CÂMARA MUNICIPAL DE BARRO DURO · 31 de janeiro de 2018
PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 04.2018
CÂMARA MUNICIPAL DE BARRO DURO
PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 04.2018
PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 04.2018, de 24 DE JANEIRO DE 2018.
Denomina via de uso público e dá outras providências.
A Vereadora Judite Pereira da Silva Oliveira, no uso das atribuições legais que me são conferidas, proponho ao Plenário desta Casa Legislativa, nos termos dos Artigos 45, 56, XV, e 57, XIV, da Lei Orgânica do Município, a aprovação da seguinte Lei:
Art. 1º - Fica denominada a via de uso público que se inicia na altura da residência do Senhor José Francisco Soares da Silva, sentido leste-oeste, da área residencial particular situada ao Norte com o final da Rua Manoel Soares Teixeira, ao Sul com a propriedade Rancho Aguiar, a Leste com a Avenida Coronel Benedito da Luz e a Oeste com a Rua Cândido Vieira Batista, nesta Cidade, como sendo a Rua Prefeito João Catumbinho, em homenagem, in memoriam, ao ex-prefeito municipal e ex-vereador Senhor João Batista Cavalcante, em razão dos relevantes serviços prestados pelo homenageado a este Município e de sua atuação exemplar na vida pública e particular.
Art. 2º - Revogam-se quaisquer disposições em contrário.
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Câmara Municipal de Barro Duro – PI, 24 de janeiro de 2018.
JUDITE PEREIRA DA SILVA OLIVEIRA
Vereadora – PV
APROVADO POR UNANIMIDADE EM 26.01.2018
ANTÔNIA CLÉIA ABREU VILELEA RODRIGUES
Vereadora Primeira Secretária