Secretaria Municipal de Governo · 4 de janeiro de 2018
LEI N.º 257, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2017.
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
LEI N.º 257, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2017.
Lei N.º 257, DE 22 de Dezembro de 2017.
“Dispõe sobre inclusão de metas e prioridades na Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2018.”
O PREFEITO MUNICIPAL DE ALVORADA DO GURGUÉIA, Estado do Piauí, faz saber que a Câmara Municipal aprova e ele sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º – Ficam incluídas na Lei de Diretrizes Orçamentárias, para o exercício financeiro de 2018, as metas e prioridades constantes do anexo único que integra esta Lei.
Art. 2º – Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal, aos vinte e dois dias do mês de dezembro de dois mil e dezessete.
LUIS RIBEIRO MARTINS
Prefeito Municipal
ANEXO UNICO
PROGRAMAS E AÇÕES
Programa:0011 – SANEAMENTO BASICO
Objetivo: Solucionar problemas de acumulo e falta de escoamento de água, bem como melhorar o sistema de coleta de lixo e as suas destinação final
Diretrizes: _
Indicador: _
Índices: _
CCódigo
Tipo
Descrição da Ação / Produto / Fonte de Recursos
Órgão
Unid. Med.
2018
2019
2020
2021
META FÍSICA
_
_
_
___
VALOR
2059
A
Elaboração do Plano de Saneamento Básico
SMOSP
50.000,00
52.500,00
55.125,00
57.881,25
PROGRAMAS E AÇÕES
Programa:0011 – SANEAMENTO BASICO
Objetivo: Solucionar problemas de acumulo e falta de escoamento de água, bem como melhorar o sistema de coleta de lixo e as suas destinação final
Diretrizes: _
Indicador: _
Índices: _
CCódigo
Tipo
Descrição da Ação / Produto / Fonte de Recursos
Órgão
Unid. Med.
2018
2019
2020
2021
META FÍSICA
_
_
_
___
VALOR
2060
A
Elaboração do Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos
SMOSP
50.000,00
52.500,00
55.125,00
57.881,25
PROGRAMAS E AÇÕES
Programa:0011 – SANEAMENTO BASICO
Objetivo: Solucionar problemas de acumulo e falta de escoamento de água, bem como melhorar o sistema de coleta de lixo e as suas destinação final
Diretrizes: _
Indicador: _
Índices: _
CCódigo
Tipo
Descrição da Ação / Produto / Fonte de Recursos
Órgão
Unid. Med.
2018
2019
2020
2021
META FÍSICA
_
_
_
___
VALOR
2061
A
Elaboração do Plano Municipal de Gerenciamento de Resíduos Sólidos
SMOSP
50.000,00
52.500,00
55.125,00
57.881,25
PROGRAMAS E AÇÕES
Programa:0006 – ASSISTENCIA COMUNITÁRIA
Objetivo: Família em condições de vulnerabilidade social e pessoal, objetivando promover a sua inserção no mercado produtivo através de qualificação profissional, do apoio aos empreendimentos associativos e cooperativos de artesão e de pequenas unidades produtivas familiares..
Diretrizes: _
Indicador: _
Índices: _
CCódigo
Tipo
Descrição da Ação / Produto / Fonte de Recursos
Órgão
Unid. Med.
2018
2019
2020
2021
META FÍSICA
_
_
_
___
VALOR
2058
A
Manutenção do Programa Criança Feliz
FMAS
96.000,00
100.800,00
105.600,00
110.400,00