66
42.564,99
56.753,32
70.941,65
85.129,98
99.318,31
113.506,64
127.694,97
141.883,30
156.071,63
170.260,00
3 3OUTRAS DESPESAS
12.520,00
1.043,33
2.086,66
3.129,99
4.173,32
5.216,65
6.259,98
7.303,31
8.346,64
9.389,97
10.433,30
11.476,63
12.520,00
4 4INVESTIMENTOS
266.780,00
22.231,67
44.463,34
66.695,01
88.926,68
111.158,35
133.390,02
155.621,69
177.853,36
200.085,03
222.316,70
244.548,37
266.780,00
120Transferências de Convênios –
00Recursos Ordinarios
210001 EDUCAÇÃO-Convênios/
4 4INVESTIMENTOS
143.270,00
11.939,17
23.878,34
35.817,51
47.756,68
59.695,85
71.635,02
83.574,19
95.513,36
107.452,53
119.391,70
131.330,87
143.270,00
920Recursos de Operações de Cré
Dotação Inicial
até Janeiro
até Feveiro
até Março
até Abril
até Maio
até Junho
até Julho
até Agosto
até Setembro
até Outubro
até Novembro
até Dezembro
00Recursos Ordinarios
115000Recursos Vinculados
4 4INVESTIMENTOS
1.000,00
83,33
166,66
249,99
333,32
416,65
499,98
583,31
666,64
749,97
833,30
916,63
1.000,00
930Recursos de alienação de bens/
00Recursos Ordinarios
130001ALIENAÇÃO DE BENS
4 4INVESTIMENTOS
500,00
41,67
83,34
125,01
166,68
208,35
250,02
291,69
333,36
375,03
416,70
458,37
500,00
940Outras vinculações de transferê
00Recursos Ordinarios
100001GERAL
4 4INVESTIMENTOS
80.040,00
6.670,00
13.340,00
20.010,00
26.680,00
33.350,00
40.020,00
46.690,00
53.360,00
60.030,00
66.700,00
73.370,00
80.040,00
110001GERAL - Convênios/entid
4 4INVESTIMENTOS
2.380.320,00
198.360,00
396.720,00
595.080,00
793.440,00
991.800,00
1.190.160,00
1.388.520,00
1.586.880,00
1.785.240,00
1.983.600,00
2.181.960,00
2.380.320,00
950Outras vinculações de taxas e c
00Recursos Ordinarios
115007CIDE
3 3OUTRAS DESPESAS
50.000,00
4.166,67
8.333,34
12.500,01
16.666,68
20.833,35
25.000,02
29.166,69
33.333,36
37.500,03
41.666,70
45.833,37
50.000,00
115016COSIP
3 3OUTRAS DESPESAS
40.000,00
3.333,33
6.666,66
9.999,99
13.333,32
16.666,65
19.999,98
23.333,31
26.666,64
29.999,97
33.333,30
36.666,63
40.000,00
00
00Recursos Ordinarios
00 00
RESTOS A PAGAR
0,00
1.390.892,60
1.390.892,60
1.390.892,60
1.390.892,60
1.390.892,60
1.390.892,60
1.390.892,60
1.390.892,60
1.390.892,60
1.390.892,60
1.390.892,60
1.390.892,60
TOTAL
18.630.765,00
2.943.456,36
4.496.020,12
6.048.583,88
7.601.147,64
9.153.711,40
10.706.275,16
12.258.838,92
13.811.402,6
15.363.966,44
16.916.530,20
18.469.093,96
20.021.657,60
Paulo Henrique Viana Pindaiba
***.***.***-**
Assinado de Forma Digital Por Paulo Henrique Viana Pindaiba:
***.***.***-**
Dados: 2018.01.09 20:49:24-02'00'
PAULO HENRIQUE VIANA PINDAÍBA
Prefeito Municipal
CPF ***.***.***-**
Joana Marcia Alves De Meneses Oliveira:
***.***.***-**
Assinado de forma digital por Joana Marcia Alves De Meneses Oliveira:
***.***.***-**
Dados: 2018.01.09 20:49:54 -02'00'
JOANA MÁRCIA ALVES DE MENESES OLIVEIRA
Contadora
CRC/PI 5.390/0-O
CPF ***.***.***-**