PREFEITURA MUNICIPAL DE XEXEU · 12 de setembro de 2025
TERMO DE ERRATA
PREFEITURA MUNICIPAL DE XEXEU
TERMO DE ERRATA
REF. INEXIGIBILIDADE Nº 006/2025
O Agente de Contratação Retifica que na Publicação do dia 25/05/2025, Edição: 3848 da AMUPE. AUTORIZAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO DIRETA POR INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 006/2025, Processo Licitatório nº 019/2025 - INEXIGIBILIDADE nº 006/2025. Prestação de Serviços.Objeto:Contratação de Serviços Advocatícios, propositura de ações judiciais, medida cautelar, ação ordinária de revisão de débito e ação de prestação de consta em face da concessionária de Serviço Público de Energia de Pernambuco- NEOENERGIA, especialmente na prestação de contas de Contribuição de Iluminação Pública- CIP. Onde se Lê: “Art. 74, III, “c”, § 3º, da Lei Nº 14.133/2021”. Leia-se: “Art. 74, III, “e”, § 3º, da Lei Nº 14.133/2021”.
Xexéu/PE, 11 de Setembro de 2025.
TARCÍSIO MIGUEL MOURA DE ANDRADE FREITAS
Agente de Contratação