SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA · 16 de dezembro de 2025
PORTARIA SEMECT Nº 035/2025
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA
PORTARIA SEMECT Nº 035/2025
" Dispõe sobre orientações administrativas e pedagógicas para o encerramento do ano letivo de 2025 no âmbito da Rede Municipal de Ensino de Xexéu e dá outras providências."
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE XEXÉU, ESTADO DE PERNAMBUCO, no uso de suas atribuições legais, de acordo com o artigo 72 da Lei Orgânica Municipal e Portaria Municipal GP nº 002/2025.
CONSIDERANDO a necessidade de assegurar a regularidade, a transparência e a organização dos procedimentos administrativos e pedagógicos relativos ao encerramento do ano letivo de 2025;
CONSIDERANDO a importância da fidedignidade das informações escolares registradas no sistema BDEsc, especialmente no que se refere ao desempenho, frequência e situação acadêmica dos estudantes;
CONSIDERANDO o disposto no Calendário Escolar da Rede Municipal de Ensino e a necessidade de observância dos prazos e rotinas nele previstos;
CONSIDERANDO o que estabelece a Portaria SEMECT nº 001/2025, quanto à entrega de relatórios pedagógicos e administrativos pelas unidades escolares;
CONSIDERANDO a necessidade de organização e regularidade dos procedimentos funcionais e remuneratórios dos servidores da educação municipal;
RESOLVE:
Art. 1º Estabelecer orientações administrativas e pedagógicas às unidades escolares da Rede Municipal de Ensino de Xexéu para o adequado encerramento do ano letivo de 2025.
Art. 2º Recomendar que as equipes gestoras mobilizem coordenadores(as) pedagógicos(as), secretários(as) escolares e digitadores(as) para a conferência minuciosa das informações lançadas no sistema BDEsc, especialmente no que se refere a:
I – lançamento correto de notas, menções e conceitos;
II – verificação da situação individual de cada estudante;
III – identificação e regularização de eventuais pendências;
IV – verificação dos registros de aulas letivas.
§ 1º A conferência das informações deverá ocorrer de forma antecipada, com vistas a evitar solicitações emergenciais aos docentes para atualização de dados que devem constar no sistema de maneira tempestiva.
§ 2º O fechamento do sistema BDEsc ocorrerá somente após a entrega das Atas de Resultados Finais, emitidas com datas correspondentes ao último dia letivo previsto no Calendário Escolar, as quais serão verificadas e confirmadas pela equipe técnica da SEMECT.
Art. 3º Reforçar a obrigatoriedade da entrega de todos os relatórios previstos na Portaria SEMECT nº 001/2025, observando-se rigorosamente os prazos e critérios nela estabelecidos.
Parágrafo único. A observância dessas orientações contribui para a padronização das informações e para a adequada organização dos processos pedagógicos e administrativos da Rede Municipal.
Art. 4º Orientar quanto à finalização das folhas de frequência, bem como de eventuais documentos funcionais pendentes, assegurando-se a precisão e a veracidade dos registros.
§ 1º Após finalizadas, as folhas de frequência e demais ocorrências deverão ser encaminhadas ao Setor de Recursos Humanos da SEMECT, exclusivamente por meio do e-mail institucional semect@xexeu.pe.gov.br.
§ 2º O envio em tempo hábil possibilita a regularidade no processamento das informações funcionais e remuneratórias dos servidores.
Art. 5º As orientações constantes desta Portaria têm caráter administrativo e pedagógico, com a finalidade de auxiliar as unidades escolares no encerramento adequado do ano letivo de 2025, em conformidade com as normativas vigentes.
Art. 6º Os casos omissos e as dúvidas decorrentes da aplicação desta Portaria deverão ser dirimidos pela Secretaria Municipal de Educação, Ciência e Tecnologia.
Art. 7º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 8º Revogam-se as disposições em contrário.
Secretaria de Educação, Ciência e Tecnologia, Xexéu, aos 15 dias do mês de dezembro de 2025.
DIEGO ROMERO MOREIRA LOPES
Secretário de Educação, Ciência e Tecnologia
Mat. 1031-1 | Portaria GP nº - 002/2025