CÂMARA MUNICIPAL DE BARRA D' ALCÂNTARA · 4 de dezembro de 2017
GASTO COM PESSOAL 1º QUAD
CÂMARA MUNICIPAL DE BARRA D' ALCÂNTARA
GASTO COM PESSOAL 1º QUAD
CÂMARA MUNICIPAL DE BARRA D' ALCANTARA
RUA FRANCISCO MANOEL DE SOUSA MARTINS – CNPJ: 01.656.319/0001-32
ANEXO XXXVII
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
DEMONSTRATIVO DA DESPESAS COM PESSOAL
ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
PERIODO: Mai/2016 a Abr/2017
RGF – ANEXO 1 (LRF, art. 55, inciso I, alínea "a")
R$ 1
DESPESA COM PESSOAL
DESPESA EXECUTADAS
Mai/2016 a Abr/2017
LIQUIDADAS
(a)
DESPESA BRUTA COM PESSOAL (I)
136.532,00
Pessoal Ativo
136.532,00
Pessoal Inativo e Pensionistas
0,00
Outras desp. de pessoal decorrentes de contratos de terceirização
0,00
DESPESAS NÃO COMPUTADAS (§ 1º do art. 19 da LRF)(II)
0,00
Indenizações por Demissão e Incentivos à Demissão Voluntária
0,00
Decorrentes Decisão Judicial de período anterior ao da apuração
0,00
Despesas de Exercícios Anteriores de período anterior ao da apuração
0,00
Inativos e Pensionistas com Recursos Vinculados
0,00
Convocação Extraordinária (Inciso II, & 6º, art. 57 da CF)
0,00
DESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL (III) = (I-II)
136.532,00
APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL
VALOR
% SOBRE A RCL
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (V)
11.018.369,05
-
DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP (IV) = (IIIa + IIIb)
136.532,00
1,24
LIMITE MÁXIMO (VI) (incisos I, II e III, art. 20 da LRF)
661.102,14
6,00
LIMITE PRUDENCIAL (VII) = (0,95 x VI) (parágrafo único do art.22 da LRF)
628.047,04
5,70
LIMITE DE ALERTA (VIII) = (0,90 x VI) (inciso II do § 1º do art.59 da LRF)
594.991,93
5,40
TRAJETÓRIA DE RETORNO AO LIMITE DA DESPESA TOTAL COM PESSOAL
2017
2017
2017
1º Quadrimestre
2º Quadrimestre
3º Quadrimestre
Limite Máximo
(a)
% TPD
(b)
% Excedente
( c ) = (b - a)
Redutor Mínimo de
1/3 do Excedente
( d ) = (1/3*c)
Limite
(e) = (b - d)
% TPD
(f)
Redutor Residual
(g)=(f-a)
Limite
(h)=(a)
% TPD
(i)
54,00 %
54,00 %
Nota: Durante o exercício, somente as despesas liquidadas são consideradas executadas. No encerramento do exercício, as despesas não liquidadas inscritas em restos a pagar não-processados são também consideradas executadas. Dessa forma, para maior transparência, as despesas executadas estão segregadas em:
a) Despesas liquidadas, consideradas aquelas em que houve a entrega do material ou serviço, nos termos do art. 63 da Lei 4.320/64;
b) Despesas empenhadas mas não liquidadas, inscritas em Restos a Pagar não-processados, consideradas liquidadas no encerramento do exercício, por força inciso II do art.35 da Lei 4.320/64