GABINETE DO PREFEITO · 2 de março de 2018
EXTRATO DE CONTRATO INEXIGIBILIDADE ADVOGADO
GABINETE DO PREFEITO
EXTRATO DE CONTRATO INEXIGIBILIDADE ADVOGADO
EXTRATO DE CONTRATO
FUNDAMENTO LEGAL: INEXIGIBILIDADE ART. 25 DA LEI 8.666 DE 21 DE JUNHO DE 1993.
CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE BAIXA GRANDE DO RIBEIRO - PI.
CONTRATADA: GUTEMBERG DE ARAÚJO LEAL – CPF Nº ***.***.***-**, RG Nº *** SSP-PB, OAB-PI Nº 11.531 – residente e domiciliado a Rua Bertolino Pereira, s/n, centro, Baixa Grande do Ribeiro-PI;
OBJETO: Constitui objeto do presente Contrato a prestação de serviços técnicos especializados de natureza singular (notória especificação) de assessoria jurídica junto a Secretaria Municipal de Administração da Prefeitura Municipal de Baixa Grande do Ribeiro (PI).
FONTE DE RECURSOS: FPM / ICMS E OUTROS RECURSOS PRÓPRIOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BAIXA GRANDE DO RIBEIRO - PI.
PAGAMENTO: O valor total do contrato é de R$ 39.600,00 (TRINTA E NOVE MIL E SEISCENTOS REIAS) e será pago ao contratado o valor equivalente à bruto mês R$ 3.600,00 (TRÊS MIL E SEISSENTOS REAIS).
DATA: 23.02.2018