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Congresso

PREFEITURA MUNICIPAL DE XEXEU · 19 de fevereiro de 2025

LEI Nº 392/2025

PREFEITURA MUNICIPAL DE XEXEU

LEI Nº 392/2025

EMENTA: Dispõe sobre a Criação do Programa "Cidade Limpa, Comunidade Consciente"

THIAGO GONÇALVES DE LIMA, Prefeito Município de Xexéu, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Lei Orgânica do Município, APÓS a apreciação e aprovação da Câmara Municipal dos Vereadores. sanciona a seguinte Lei:

Art. 1º - Fica instituída a implantação do programa "Cidade Limpa, Comunidade Consciente", que visa incentivar ações de conscientização ambiental, mutirões de limpeza e parcerias com escolas, comércios e associações locais.

Art. 2º - O Poder Executivo poderá realizar parcerias com a Secretaria de Meio Ambiente e outras entidades para execução das atividades previstas nesta Lei.

GABINETE DO PREFEITO, 13 de fevereiro de 2025.

THIAGO GONÇALVES DE LIMA

Prefeito do Município de Xexéu-PE

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Pernambuco, edição 3786, em 19 de fevereiro de 2025. Código identificador FC7F0060: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.