CÂMARA MUNICIPAL DE BARRO DURO · 28 de fevereiro de 2018
NOTIFICAÇÃO
CÂMARA MUNICIPAL DE BARRO DURO
NOTIFICAÇÃO
CNPJ: 01.668.745/0001-96
E-mail: cmbarroduro@hotmail.com
NOTIFICAÇÃO Nº 02.2018 PARA APRESENTAÇÃO DE DEFESA
REFERÊNCIA: PROCESSO TC-E nº 52817/12.
NATUREZA: PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO.
UNIDADE JURISDICIONADA: CÂMARA MUNICIPAL DE BARRO DURO/PI.
EXERCÍCIO FINANCEIRO: 2012.
RESPONSÁVEL: EVANDRO LOPES BATISTA.
NOTIFICANTE: Câmara Municipal de Barro Duro – PI, pessoa jurídica de direito público, devidamente inscrita no CNPJ nº 01.668.745/0001-96, estabelecida na Rua do Cajueiro s/n – Centro – Barro Duro – PI.
NOTIFICADO: Sr. EVANDRO LOPES BATISTA, brasileiro, casado, portador do documento de identidade RG nº *** – SSP-PI e CPF nº ***.***.***-**, residente e domiciliado à Rua Manoel Soares Teixeira, Centro – Barro Duro – PI.
Pela presente fica Vossa Senhoria NOTIFICADO a comparecer a esta Câmara Municipal, no prazo de dez dias, a contar da data do recebimento, para prestar esclarecimentos sobre as suas contas relativas ao exercício financeiro de 2012, de vossa responsabilidade enquanto Presidente da Câmara Municipal de Barro Duro - PI, com apontamentos do Tribunal de Contas do Estado do Piauí.
Fica ainda Vossa Senhoria NOTIFICADO que poderá apresentar, também, defesa por escrito, para efetivo exercício da ampla defesa e do contraditório, dentro do mesmo prazo de dez dias, contados da data do recebimento.
Barro Duro - PI, 08 de fevereiro de 2018.
FREDSON FILHO PESSOA BRITO
Presidente da Câmara Municipal
ANTÔNIA CLÉIA ABREU VILELA RODRIGUES
Primeira Secretária
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Rua do Cajueiro, nº 500, Centro – CEP: 64455-000 – Barro Duro – PI